quinta-feira, 2 de junho de 2011

As estripulias de um senador devasso





Nessa terça-feira,31 de maio, o Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura” entregou ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha e a Rádio Arco-Íris.



Para o bloco, formado pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB, “há fortes indícios de sonegação fiscal, ocultação de patrimônio e crime eleitoral”. É exatamente a apuração desses indícios que o “Minas Sem Censura” requereu ao Ministério Público Federal (MPF).



“Como em dezembro de 2010 o Aécio se tornou dono da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, se o patrimônio total declarado dele é R$ 617.938,42?”, quer saber o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), vice-líder do bloco. “Também por que Aécio indicou para presidir a Codemig justamente o dono da empresa do jatinho que ele viaja para cima e para baixo?”



“Não há como confundir com o [Antonio] Palocci”, diz Cruz ao ser questionado se a representação não seria retaliação ou recurso para desviar a atenção do caso envolvendo ministro Chefe da Casa Civil. “Nós começamos a denunciar os desmandos do Aécio no dia em que ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. O caso Palocci só surgiu há cerca de 15 dias. Outra coisa. O Palocci declarou o patrimônio e pode até ter dificuldade para esclarecê-lo. Já o Aécio oculta o patrimônio e não quer esclarecer. O importante é que se investigue tudo e puna, doa a quem doer.”



O inferno astral de Aécio Neves começou na madrugada de 17 de abril, quando, parado numa blitz de polícia, rejeitou o teste do bafômetro e teve a carteira de motorista apreendida, pois estava vencida. A partir daí, o Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura” foi revelando fatos até então desconhecidos, como a estranha frota de carros de luxo da rádio do senador, a história do jatinho e a denúncia à Justiça sobre a Rádio Arco-Íris.



A seguir, a íntegra da representação ao MPF:



Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República



ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA, brasileiro, casado, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF 471.025.006-53, Líder do Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura”, formado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, brasileiro, casado, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF: 164.171.516-20, Líder da Minoria, e LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ, brasileiro, casado, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF 359.815.396-15, todos com endereço na Rua Rodrigues Caldas, nº 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, comparecem perante V. Exa. , para oferecer REPRESENTAÇÃO, requerendo seja instaurado o competente procedimento para apurar SONEGAÇÃO FISCAL E OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO por AÉCIO NEVES DA CUNHA, brasileiro, separado judicialmente, SENADOR DA REPÚBLICA, com endereço declarado na Rua Samuel Pereira, nº237, apto 1101, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrito no CPF sob o n.º 667.289.837-91, por ANDREA NEVES DA CUNHA, brasileira, solteira, empresária, com endereço na Avenida Bandeirantes, nº1975, apto 1601, Bairro Serra, CEP 30210-420, inscrita no CPF sob o n.º 551.224.007-25 e por RÁDIO ARCO IRIS LTDA, CNPJ 22731210/0001-92, com sede na Avenida Raja Gabaglia, n.º 1001, 1º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte, pelos seguintes fatos e argumentos, para ao final requerer:



Do Primeiro Representado – Ocultação de Patrimônio ou Rendas



Conforme se demonstrará a seguir, o primeiro representado omite a realidade sobre o seu patrimônio e as suas rendas: A versão entregue à Justiça Eleitoral e à Receita Federal difere, em muito, daquela que suporta os seus elevados gastos e estilo de vida. Enquanto a primeira aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público, a real é a que lhe proporciona viagens constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento.



Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprios de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade, quando então foi secretário particular do Governador de Minas Gerais.



O primeiro representado apresentou à Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, a seguinte relação de bens, com os seguintes valores:



a) Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00;



b) Lote, no valor de R$ 6.639,73;



c) Lote, no valor de R$ 9.715,62;



d) Ações, no valor de R$ 0,09



e) Ações, no valor de R$ 217,26



f) Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12;



g) Empréstimo a NC Participações Ltda., no valor de R$ 8.544,12;



h) Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00;



i) 50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00;



j) Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07;



k) Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20;



l) Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00;



m) Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28;



n) Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93



o) Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00.





Total do patrimônio declarado : R$617.938,42



A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações.



Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento).Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio.



A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16.658.



Durante esse período, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, freqüentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos.



De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior, com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população.



O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro de Ipanema, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre.



O imóvel situado em Ipanema, certamente tem valor muito superior ao declarado no imposto de renda do primeiro representado. Pela planta de valores da Prefeitura do Rio de Janeiro, para fins de IPTU, o valor venal de imóveis no endereço apontado na declaração do representado, é calculado tendo por base o valor de R$ 3.243,74 por metro quadrado de área construída. Entretanto, declara-se que seu valor é de módicos R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).



