terça-feira, 22 de novembro de 2011

Presidente do STF veta divulgação de iniciais de juízes processados



Presidente do STF veta divulgação de iniciais de juízes processadosFoto: Divulgação

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS REGISTROU RECLAMAÇÃO FORMAL DIANTE DA INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE EXPOR AS PRIMEIRAS LETRAS DOS NOMES DE JUÍZES E DESEMBARGADORES PROCESSADOS - E CESAR PELUSO ATENDEU

Por Agência Estado
22 de Novembro de 2011 às 09:31Agência Estado
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso decidiu restringir ainda mais as informações sobre processos disciplinares existentes contra juízes e desembargadores em corregedorias e tribunais locais. Antes, era possível saber as iniciais dos nomes dos processados. Agora, nem isso é mais possível.
A iniciativa foi tomada após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter enviado um ofício a Peluso manifestando a oposição da entidade à decisão do CNJ de divulgar as iniciais dos nomes dos juízes e desembargadores processados. Magistrados argumentavam que esses processos são sigilosos e com a divulgação das iniciais seria possível saber exatamente quem estava sendo investigado. Entre os integrantes do CNJ esperava-se uma enxurrada de processos de magistrados contra a divulgação das iniciais. Havia notícia de que alguns planejavam entrar com ações alegando que sofreram danos morais decorrentes da divulgação das iniciais.
De acordo com a assessoria de comunicação do conselho, Peluso tomou a decisão com base no pedido da AMB e em ponderações de que os juízes processados poderiam ser identificados nos Estados.
Peluso tinha anunciado a criação do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados em outubro. O projeto daria mais transparência aos processos disciplinares abertos contra juízes e desembargadores, conforme o CNJ. As consultas ao sistema passaram a ser possíveis a partir do último dia 11. De acordo com o sistema existem atualmente 1.350 processos em andamento contra magistrados.
A divulgação dos dados ocorreu após Peluso e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, terem se desentendido. Isso ocorreu depois de Eliana ter afirmado que existiam bandidos escondidos atrás de togas.

Em carta, Barack Obama diz que Lula estará em suas preces


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (22), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou pela segunda sessão de quimioterapia, uma carta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

A carta foi entregue ao governo brasileiro pela embaixada americana em Brasília, e encaminhada hoje para o ex-presidente pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Na carta, Obama deseja uma rápida recuperação e diz que Lula e sua família estarão nas preces dele, de sua mulher Michelle e de sua família.
Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente americano também diz que "o mundo e o Brasil se beneficiaram da força e liderança incansável de Lula".

Lula deve receber alta hospitalar por volta das 20h de hoje, após jantar. Ele iniciou ontem a segunda fase do tratamento contra um câncer na laringe e passou a noite no hospital.
Segundo a assessoria dele, Lula dormiu bem e durante a manhã de hoje se alimentou e leu jornais.

Ontem, o ex-presidente recebeu a visita de cerca de duas horas do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

Além de Palocci, visitaram Lula o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o filho do vice-presidente José de Alencar, Josué Gomes.
TRATAMENTO

Lula chegou ao hospital por volta das 8h20 de ontem, para uma nova etapa de quimioterapia para tratar um câncer diagnosticado no fim do mês passado. O ex-presidente tem um tumor de agressividade média. O tratamento vai até fevereiro.

Segundo a equipe médica, ele será submetido à mesma medicação usada há 21 dias.
Na primeira sessão, Lula teve implantado um cateter, por onde foram injetados três medicamentos. Nos cinco dias seguintes, uma bolsa injetou lentamente no corpo do ex-presidente outro remédio.

Na última semana, antecipando-se aos efeitos dos medicamentos, ele teve a barba e o cabelo raspados pela mulher, Marisa Letícia.
Danilo Verpa/Folhapress
Lula chega ao hospital Sírio-Libanês para mais uma sessão de quimioterapia
Lula chega ao hospital Sírio-Libanês para mais uma sessão de quimioterapia

Aneel aprova cobrança de luz segundo o horário de consumo


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira uma nova forma de cobrança na conta de luz. O consumidor que optar pela modalidade terá tarifas diferenciadas de acordo com o horário, sendo a energia no horário de pico a mais cara.

