segunda-feira, 22 de novembro de 2010

MPF quer indenização de R$ 4,5 milhões para quilombolas.

A Polícia Militar de Minas Gerais teria cometido uma série de ilegalidades e abusos contra três comunidades do norte do estado



Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar mineira contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha.



Em diversas operações da Polícia Militar, os integrantes das comunidades quilombolas foram, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas. Houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.



Em duas oportunidades, os policiais, fortemente armados, agiram a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse. Nessas ocasiões, as ações policiais aconteceram sob o pretexto de desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas.



Escravos fujões - No primeiro caso, ocorrido em 2006, 15 policiais, fortemente armados e sem mandado judicial, invadiram e destruíram acampamento montado por famílias gorutubanas, apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e conduziram-nos, presos - inclusive três crianças -, num percurso de 60 km, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha.



Lá chegando, os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, em pleno centro da cidade, ficando ali expostos por mais de três horas, “qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato", narra a ação.



Várias testemunhas contaram que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo escárnio, chacotas, proferindo palavras de ofensa e humilhação.



Para o procurador da República, “o que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas. Mas a exposição pública, a humilhação, o desrespeito à dignidade humana, estavam todos lá”.



A prisão dos quilombolas não foi comunicada nem ao promotor de Justiça, nem ao juiz da cidade e eles só foram soltos após a chegada ao local do advogado da associação.



Esse é apenas um dos casos, talvez o mais cruel, narrados na ação, embora os abusos cometidos contra as comunidades de Brejo dos Crioulos e Lapinha também sejam de mesma natureza e igualmente chocantes (veja aqui o inteiro teor da ação, com a descrição completa dos fatos).



Segundo os autores, os efeitos das operações militares, na verdade, não se restringem apenas às comunidades quilombolas diretamente ofendidas: “Esses efeitos espraiam-se, de maneira difusa, a todo o movimento quilombola, cujas comunidades ficam amedrontadas e temerosas de lutar por seus direitos, tendo em vista a violência das operações”.



Recomendação ao Comando-Geral - O MPF acredita que, “embora as condutas desviadas não constituam a tônica da Polícia Militar, não menos certo é que uma clara e firme orientação que parta do comando da instituição pode vir a impedir essas práticas”.



Com esse objetivo, expediu recomendação ao Comando-geral da PM para que instrua seus policiais a agirem dentro da legalidade (por exemplo, só ingressarem no interior dos territórios das comunidades munidos de mandado judicial) e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório. Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade.



Para o procurador, “No ambiente democrático em que vivemos, essas atitudes policiais são absolutamente intoleráveis. A Polícia Militar não tem a prerrogativa de importunar os cidadãos, acusando-os sem prova e, pior, coagindo-os a prestar informações e ameaçando-os com represálias e retaliações, como aconteceu na operação realizada contra a Comunidade de Lapinha.



“Ou alguém imagina a hipótese de a Polícia Militar invadir o gabinete de um prefeito ou deputado, e, diante de notícias de desvio de verbas públicas, acusá-los dos fatos e coagi-los a prestar informações e confessar. Ou que o mesmo se fizesse em relação a um rico empresário suspeito de sonegar tributos. É óbvio que semelhantes situações jamais ocorreriam, e isso deixa claro que a seletividade das operações policiais realizadas contra os quilombolas apenas reproduzem a histórica opressão às pessoas carentes e às comunidades tradicionais”, lamenta André Dias.



Direito preexistente - O MPF lembra que é a própria Constituição que assegura às comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva das terras por eles ocupadas. O problema é que a inércia do Poder Público tem postergado a realização dos processos administrativos de reconhecimento, delimitação e titulação definitiva dos territórios, o que dá causa a inúmeros conflitos com fazendeiros que, com o uso da força e intimidação, se estabelecem no local.



“E o mais grave é que a titulação definitiva das terras tem natureza meramente declaratória, pois o direito preexiste a esse título ”, lembra o procurador da República. “No entanto, o que vemos é que, 22 anos após a entrada em vigor da Constituição, pode-se contar nos dedos os processos de reconhecimento que foram concluídos. Essa situação seria um escândalo em qualquer sociedade, mas como se trata de cidadãos humildes, a quem comumente são negados serviços e condições básicas à sua sobrevivência, ninguém se importa. Pelo contrário, eles são freqüentemente expostos a intoleráveis humilhações e ofensas aos seus direitos fundamentais cometidas por fazendeiros e, o que é lamentável, também por agentes públicos”.