As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boates e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados.



É bem verdade que o primeiro representado teve declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC Participações Ltda. (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda. (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos), esta com sede na residência de sua mãe, a Sra. Inês Maria Neves de Faria, com endereço na Rua Pium-i, n.º 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda., cujas operações serão detalhadas a seguir.



Com relação à empresa IM Participações e Administração Ltda., observe-se que em 2010 ela teve alterado o seu contrato social, reduzindo o valor geral das cotas e a participação do primeiro representado para R$ 14.153,00 (quatorze mil e cento e cinquenta e três reais).



Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos?



Mesmo que fosse fruto de sucessão familiar, tais rendimentos deveriam constar de seu imposto de renda, mesmo considerando que originalmente a família do primeiro e do segundo representado não possuem volume de patrimônio considerável . Pelo que se observa do site do TJMG, o patrimônio declarado do espólio do genitor do primeiro e da segunda representada, que ainda não foi partilhado, não monta R$1500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), também insuficientes para fazer face ao estilo de vida do representado.



Ao que se demonstra, o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos.





Das Conexões Com Outras Empresas





Participação de Oswaldo Borges da Costa Júnior e Grupo Bandeirantes



O primeiro representado faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior.



Constata-se por declarações dadas pelo representado à imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa.



Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado.



No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais.



São elas : Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda.



Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas.



Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE.



Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro.



Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600, Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria.



Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo.



Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos.



Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada ? Certamente. Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles.





Da Representada – Rádio Arco-Iris Ltda.



Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda.



A empresa Rádio Arco-Iris Ltda. (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.



A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal.



Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.”



Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins.



Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional.



Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais.



O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha, parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada.



Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”, ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e da terceira representada.



Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado, no Estado do Rio de Janeiro.



Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada, é proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles:







Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo.



Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a frequente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa.



As multas aplicadas aos veículos de n.º 1 e de n.º 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG, esclarecem que foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro.



Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte.



Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), recebendo fatia considerável dos recursos públicos destinados a publicidade oficial (documento juntado) é inegável estar havendo desvio de finalidade patrimonial da empresa.



Mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial.



Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, por parte da terceira representada , poderão se prestar a:



a) contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças;



b) contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro;



c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houver, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro.



Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos.



Da aquisição da empresa pelo primeiro representado.



As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).



Sobre este item, deve-se considerar o seguinte:



a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa;



b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE



c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda., retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado;



d) o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado.



Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal. Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado, o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário.




Relatados os fatos, com os documentos que instruem a presente representação, REQUEREM:



A instauração do competente procedimento pelo Ministério Público Federal, objetivando a apuração dos fatos apontados, e em especial:



a) Com relação à terceira representada, apurar se as despesas relativas aos veículos de uso particular do primeiro e segunda representados estão sendo contabilizados para fins de dedução no lucro , bem como a depreciação dos mesmos;



b) Com relação ao primeiro representado, a apuração de omissão de receitas e de patrimônio, tendo em vista os evidentes sinais exteriores de riqueza incompatíveis com sua renda disponível;



c) Com relação à segunda representada, a responsabilização pela gestão fiscal da terceira representada;



d) Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda. e NC Participações Ltda., das quais o primeiro representado é co-proprietário, a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio.



e) Com relação às empresas empresas IM Participações e Administração Ltda. e NC Participações Ltda., a verificação de qual é o seu patrimônio e quais empresas tem as mesmas em seu quadro acionário .



f) Demais providências necessárias por parte do Ministério Público Federal e da Receita Federal.



Colocam-se à disposição os representantes para as informações ou esclarecimentos ulteriores que se fizerem necessários.



Brasília, 30 de Maio de 2011



Deputado Rogério Correia



Líder do Bloco Minas Sem Censura



PT-PMDB – PCdoB – PRB



Deputado Antônio Júlio de Faria



Líder da Minoria



Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz



Vice-Líder



A verdade por trás da guerra na Líbia.


Compreendendo a guerra da Líbia




O artigo abaixo é de Michael Collon (*), que já publicou vários livros sobre as estratégias da guerra dos EUA e da mídia nos conflitos precedentes. Ele apresenta uma análise global do caso líbio, bastante abrangente, citando notícias publicadas na imprensa mundial e ainda fatos históricos que demonstram as verdadeiras intenções dos ataques à Líbia, bem como a repetição do modus operandi de guerra das superpotências. Os grifos são meus.