A nova regra passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 para os consumidores que quiserem e que tiverem medidor eletrônico de energia. Em 2013, serão feitas simulações, e os resultados, divulgados.

Haverá três momentos tarifários: ponta (pico), fora de ponta e intermediário.
A nova regra aprovada define que o horário de pico terá tarifa cinco vezes maior do que o horário fora de pico. O horário intermediário terá tarifa três vezes maior que o momento fora de pico.
O horário de pico terá três horas de duração. O intermediário terá duas, uma antes e outra depois do horário de pico. Cada distribuidora vai determinar seu horário de pico, mas a decisão terá de passar por consulta pública e passar pelo crivo da Aneel.

O objetivo da mudança é alterar os hábitos de consumo e desafogar as linhas de transmissão nos horários em que há mais demanda por energia. O mesmo raciocínio é a justificativa para o horário de verão, que visa deslocar o consumo para mais tarde da noite.
Geralmente o horário de pico vai das 18h às 21h.

FLEXIBILIDADE

De acordo com a Aneel, a nova modalidade será adequada para os consumidores que têm flexibilidade para alterar os modos de consumo de energia elétrica.

Além de reduzir o consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, a agência espera que o consumidor se oriente pelos resultados dos testes de 2013 e decida aderir à nova forma de cobrança caso esteja seguro de que haverá redução da sua fatura.
A nova modalidade tarifária será opcional para todos os consumidores residenciais, exceto para o mercado de baixa renda, que já conta com a chamada tarifa social.

Corrupção no ninho tucano:O tribunal de faz de conta



Luiz Carlos Murauskas
ROBSON MARINHO
TCE DE SÃO PAULO


É investigado na Suíça e no Brasil por suspeita de receber propina para ajudar uma antiga empresa do grupo Alstom em contratos com o governo do Estado

A última quarta-feira de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foi tomada por explicações sobre duas contas. Na primeira delas, ele convenceu seus colegas de corte de que não havia problemas na contabilidade do governo José Serra, em São Paulo, em 2008. Marinho foi o responsável pelo parecer que aprovou as contas de Serra, aceito por unanimidade pelos outros seis conselheiros do TCE-SP. Fora do tribunal, Marinho está envolvido num caso bem mais difícil de deslindar. Foi revelado na semana passada que o Ministério Público da Suíça conseguiu bloquear uma conta bancária supostamente pertencente a ele que, segundo investigações, poderia servir para guardar dinheiro de corrupção.
A suspeita, investigada por promotores na Suíça e no Brasil, é que Marinho tenha recebido propina para ajudar uma antiga empresa do grupo francês Alstom, com atuação nos setores de transporte e energia, num contrato de R$ 110 milhões com o governo de São Paulo. Robson Marinho nega ter conta na Suíça e diz que está sofrendo “um processo leviano de acusações sem fundamentos”. “Não há nenhuma conta em meu nome, nem na Suíça nem em nenhum outro país no exterior”, diz ele. “Estou sendo condenado sem ser julgado. Não sei de nenhum processo instaurado contra mim.”

