domingo, 9 de janeiro de 2011

O factóide dos passaportes diplomáticos.‏

Lula usufrui do status de ex-presidente a exatos oito dias. Disse que precisaria de tempo para desencarnar da presidência, recolher-se a um silêncio temporário e somente depois disso emergir com forças redobradas, leia-se participar ativamente da vida política nacional, aspiração perfeitamente legítima em se tratando de um cidadão que goza sem nenhum impedimento legal de seus irrestritos direitos políticos.



Ele quer influir nas discussões que envolvem a África e a América latina. Segundo suas próprias intenções manifestas, vai liderar um movimento que redunde numa reforma política plena, eficaz, que acabe com o caixa dois e estabeleça o financiamento público de campanha. Se o empenho de seu prestígio pessoal, nesse debate, traduzirá de fato resultados positivos, não se sabe.



A mera possibilidade do ex-presidente voltar a cena política, com a experiência que acumulou ao longo de sua vida pública, causa apreenssão naquela diminuta parcela da população que jamais engoliu o governo trabalhista que realizou. Os quatro por cento tantas vezes apontados nas pesquisas de opinião pública que considerava seu governo ruim e péssimo. Parte significativa destes quatro por cento está nas redações dos jornalões brasileiros, permanentemente assombrados com ectoplasma do ex-presidente.



Como aconteceu durante o tempo que presidia o Brasil, Lula continua debaixo de fogo cruzado da mídia golpista. Desde que deixou o governo tem sido alvo das mais cruéis e contundentes críticas. Primeiro deram conotação de escândalo a escolha do presidente, por optar tirar férias em uma base militar do exército, no Guarujá, estado de São Paulo a convite do ministério da defesa. O mal feito estaria no fato de Lula não ser mais presidente e portanto não ter direito a tal regalia. Para o minstro da defesa é mais um dos rídiculos no qual incorre a velha mídia. Não é nenhum ridículo, é leviandade pura e simples.



Enquanto o nosso presidente, sim, Lula continuará a ser o presidente de honra do Brasil, os ex-presidentes são FHC, Collor e Sarney, prefere recolher-se com sua família em solo brasileiro, o sociólogo da Sorbone quando deixou a presidencia fez as malas e se mandou para Paris ausentando-se do Brasil e dos brasileiros. Não foi para um endereço qualquer. FHC ficou em um apartamento da avenida Foch, um dos metros quadrado mais caros do mundo. Um verdadeiro escândalo devidamente abafado pela mídia demo-tucana. Apenas milionários e corruptos do terceiro mundo poderia dar a si tão grandioso mimo. A renda declarada de FHC na epóca era incompatível para tamanha aquisição.



Os cupinchas de FHC na mídia tucana cuidaram de plantar notinhas em suas colunas dando conta de que o apartamento não era de FHC, apenas fora emprestado por alguém de sua amizade pessoal. Se fosse verdade não deixaria de ser igualmente escandaloso. Demonstraria o tipo de promiscuidade do ex-presidente com aqueles a quem atendeu enquanto presidiu o Brasil. Em 2009 Fernando Henrique Cardoso resolveu "oficializar o reconhecimento da propriedade".



Agora a Folha volta à carga com mais uma de suas sujeiras. O alvo, os filhos do ex-presidente que por conta de terem recebido do Itamaraty passaportes diplomáticos que lhe dão privilégios que são extensivos a autoridades detentoras de regalias, reservadas em face do cargo que ocupam, ficaram expostos à malidecência de um grupo de celerados que tem nas mãos a pena para escrever o que bem entenderem, desde que o façam contra a figura do ex-presidente Lula, a quem procuraram de todas as maneiras desconstruir e conduzir ao ostracismo político, sem obviamente obter nenhum êxito, razão pela qual se negam a cessar com a campanha persecutória que continuam a mover ainda que Lula não esteja mais na cena pública.



O outro jornalão demo-tucano, o Estado de São Paulo, rapidamente desmontou o factóide armado pela Folha. Reportagem de Denise Madueno e Leandro Colon revelou que "pelo menos dois terços dos passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre esta sexta-feira, 7, e fevereiro de 2009, foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. E cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística, segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa".



"Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como filas e atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de tirar visto... O balanço da Câmara mostra que cerca de 360 passaportes diplomáticos foram emitidos nestes últimos dois anos... De acordo com os dados, pelo menos 125 passaportes foram emitidos para filhos e 110 para cônjuges".



Diante da matéria acima, não foram apenas os filhos de Lula os únicos beneficiados pela emissão de passaporte diplomáticos, como foi maldosamente insinuado pela "reporcagem" da Folha. Ademais não há nenhum dispositivo legal que impeça os filhos do ex-presidente de possuírem passaportes diplomáticos.



Primeiro foi o DECRETO Nº 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996 onde foram revogados os Decretos n°s 86, de 15 de abril de 1991, 637, de 24 de agosto de 1992, e 1.123, de 28 de abril de 1994 no dia 14 de agosto de 1996 por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Nelson A. Jobim e Luiz Felipe Lampreia.













Logo a seguir veio o Decreto nº 5.978, de 4 de Dezembro de 2006 que Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, e que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.









Assinam o decreto LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Márcio Thomaz Bastos e Celso Luiz Nunes Amorim.





O que diz o DECRETO: (os mesmos dizeres do que foi assinado por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO)







Seção I



Do Passaporte Diplomático







Art. 6o Conceder-se-á passaporte diplomático:



I - ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;



II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;



III - aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;



IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;



V - aos correios diplomáticos;



VI - aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;



VII - aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;



VIII - aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;



IX - aos membros do Congresso Nacional;



X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;



XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e



XII - aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.



Por fim cito a observação que Eduardo Guimarães fez em seu blog:



"A relevância mais imediata da concessão de passaporte diplomático a esposa, filhos, netos ou outros parentes próximos de ex-presidentes da República é a de o país honrar os seus ex-mandatários, não submetendo a família do ex-presidente a constrangimento de não ser tratada como aquele com quem viaja.



Por falta de esclarecimento, alguns dizem que os filhos de Lula, por exemplo, não viajarão sempre com ele. Todavia, viajarão com ele, também. E, se não tiverem o passaporte diplomático, a diferença de tratamento na imigração de outros países criará constrangimento para um ex-chefe de Estado, sendo que todas as nações democráticas do mundo honram seus ex-presidentes".



(http://blogdadilma.blog.br/2011/01/imprensa-brasileira-deveria-se-orgulhar-de-lula-escolher-o-guaruja-para-ferias.html)



(http://wwwcutucandodeleve.blogspot.com/2011/01/celeuma-em-torno-de-um-decreto-assinado.html)



(http://www.blogcidadania.com.br/2011/01/midia-da-tratamentos-diferentes-a-ex-presidentes-lula-e-fhc/)