1ª PARTE: Perguntas que é preciso colocar em cada guerra.



27 vezes. Vinte e sete vezes os EUA bombardearam algum país, desde 1945. E cada vez tem-nos afirmado que estes atos de guerra eram “justos” e “humanitários”. Hoje, dizem-nos que esta guerra é diferente das precedentes. O mesmo que foi dito da anterior. E da anterior. E de cada vez. Não estamos já na hora de pôr “o preto no branco” das perguntas que é preciso colocar em cada guerra para não deixar-se manipular?



HÁ SEMPRE DINHEIRO PARA A GUERRA?



No país mais poderoso do globo, 45 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza. Nos EUA, escolas e serviços públicos estão ruindo porque o Estado “não tem dinheiro”. Na Europa, também acontece o mesmo, “não há dinheiro” para as pensões ou para a promoção do emprego.



Porém, quando a cobiça dos banqueiros desencadeia a crise financeira, então, em só uns dias, aparecem bilhões para salvá-los. Isto permitiu aos banqueiros dos EUA repartirem no ano passado US$ 140 bilhões de lucros e bônus a seus acionistas e especuladores.



Também para a guerra parece fácil encontrar bilhões. Ora bem, são nossos impostos que pagam estas armas e estas destruições. É razoável converter em fumaça centenas de milhares de euros em cada míssil ou esbanjar cinquenta mil euros por hora de um porta-aviões? Ou será porque a guerra é um bom negócio para alguns? Ao mesmo tempo, uma criança morre de fome a cada cinco segundos e o número de pobres não cessa de aumentar no nosso planeta, apesar de tantas promessas.



Qual a diferença entre um líbio, um bareinita e um palestino? Presidentes, ministros, generais, todos juram solenemente que seu objetivo é unicamente salvar os líbios. Mas, ao mesmo tempo, o sultão do Barein esmaga os manifestantes desarmados, graças aos dois mil soldados sauditas (americanos) enviados pelos EUA! Ao mesmo tempo, no Iêmen, as tropas do ditador Saleh, aliado dos EUA, matam 52 manifestantes com suas metralhadoras. Estes fatos ninguém os põe em dúvida, mas o ministro dos EUA para a guerra, Robert Gates, acabou de declarar: “Não acho que seja o meu papel intervir nos assuntos internos do Iêmen”.(1)



Por que estes dois pesos e duas medidas? Por que Saleh acolhe docilmente a 5ª Frota dos EUA e diz sim a todo o que Washington ordenar? Por que o regime bárbaro da Arábia Saudita é cúmplice das multinacionais petrolíferas? Será que existem “bons ditadores” e “maus ditadores”? Como os EUA e a França podem pretender ser “humanitários”? Quando Israel matou dois mil civis nos bombardeios sobre Gaza, eles declararam uma zona de exclusão aérea? Não. Decretaram alguma sanção? Nenhuma. Ainda pior, Solana, então responsável pelos Assuntos Exteriores da UE declarou em Jerusalém: “Israel é um membro da UE sem ser membro de suas instituições. Israel faz parte ativa de todos os programas de pesquisa e de tecnologia da Europa dos 27″. Acrescentando ainda: “Nenhum país fora do continente tem o mesmo tipo de relacionamentos que Israel com a União Européia”. Neste ponto, Solana tem razão: A Europa e seus fabricantes de armas colaboram estreitamente com Israel na fabricação de mísseis e outros armamentos que semeiam a morte em Gaza.



Recordemos que Israel, que expulsou 700 mil palestinos das suas aldeias, em 1948, se recusa a devolver-lhe seus direitos e continua cometendo inumeráveis crimes de guerra. Sob esta ocupação, 20% da população palestina atual está ou passou pelas prisões israelenses. Mulheres grávidas foram obrigadas a darem à luz atadas ao leito e reenviadas imediatamente às suas celas com os bebês. Esses crimes são cometidos com a cumplicidade dos EUA e da UE.



A vida de um palestino ou de um barenita vale menos do que a de um líbio? Há árabes “bons” e árabes “maus”?



PARA OS QUE AINDA ACREDITAM NA GUERRA HUMANITÁRIA…



Em um debate televisionado que tive com Louis Michel, ex-ministro belga dos Assuntos Exteriores e Comissário Europeu para a Cooperação e o Desenvolvimento, este me jurou, com a mão no peito, que esta guerra tinha como objetivo “pôr de acordo as consciências da Europa”. Era apoiado por Isabelle Durant, líder dos Verdes belgas e europeus. Dessa forma, os ecologistas (“peace and love”) viraram belicistas!