R$ 5 milhões foram repassados por Bittencourt à ex-mulher na divisão dos bens, indício, segundo os investigadores, de enriquecimento ilícito.
Encarregados de fiscalizar os governos estaduais e municipais, os conselheiros de Tribunais de Contas passaram, em muitos casos, nos últimos anos, da condição de investigadores para investigados em casos de corrupção. De norte a sul no país, há exemplos de conselheiros suspeitos de enriquecimento ilícito, de ter contas bancárias no exterior e de receber propinas de empresas. Aparelhados politicamente, pouco transparentes e com poder de paralisar negócios de centenas de milhões de reais, os Tribunais de Contas se transformaram, em muitos lugares, em balcões de negócios.
 Reprodução
EDUARDO BITTENCOURT DE CARVALHO
TCE DE SÃO PAULO
É suspeito de corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Promotores investigam contas no exterior e imóveis (no detalhe, foto de prédio, em São Paulo, onde ele tem apartamento)
“Os Tribunais de Contas fiscalizam os gastos do Executivo e podem vetar licitações, embargar obras, analisar pensões e aposentadorias. Têm um poder enorme, mas são ilustres desconhecidos da população”, diz Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. “Eles não são submetidos a nenhum controle externo, e isso abre espaço para a corrupção.”
No mesmo plenário onde se senta Robson Marinho, um colega dele, o conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho, também está sob devassa do Ministério Público Estadual de São Paulo por causa de suspeitas de enriquecimento ilícito, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, com um salário mensal de R$ 21 mil, Bittencourt acumulou um patrimônio estimado em cerca de US$ 20 milhões.
A investigação contra Bittencourt começou em dezembro de 2007, após o Ministério Público ouvir o ex-funcionário do TCE-SP Ruy Imparato. Em depoimento, Imparato disse que Bittencourt enviou cerca de US$ 15 milhões para o exterior. Com a ajuda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os promotores dizem ter encontrado contas supostamente pertencentes a Bittencourt no banco Lloyds TSB, em Miami, Flórida, e no First Hawaiian, em Honolulu, Havaí, e uma transferência de US$ 2 milhões do Lloyds TSB para o Citibank, de Nova York.
Segundo a investigação do Ministério Público, contas no exterior não seriam a única forma de Bittencourt esconder sinais de riqueza. Uma das filhas do conselheiro, Cláudia Bittencourt Mastrobuono, deu um depoimento ao Ministério Público em que disse que o pai usa uma empresa para ocultar imóveis e automóveis de luxo. Ele é dono da Agropecuária Pedra do Sol em sociedade com a offshore Justinian Investment Holding, empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal. Em nome da Pedra do Sol estão registrados uma fazenda em Corumbá, Mato Grosso do Sul, avaliada em mais de R$ 1 milhão, e vários imóveis, como um apartamento no Morumbi, bairro de classe média alta de São Paulo, avaliado em R$ 750 mil e ocupado por Camila Bittencourt, filha do conselheiro.
O tribunal de Pernambuco criou ouvidoria para receber enúncias e virou modelo de transparência
Bittencourt nega ter contas no exterior e que sua evolução patrimonial seja incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal. Seu advogado Paulo Sérgio Santo André diz que as acusações seriam resultado de um ruidoso processo de separação da ex-mulher Aparecida Bittencourt de Carvalho, com quem Bittencourt travava uma briga pela divisão dos bens do casal. Segundo pessoas com conhecimento da investigação, o próprio acordo de divisão de bens seria um indício do enriquecimento suspeito de Bittencourt, já que ele teria repassado a Aparecida cerca de R$ 5 milhões em dinheiro e ações, fora imóveis.
O pivô da separação teria sido uma amiga mato-grossense de Bittencourt, Jackeline Paula Soares. Ela se mudou para São Paulo e conseguiu um empregão no TCE. Foi contratada como agente de segurança de fiscalização, ganhando pouco mais de R$ 2.500, mas logo foi promovida para o cargo de assessor técnico, com salário de R$ 17.300. Até vir para São Paulo, Jackeline era conhecida em Cuiabá, a capital mato-grossense, por dançar em boates e pela nudez exposta num ensaio fotográfico para o site da revista Sexy. Fonte:Revista Época

Bittencourt é afastado do Tribunal de Contas de SP



Bittencourt é afastado do Tribunal de Contas de SPFoto: Divulgação

DECISÃO É INÉDITA NA HISTÓRIA DO MAIOR TRIBUNAL DE CONTAS DO PAÍS; INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA QUE O CONSELHEIRO ARRECADOU R$ 50 MILHÕES NUM PERÍODO DE 14 ANOS; OS VALORES TERIAM SIDO INJETADOS EM UMA DE SUAS FAZENDAS

22 de Novembro de 2011 às 19:26
Fernando Porfírio_247 - Uma decisão inédita da Justiça paulista nesta terça-feira (22) afastou do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Numa sentença de 30 páginas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Público atendeu pedido do Ministério Público, expediu diversos ofícios para órgãos do poder público e decretou segredo de justiça no processo.
A medida é inédita na história do maior Tribunal de Contas do país. Bittencourt é um dos mais antigos e conhecidos conselheiros do TCE de São Paulo. Foi indicado para o posto de fiscal das contas públicas pelo então governador Orestes Quércia, em 1990. O TCE tem atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.
A ação civil pública foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. A chefia do Ministério Público pede ainda que a justiça coloque em indisponibilidade todos os bens de Eduardo Bittencourt, como imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.
A investigação do Ministério Público aponta que o conselheiro arrecadou R$ 50 milhões, num período de 14 anos. Os valores teriam sido injetados em uma de suas fazendas no Mato Grosso.
O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após três anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque. A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.
A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O falso moralismo da mídia