A ação pede que o valor da indenização, no valor mínimo de quatro milhões e meio de reais, seja revertido em favor das comunidades para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária.





Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

(31) 2123.9008

No twitter: mpf_mg

Folha e Globo mentem: havia uma guerra civil no Brasil durante a ditadura

Extraído do site Amigos do Presidente Lula.







Folha e Globo mentem: havia uma guerra civil no Brasil durante a ditadura



Folha e Globo, seguidas de Veja e Estadão fizeram “reporcagens” a partir do processo da ditadura contra Dilma Rousseff no STM (Superior Tribunal Militar).



Processos como estes exigem do repórter e do editor um mínimo de conhecimento da história e visão crítica da época para não escrever bobagens, principalmente usando de má-fé como fizeram os jornais.



Ignorar a realidade da época é o mesmo que publicar uma reportagem sobre o processo de D. Maria, a Louca, contra Tiradentes, e endossar as acusações tiranas de que Tiradentes seria um “traidor infame”.



A má-fé dos dois jornais não está em publicar o conteúdo dos autos do STM, que pertencem à história, e podem ser estudados, para evitar novas tiranias, com a devida crítica (por exemplo, considerando sem valor, a princípio, informações obtidas sob tortura, sem que haja confirmação).



A má-fé está em confundir o leitor, principalmente àquele que não conhece o contexto da época, querendo atribuir caráter criminoso em ações de combate, de insurgência contra a tirania, de guerra de guerrilha (como tomada de armas do inimigo, expropriação à bancos), da mesma forma que a Corôa Portuguesa atribuiu como criminosa a insurgência política de Tiradentes.



Como a mentira tem pernas curtas, é fácil desmascarar essa imprensa corrupta: se as ações rebeldes fossem crimes comuns, porque Dilma e seus companheiros eram julgados por um Tribunal Militar, e não pela justiça civil comum?



À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares, crimes de guerra. É a prova irrefutável de que a própria ditadura reconhecia haver uma guerra de guerrilha em curso, e que as ações da guerrilha eram de combate.



O Brasil viveu uma guerra civil durante a ditadura camuflada pela censura e pelo PIG



Não foi uma guerra civil ostensiva, foi guerra de guerrilha.



Guerrilha é quando um combate se trava entre forças desproporcionais. Sem poder bélico para enfrentar um exército regular, a guerrilha precisa ficar escondida, e só apontar a cabeça em ações típicas de emboscada e sabotagens (como tomada de armas em quartéis e de policiais, expropriação a bancos, ataques à alvos da ditadura), para depois se esconder de novo. A guerrilha não pode ter quartéis visíveis, nem campos de batalha previsíveis, senão é facilmente dizimada pela inferioridade numérica e bélica.



A guerrilha não visa necessariamente vencer na força bélica. Visa criar focos de resistência, inserindo o espírito de luta (mesmo não armado) e resistência na população, na nação.



Num país continental e urbano, como o Brasil, caso houvesse apoio popular, as ações armadas tenderiam a ser substituídas por greves e protestos de massa, criando um ambiente político tal, que faria o tirano bater em retirada do poder. Esse resultado acabou acontecendo, na abertura lenta e gradual, com as greves do ABC, com as manifestação das Direstas Já, culminando com a redemocratização.



Esse mesmo tipo de ação guerrilheira – com poderio bélico inferior, mas apoio popular – levou Nelson Mandela à democracia racial sul-africana e levou à criação da República da Irlanda (exceto a Irlanda do Norte, que ainda faz parte do Reino Unido).



No Brasil, a ditadura montou um conjunto de dispositivos para não deixar a guerrilha atingir seu principal objetivo: a organização e mobilização popular.



Para isso era preciso esconder que havia uma guerra civil legítima em curso contra a ditadura. Além da censura, era preciso demonizar na propaganda noticiosa os guerrilheiros como “criminosos”, para não despertarem empatia popular, não criar mártires, nem despertar admiração, nem ideais a serem seguidos.



Foi preciso fazer o mesmo com os guerrilheiros, que D. Maria, a louca, fez com Tiradentes e os demais inconfidentes.