O problema é que a cada vez mais nos falam de guerra humanitária e que gente de esquerda como Durant se deixa enganar. Não fariam melhor em ler o que pensam os verdadeiros líderes dos EUA em vez de olharem e assistirem a TV? Escutem, por exemplo, a propósito dos bombardeios contra o Iraque, o célebre Alan Greenspan, durante muito tempo diretor da Reserva Federal dos EUA. Greenspan escreve em suas memórias: “Sinto-me triste quando vejo que é politicamente incorreto reconhecer o que todo mundo sabe: a guerra no Iraque foi exclusivamente pelo petróleo” (2). E acrescenta: “Os oficiais da Casa Branca responderam-me: ‘pois, efetivamente, infelizmente não podemos falar de petróleo’”. (3)



A propósito dos bombardeios sobre a Iugoslávia escutem John Norris, diretor de Comunicações de Strobe Talbot que, nesse então, era vice-ministro dos EUA dos Assuntos Exteriores encarregado para os Bálcãs. Norris escreve em suas memórias: “O que melhor explica a guerra da OTAN é que a Iugoslávia se resistia às grandes tendências de reformas políticas e econômicas (quer dizer: negava-se a abrir mão do socialismo), e esse não era nosso compromisso com os albaneses do Kosovo”. (4)



Escutem, a propósito dos bombardeios contra o Afeganistão, o que dizia o antigo ministro de Assuntos Exteriores, Henri Kissinger: “Há tendências, sustentadas pela China e pelo Japão, de criar uma zona de livre-câmbio na Ásia. Um bloco asiático hostil, que combine as nações mais povoadas do mundo com grandes recursos e alguns dos países industrializados mais importantes, seria incompatível com o interesse nacional americano. Por estas razões, a América deve manter a sua presença na Ásia…” (5)



O que vinha a confirmar a estratégia avançada por Zbigniew Brzezinski, que foi responsável pela política exterior com Carter e é o inspirador de Obama: “A Eurásia (Europa+Ásia) é o tabuleiro sobre o qual se desenvolve o combate pela primazia global. A maneira como os EUA “manejam” a Eurásia é de uma importância crucial. O maior continente da superfície da terra é também seu eixo geopolítico. A potência que o controlar, controlará de fato duas das três grandes regiões mais desenvolvidas e mais produtivas: 75% da população mundial, a maior parte das riquezas físicas, sob a forma de empresas ou de jazidas de matérias-primas, 60% do total mundial”. (6)



Nada aprendeu a esquerda das falsidades humanitárias transmitidas pela mídia nas guerras precedentes?



Quando o próprio Obama falou, tampouco acreditaram nele? Neste mesmo 28 de março, Obama justificava assim a guerra da Líbia: “Conscientes dos riscos e das despesas da atividade militar, somos naturalmente reticentes a empregar a força para resolver os numerosos desafios do mundo. Mas quando os nossos interesses e valores estão em jogo, temos a responsabilidade de agir. Vistos os custos e riscos da intervenção, temos que calcular, a cada vez, nossos interesses ante a necessidade de uma ação. A América tem um grande interesse estratégico em impedir que Kadafi derrote a oposição”.



Não está claro? Então alguns vão e dizem: “Sim, é verdade, os EUA não reagem se não virem nisso o seu interesse. Mas ao menos, já que não pode intervir em todos os sítios, salvará àquela gente”. Falso. Vamos demonstrar que são unicamente seus interesses os que procura defender. Não os valores. Em primeiro lugar, cada guerra dos EUA produz mais vítimas do que a anterior (um milhão no Iraque, diretas ou indiretas). A intervenção na Líbia, prepara-se para produzir mais…



QUEM SE NEGA A NEGOCIAR?



Desde o momento em que colocarem uma dúvida sobre a oportunidade desta guerra contra a Líbia, imediatamente serão culpados: “então recusam-se a salvar os líbios do massacre? Assunto mal proposto. Suponhamos que todo o que se nos tem contado fosse verdade. Em primeiro lugar, pode-se parar um massacre com outro massacre? Já sabemos que nossos exércitos ao bombardearem vão matar muitos civis inocentes. Inclusive se, como a cada guerra, os generais nos prometem que vai ser “limpa”; já estamos habituados a essa propaganda”.