Diz a sabedoria popular que em casa de ferreiro espeto de pau. De uns tempos para cá há um discurso enviesado de forte apelo junto a opinião pública formado em cima de uma suposta indignação que afeta um segmento específico da sociedade e se espraia pelos mais diversos setores das instituições nacional gerando a percepção de que a corrupção é invenção de um só governo e nele tornou-se endêmica, metastática, insuflado pela velha mídia acumpliciada a um lado político que nunca é investigado e tem o mesmo telhado de vidro, mas como está no espectro ideológico do qual é elemento chave recebe salvo conduto para praticar a corrupção nos Estados e Municípios que administram, enquanto pousa de  guardião da moral e dos bons costumes nos ataques à corrupção existente no governo federal. 

A cobertura dos escândalos de corrupção que já derrubou quatro ministros, corre a passos largos para defenestrar o quinto, Carlos Lupi do Trabalho, e tem um sexto na alça de mira, Negromonte das Cidades, nem de longe alcança os governos de oposição. E não é por falta de atos semelhantes aos condenados no governo federal. Há aos borbotões. É má fé puramente. 

O descaramento é tão grande que na maior cara de pau, por vezes aqueles que não têm nenhuma condição moral de apontar o dedo para execrar os acusados sumariamente de práticas criminosas no trato da coisa pública, são os que têm culpa no mesmo tipo de mal feito que atribuem aos que cairam em desgraça, vítimas de uma campanha midiática insidiosa que não respeita os pressupostos básicos do Estado democrático de direito, a presunção de inocência, o direito a ampla defesa e o contraditório.
 
E nem adianta os acusados clamarem  inocência, quanto mais procuram defender-se mais condenados ficam no tribunal de exceção montado pela velha mídia partidarizada. Na campanha de assassinato de reputação empreendida, o ônus da prova é invertido em favor de quem acusa. O acusado que se vire para provar que não deve nada. Qualquer semelhança com a mais cruel ditadura é mera coincidência. 

Os personagens macabros desta trama rocambolesca, apenas cumprem o papel de representar uma farsa, posto que se houvesse imparcialidade no trato que a imprensa da aos desvios de conduta de certos indivíduos que estão na administração pública para ser servido, geralmente em cargos da administração direta da União, voltasse também sua atenção com o mesmo interesse para outras esferas de poder, sem a coloração partidária que caracteriza a imprensa que se faz hoje no Brasil, aí sim um grande serviço de utilidade pública estaria sendo prestado ao povo. 

Mas como é, a velha mídia que diz ter o papel de fiscalizar as instituições propositadamente faz vistas grossas para a corrupção praticada por governos apaniguados em nome da causa que abraçou e da qual não abre mão até conseguir impor uma derrota nas urnas aos governos do PT no plano federal, ao tempo que não dormita em sentinela velando a corrupção no governo federal quando deveria fazê-lo indistintamente em todos governos. Assim,o que acontece de soslaio é efeito colateral, compensado pelo objetivo de unir forças contra o inimigo comum.

Tome o presidente da OAB, senhor Ophir Cavalcante, como exemplo no triste papel de Torquemada  que ele representa diante desse falso moralismo que na verdade é um esquema de poder articulado pela velha mídia para entregar o governo federal a oposição nas próximas eleições. Suas declarações mais parecem uma sentença de morte. Ele que preside uma das mais importantes instituição da república deveria ser o primeiro a se posicionar contrariamente ao linchamento moral de pessoas que são alvo das mais torpes denúncias sem que uma prova seja apresentada. 

No entanto é o primeiro a com estridência gritar pela queda dos ministros que estão sendo acusados de corrupção ou de conivência e participação em tais esquemas, a revelia do devido processo legal. Quem o assiste pelas emissoras que ele frequenta com assiduidade como baluarte da ética republicana, dando sempre a palavra final concernente  aos desvios de conduta dos outros, nem imagina que este senhor, diferente daquilo que prega, pratica um discurso que não se iguala ao que exige para aqueles que condena.