E lá estavam as velhas conhecidas familias Marinho, Frias, Mesquita e Civita, da velha mídia, engajadas em demonizar os guerrilheiros, em entusiasmados editorais, colunas e na deturpação do noticiário. Hoje, coerentes com o passado em prol da ditadura, fazem o mesmo ao colocaram suas mãos sujas no processo de Dilma, vilipendiando a verdade.



Além do aparelho repressivo policial-militar e para-militar, a ditadura criou Atos Institucionais e inseriu na lei de segurança nacional, carta branca para prender e arrebentar qualquer um que insurgisse contra a ditadura, seja sem arma, seja com armas.



O Ato Institucional nº 6, transformou o STM (Supremo Tribunal Militar) em um tribunal de exceção, onde passaram a ser processados todos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, inclusive os civis. Foi o reconhecimento pela ditadura de que estava travando uma guerra civil para se manter no poder.



Qualquer atividade civil de oposição de esquerda (ou que “ameaçasse” o regime), como críticas ao presidente e às autoridades, panfletagem, organização e reunião popular, greve, associação de funcionários “desautorizadas”, eram punidas, desde a prisão até a pena de morte, pela Lei de Segurança Nacional vigente na época, em processos na Justiça Militar.



Nesse contexto, de proibição à qualquer atividade real de oposição, é que só restou a resitência armada. Qualquer outra atividade de protesto que trabalhadores, estudantes e movimentos sociais fazem livremente hoje, com a maior naturalidade; qualquer coluna de jornal alternativo ou panfleto com críticas contundentes, dava pena de prisão na época. Até discussão de boteco ou na esquina, se alguém falasse mal do ditador ou da ditadura, ia em cana.



A guerrilha, por natureza, quase sempre acontece em movimentos de indenpência, de libertação nacional, ou contra ditaduras, quando não há liberdade de expressão, onde é proibido disputar o poder no voto livre. É a luta do oprimido contra o opressor.



Escalada da Ditadura levou à proliferação da luta armada



No Brasil, o golpe de 1964 não teve reação à altura, nem mesmo desarmada, por que foi uma ditadura implantada em etapas. Numa primeira hora, chegou a ser como um golpe pontual com “crise política e militar”. Centristas do PSD, consumado o afastamento de Jango, tentaram fazer um acerto com os militares para reconduzir à normalidade institucional.



A constituição dizia que, faltando menos de 2 anos para o fim do mandato, o Congresso Nacional elegeria o novo presidente. Em acordo, JK e todo o PSD apoioaram a eleição de Castelo Branco no Congresso Nacional, inclusive emprestando como vice um hábil articulador político do PSD (o mineiro José Maria Alckmin). A derrubada de Jango foi um golpe, mas, a rigor, a eleição de Castelo Branco, até ali, retomava o caminho constitucional. O acordo previa que Castelo cumpriria o período do mandato de Jango até o fim, como determinava a Constituição, seguraria os militares da chamada linha dura nos quartéis, e cumpriria o calandário eleitoral, havendo eleições diretas para presidente em 1965, como previa a ordem institucional.



Uma vez eleito, Castelo Branco descumpriu os acordos, vieram golpes dentro do golpe (o próprio JK foi cassado em seguida, pelo próprio Castelo), cada vez mais afastando o caminho da redemocratização e transformando o Brasil numa ditadura cada vez mais arbitrária e massacrando a oposição.



Entre 1965 a 1968 movimentos civis, como dos estudantes e trabalhadores se reorganizaram em resistência popular (desarmada), nas ruas. Faziam cada vez mais protestos, greves e passeatas. Trabalhadores começavam a voltar a fazer greves, duramente reprimidas, com prisões e intervenções nos sindicatos.



O AI-5, em dezembro de 1968, fechou as portas para qualquer atividade de oposição. A falta de resistência em 1964, que havia levado à ditadura cada vez mais atroz, explodiu em 1968, com milhares de jovens (de todas as idades) resolvendo resistir, aderindo à unica forma de resistência que ainda parecia viável: a luta armada.



Dilma não participou diretamente de ações armadas, mas não há nenhum demérito em quem participou, pelo contrário. Foi um ato voluntário, de sacrifício e bravura, como o de qualquer soldado que combate em uma guerra. Muitos sem qualquer preparo, nem aptidão militar, acabaram sacrificando a própria vida ou em confronto com um exército e polícia bem preparada, ou torturados e executados nas masmorras da ditadura.