Em segundo lugar, há um meio bem mais singelo e eficaz de salvar vidas. Todos os países da América latina propuseram enviar imediatamente uma mediação presidida por Lula. A Liga Árabe e a União Africana apoiavam esta gestão e Kadafi tinha-a aceitado (propondo ele também que fossem enviados observadores internacionais para verificar o cessar-fogo). Mas os insurgentes líbios e os ocidentais recusaram esta mediação.



Por quê? “Porque Kadafi não é confiável”, dizem. E os insurgentes e os seus protetores ocidentais são sempre confiáveis? A propósito dos EUA, convém recordar como se comportaram em todas as guerras anteriores, cada vez que um cessar-fogo era possível. Em 1991, quando Bush pai atacou o Iraque, porque este invadia o Kuwait, Saddam Hussein propôs se retirar e que Israel se retirasse também dos territórios ilegalmente ocupados na Palestina. Mas os EUA e os países europeus recusaram seis propostas de negociação. (7)



Em 1999, quando Clinton bombardeou a Iugoslávia, Milosevic aceitava as condições impostas em Rambouillet, mas os EUA e a OTAN acrescentaram uma, intencionadamente inaceitável: a ocupação total da Sérvia.



Em 2001, quando Bush filho atacou o Afeganistão, os talibãs propunham a entrega de Bin Laden a um tribunal internacional se fossem apresentadas provas do seu envolvimento, mas Bush rejeitou a negociação.



Em 2003, quando Bush filho atacou o Iraque, sob o pretexto das armas de destruição em massa, Saddam Hussein propôs o envio de inspetores, mas Bush o recusou porque ele sabia que os inspetores não iam encontrar nada. Isto está confirmado na divulgação de um memorando de uma reunião entre o governo britânico e os líderes dos serviços secretos britânicos, em julho de 2002: “os líderes britânicos esperavam que o ultimato fosse redigido em termos inaceitáveis, de modo que Saddam Hussein o recusasse diretamente. Mas não estavam certos de que isso iria funcionar.



Então tinham um plano B: que os aviões que patrulhavam a “zona de exclusão aérea” lançassem muitíssimas mais bombas à espera de uma reação que desse a desculpa para uma ampla campanha de bombardeios. (9)



Então, antes de afirmar que “nós” dizemos sempre a verdade e que “eles” sempre mentem, asssim como que “nós” procuramos sempre uma solução pacífica e “eles” não querem se comprometer, teria que ser mais prudentes… Mais cedo ou mais tarde, a gente saberá o que se passou com as negociações nos bastidores e constatará, mais uma vez, que foi manipulada. Mas será muito tarde e os mortos já não os ressuscitaremos.



A LÍBIA É IGUAL A TUNÍSIA OU O EGITO?



Em sua excelente entrevista publicada há alguns dias por Investi’Action, Mohamed Hassan, professor de doutrina islâmica e especialista do Oriente Médio, colocava a verdadeira questão: “Líbia: levante popular, guerra civil ou agressão militar?” À luz de recentes investigações é possível responder: as três coisas. Uma revolta espontânea localizada rapidamente recuperada e transformada em guerra civil (que já estava preparada), tudo servindo de pretexto para uma agressão militar. A qual, também, estava preparada. Nada em política cai do céu. Consigo explicar-me?



Na Tunísia e no Egito a revolta popular cresceu progressivamente em umas semanas, organizando-se pouco a pouco e unificando-se em reivindicações claras, o que permitiu derrotar os tiranos. Mas, quando analisamos a sucessão ultrarrápida dos acontecimentos em Benghazi, ficamos intrigados. Em 15 de fevereiro houve manifestações de parentes de presos políticos da revolta de 2006.



Manifestação duramente reprimida em função de estarem os manifestantes fortemente armados depois de haverem tomado à força, de forma coordenada, vários estoques de armamento militar. Dois dias mais tarde, outra manifestação, desta vez os manifestantes saem armados passando diretamente a uma escalada de ataque contra o regime de Kadafi, atirando em unidades do governo e forçando a população civil à aderir à revolta. Em dois dias, incrivelmente, uma revolta popular se converte em guerra civil. Totalmente espontânea?



Para saber isso, é preciso examinar o que se oculta abaixo do impreciso vocábulo “oposição líbia”. Em minha opinião, quatro componentes com interesses muito diferentes : 1º Uma oposição democrática. 2º Dirigentes de Kadafi “regressados” do oeste (ou traidores que venderam informações confidenciais a que tinham acesso). 3º Clãs líbios descontentes da partilha das riquezas. 4º Combatentes de tendência islãmica.



Afinal, quem compõe a “oposição líbia”?



Em toda esta rede de acontecimentos é importante sabermos do que estamos falando. E sobretudo, que facção é aceita pelas grandes potências… Isso sim, responde, precisamente sobre a que interesses servem.



1º Oposição democrática. É legítimo ter reivindicações ante o regime de Kadafi. Um povo tem o direito de querer substituir um regime por outro mais democrático. No entanto, estas reivindicações estão até hoje pouco organizadas e sem programa concreto. Temos, ainda, no estrangeiro, movimentos revolucionários líbios, igualmente dispersos, mas todos opostos à ingerência estrangeira. Por diversas razões que expomos mais adiante, não são estes elementos democráticos os que têm muito que dizer hoje, sob a bandeira dos EUA nem da França.



2º Dignatários “regressados”. Em Bengazhi, um “governo provisório” foi instaurado e está dirigido por Mustafá Abud Jalil. Este homem era, até 21 de fevereiro, ministro da Justiça de Kadafi. Dois meses antes, a Anistia Internacional tinha-o posto na lista dos responsáveis por violações de direitos humanos do norte da África. É este indivíduo o que, segundo as autoridades búlgaras, organizava as torturas de enfermeiras detidas durante longo tempo pelo regime. É neste que os aliados legitimam a oposição no momento.



Outro “homem forte” desta oposição é o general Abdul Faah Yunis, ex-ministro do Interior de Kadafi. Compreende-se porque Massimo Introvigne, representante da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) para a luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação, classifique estes personagens não como os “sinceros democratas” dos discursos de Obama, “mas instrumentos do regime de Kadafi, que apenas aspiram tirar o coronel para tomar seu lugar”.



3º Clãs descontentes. Como sublinhava Mohamed Hassan, a estrutura da Líbia continua sendo tribal. Durante o período colonial, sob o regime do rei Idris, os clãs do Leste dominavam e aproveitavam-se das riquezas petrolíferas. Após a revolução de 1969, Kadafi recebeu apoio das tribos do oeste e o Leste viu-se desfavorecido. Pode-se perguntar se as antigas potências coloniais não incitaram as tribos rebeldes para enfraquecer a unidade do país. Não seria a primeira vez. Hoje, França e os EUA apostam nos clãs do Leste para tomar o controle do país. Dividir para reinar, um velho dito clássico do colonialismo.



4° Elementos da Al-Qaeda. Documentos difundidos pelo Wikileaks advertem que o Leste da Líbia era, proporcionalmente, o primeiro exportador no mundo de “combatentes mártires” no Iraque. Relatórios do Pentágono descrevem um cenário “alarmante” acerca dos rebeldes líbios de Bengazhi e Derna. Derna, uma cidade de escassos 80.000 habitantes, seria a fonte principal de mercenários da Al-Qaeda no Iraque. Da mesma forma, Vincent Cannistrar, antigo chefe da CIA na Líbia, assinala entre os rebeldes muitos “extremistas islâmicos” e que “as possibilidades [são] muito altas de que os indivíduos mais perigosos possam ser uma maligna influência, se Kadafi cair”.



Evidentemente tudo isto se escrevia quando Kadafi era ainda um “amigo”. Mas isto mostra a ausência total de princípios no chefe dos EUA e dos seus aliados. Quando Kadafi reprimiu a revolta islamista de Bengazhi, em 2006, fez isso com o apoio do Ocidente. Uma vez, somos contra os combatentes árabes, outra vez, utilizamo-los. Vamos apenas ver como.



Entre estas diversas “oposições” qual prevalecerá? Pode ser este também um objetivo da intervenção militar de Washington, Paris e Londres: tentar que “os bons” ganhem? Os bons do ponto de vista deles, é claro. Mais tarde, vai utilizar-se a “ameaça islâmica” como pretexto para se instalarem de forma permanente. Em qualquer caso uma coisa é segura: o cenário libio é diferente dos cenários tunisino ou egípcio. Ali era “um povo unido contra um tirano”. Aqui estamos em uma guerra civil, com um Kadafi que conta com o apoio da maior parte da população (um sinal claro disso é a intenção proposta desde o início, pelo governo líbio, de se organizar um plebiscito para consulta popular de avaliação sobre o regime que vigora no país, proposta essa que também foi ignorada pelos aliados e pela ONU). E nesta guerra civil o papel que jogaram os serviços secretos americanos e franceses já não é tão secreto…



Qual foi o papel dos serviços secretos?



Na realidade, o assunto líbio não começou em fevereiro em Benghazi, mas sim em Paris, em 21 de outubro de 2010. Segundo revelações do jornalista Franco Bechis (Libero, 24 de março), nesse dia, os serviços secretos franceses prepararam a revolta de Benghazi. Fizeram “voltar” (ou talvez já anteriormente) Nuri Mesmari, chefe do protocolo de Kadafi, praticamente seu braço direito. O único que entrava sem chamar na residência do líder líbio. Em uma viagem a Paris com toda sua família para uma cirurgia, Mesmari não se encontrou com nenhum médico, pelo conttrário, teve encontros com vários servidores públicos dos serviços secretos franceses e com próximos colaboradores de Sarkozy, segundo o boletim digital Magreb Confidential.



Em 16 de novembro, no hotel Concorde Lafayette, prepararia uma imponente delegação que devia viajar dois dias mais tarde a Benghazi. Oficialmente, tratava-se de responsáveis pelo ministério da Agricultura e de líderes das firmas France Export Céréales, France Agrimer, Louis Dreyfus, Glencore, Cargill e Conagra. Mas, segundo os serviços italianos, a delegação incluía também vários militares franceses camuflados como homens de negócios. Em Benghazi, encontraram-se com Abdallah Gehani, um coronel líbio ao que Mesmari lhes tinha apresentado como disposto a desertar.



Em meados de dezembro, Kadafi, desconfiado, enviou um emissário a Paris para tentar contatar Mesmari. Mas este foi preso na França. Outros líbios foram em visita a Paris no dia 23 de dezembro e foram eles que passaram a dirigir a revolta de Benghazi com as milícias do coronel Gehani. Ainda, Mesmari revelou inúmeros segredos da defesa líbia. De tudo isto resulta que a revolta no Leste não foi tão espontânea como nos foi dito. E tendo o apoio da França, a ingerência é clara e significa que pode ocorrer contra qualquer país, a depender do interesse. Mas isto não é tudo. Não foram só os franceses.



Quem dirige atualmente as operações militares do “Conselho Nacional Líbio” anti-Kadafi? Um homem que retornou dos EUA, em 14 de março, segundo a Al-Jazeera. Apresentado como uma das “estrelas” da insurreição líbia, pelo jornal britânico de direita, Dail Mail, Khalifa Hifter é um antigo coronel do exército líbio exilado nos EUA. Foi um dos principais comandantes da Líbia até a desastrosa expedição ao Chade, no final dos 80; emigrou imediatamente para os EUA e viveu os últimos vinte anos na Virgínia. Sem nenhuma fonte de rendimentos conhecida, mas a muito pouca distância dos escritórios da CIA (10).



O mundo é um muito pequeno.



Como é que um militar líbio de alta patente pode entrar com toda a tranquilidade nos EUA, somente alguns anos após o atentado de Lockerbie, pelo qual a Líbia foi condenada, e consegue viver durante vinte anos, tranquilamente, ao lado da CIA? Obviamente teve que oferecer algo em troca.



Publicado em 2001, o livro Manipulations africaines (Manipulações africanas) de Pierre Péan, traça as conexões de Hifter com a CIA e a criação, com o apoio da mesma, da Frente Nacional de Libertação Líbia. A única façanha da tal frente foi a organização, em 2007, nos EUA, de um “congresso nacional” financiado pelo National Endowment for Democracy(11), tradicionalmente o mediador da CIA para manter lubrificadas as organizações a serviço dos EUA.



Em março deste ano, em data não comunicada, o presidente Obama assinou uma ordem secreta que autoriza a CIA a empreender operações na Líbia, para derrotar Kadafi. O The Wall Street Journal, que informa disso, em 31 de março, acrescenta: “Os responsáveis pela CIA reconhecem ter estado ativos na Líbia já há várias semanas, tal como outros serviços secretos ocidentais”.



Tudo isto já não é muito secreto, circula pela Internet faz algum tempo; o que é estranho é que a grande mídia não diga nem uma palavra. No entanto, conhecem-se muitos exemplos de “combatentes da liberdade” armados deste modo e financiados pela CIA. Por exemplo, nos anos 80, as milícias terroristas do ‘contra’, organizadas por Reagan para desestabilizarem a Nicarágua e derrotarem seu governo progressista. Nada se aprendeu com a História? Esta “Esquerda” européia que aplaude os bombardeios não utiliza a Internet?



É de se estranhar que os serviços secretos italianos “delatem” assim as façanhas dos seus colegas franceses e que estes “delatem” seus colegas americanos? Isso só é possível se acreditarmos em histórias bonitas sobre a amizade entre “aliados ocidentais”.

Extraido do blog: http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/06/compreendendo-guerra-da-libia.html

Palocci ou venha a público defender-se ou renuncie‏


Parte preponderante dos blogueiros ditos progressistas, aqueles que se alinharam na defesa do governo Lula e continuam com a mesma determinação de assim procederem no governo Dilma, cairam na armadilha de blindar Palocci.



Desde a revelação da Folha de que o ministro da casa civil teria aumentado por vinte seu patrimônio, sem justificativa aparente, partiram para sua defesa incondicional e jamais se pronunciaram no sentido de Palocci vir a público manifestar-se sobre as graves denúncias que pesam sobre ele.



Tentaram e continuam a fazê-lo desconstruir as denuncias, sob a alegação de que outros também fizeram o mesmo que ele, como se um erro justificasse o outro.

Partiram para um ataque Kamikzi e se perderam na tentativa de defender o indefensável. Nem mesmo o partido de palocci chegou a tanto.



Aliás nem o próprio presidente Lula. São mais realistas do que o rei. A mídia no latinfúndio que lhe cabe, age para fomentar na opinião pública a percepção de que nesse governo, o de sempre estará presente. Há quem enxergue seletividade nas escolhas que a mídia faz quando o que está em jogo são os desvios éticos de alguns membros do governo e da base aliada.



Os blogueiros do lado de cá usam do argumento de que não existe a mesma sanha moralista quando o mal feito é praticado por governos da oposição, notadamente os do PSDB nos Estados que comanda.



O fato é que já não dá mais para racionalizar os recorrentes casos de corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, no âmbito do mesmo espaço de poder, a casa civil. Algo precisa ser urgentemente feito a bem do interesse público.



Não é mais possível a convivência harmoniosa com os escândá-los cada vez mais banalizados por aqueles que se utilizam da posição que ocupam para enriquecerem ilicitamente.



Enquanto quem acompanha o desenrolar do caso Palocci com a sobriedade que deve haver em situações tão sensivelmente delicadas quando a reputação de uma pessoa está sob ataque, nem absolvendo e muito menos condenado, outros simplesmente tomaram o caminho da defesa incondicional, deixando passar de soslaio, a gravidade das acusações assacadas contra o ministro.



Os últimos dias foram pródigos em traduzir o sentimento da opinião pública, refletido nas declarações de membros do governo que percebem que não poderão colocar Palocci numa redoma e ignorar o que as ruas estão a dizer sobre a tibieza da presidenta em insistir manter seu ministro na casa civil.



A senadora Gleisi, em reunião da qual participou o presidente Lula, fez questão de salientar ao ex-presidente que o mensalão havia sido um erro em nome de um projeto coletivo do partido. O enriquecimento de palocci era um projeto pessoal.



O senador Suplicy disse que ouviu de Palocci que sua consultoria havia faturado 1.000,000,00 em apenas um contrato.



Depois que deu essa declaração a imprensa, foi ameaçado de perder a disputa pela vaga ao senado nas eleições de 2014.



Uma retaliação vil que afronta a dignidade do ilustre senador.





Gilberto Carvalho questionado sobre o caso Palocci, afirmou que é um momento delicado, mas o governo continua firme.



O secretário geral de comunicação do PT, André Vargas exigiu que Palocci se explicasse publicamente.



A presidente Dilma em solenidade declarou que o governo não deveria ficar refém do medo, em clara alusão a Palocci.



O presidente Lula e a presidenta Dilma disseram pessoalmente a palocci que ele tinha que se defender para que essa crise terminasse.



O exposto acima dá a dimensão da irracionalidade de alguns radicais esquerdistas, defensores de Palocci, que não têm a noção do papel deprimente que estão a desempenhar neste episódio lamentável. O planalto, os aliados, o próprio PT perceberam que Palocci tem mutio a dizer e seu silêncio só o incrimina.



Eles porém não enxergam nada disso. Acham que tudo vai muito bem, que tudo está perfeitamente normal.



Entre me render a estas opiniões doentias, sigo naquilo que acredito desde o começo e que agora o próprio planalto começa a perceber. Os defensores de palocci não.