Uma disputa por poder na seccional do Pará motivou a OAB nacional a intervir na entidade envolta num grave escândalo de corrupção. O castigo veio a cavalo. Dois advogados insatisfeitos com a ingerência da ordem na seccional veio a público declarar que Ophir há treze anos recebe vinte mil reais mensais da viúva, pagos pelo contribuinte do Pará, sem contudo dá um prego numa barra de sabão. O mesmo Ophir que clama por ética e organiza marchas contra a corrupção ombreado com a elite cansada de São Paulo, aquela que só enxerga a corrupção mas fica calada em relação aos corruptores, ainda que tenha plena ciência de que um não existe sem o outro e é contumaz em sonegar imposto, lavar dinheiro e viver nababescamente no E.U.A e europa, não vê nada demais sorver os cofres públicos sem a contrapartida a que está obrigado a dá como procurador federal licenciado.

Não faz nem  seis meses que Palocci caiu em face de uma suspeita nada republicana de usar da influência que detinha no governo federal para enriquecer através de uma consultoria de araque. Denunciado ao procurador geral da república que estava na iminência de ser reconduzido ao cargo que ocupa, foi declarado inocente pelo procurador sob a alegação de que não havia indícios suficientes que ensejassem uma investigação mais profunda no âmbito daquela procuradoria. Registre-se que sob o procurador ficou a suspeita de que agiu para mostrar serviço ao governo e não ter sua nomeação cancelada.

Já o ministro Orlando Dias não contou com o beneplácito do procurador geral. Sem que houvesse nenhuma prova das acusações que pesavam sobre sua pessoa, teve a agilidade do procurador que muito solícito em atender ao linchamento promovido pela velha mídia, solicitou ao STF abertura de inquérito para investigar o ministro, resultando em seu opróbrio e posterior queda.

Com Aecinho o procurador usa de uma medida bem equidistante da que livrou Palocci e jogou Orlando na cova dos leões. Há seis meses que o grupo político de oposição ao governo mineiro, Minas Sem Censura representou ao procurador contra Aécio, sua irmã Andréia e uma rádio de ambos, a Arco Íris.

A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.

Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva – com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.

A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).

“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”

A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.


A imprensa então no mais absoluto silêncio. E nem vou mais me alongar falando do escândalo do metrô de São Paulo que teve as obras paralisadas e seu presidente afastado por ordem judicial que identificou vicio e direcionamento na licitação da Linha-5Lilás num superfaturamento de trezentos milhões de reais que não se divulga na rede globo, não é capa de veja e nem sai com a intensidade dos escândalos do governo federal na velha mídia. No momento que termino de digitar este texto, leio no blog Brasil 247 que o presidente do TCE de São Paulo foi afastado de suas funções acusado de desviar cinquenta milhões de reais ao longo de catorze anos. Se ele abri o bico, voará pena de tucano paulista pra tudo quanto é lado. Observe nos dias seguintes qual vai ser a repercussão. Observe se vão dá ares de escândalo a este episódio inédito na história de um tribunal no país. Agora imagine se fosse um ministro do TCU indicado por Lula ou Dilma.

Aécio, Satiagraha e Castelo de Areia: Aí, o Gurgel vai devagarinho



Saiu na Carta Maior:

Ágil com ministros, Gurgel analisa denúncia contra Aécio há 6 meses

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebida em maio. Para um dos autores, clima político morno sem cobertura jornalística intensa influencia ritmo de decisões. Acusações contra Antonio Palocci e Orlando Silva foram examinadas em dias.

André Barrocal

BRASÍLIA – Acionado por adversários do governo Dilma para que investigasse ministros acusados de corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu respostas rápidas em dois casos que terminaram em demissão. Diante de denúncias formuladas a partir de reportagens, Gurgel decidiu em alguns dias arquivá-las quando o alvo era Antonio Palocci e pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Orlando Silva.

O procurador-geral não mostra a mesma agilidade, porém, num caso em que os papéis estão invertidos e aliados da presidenta Dilma Rousseff denunciam um opositor dela. Gurgel analisa há seis meses uma representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves da Cunha, e uma rádio de ambos, a Arco Iris.

A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.

Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva – com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.

A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).

“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”

A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.

Na opinião de Correia, uma explicação para o exame mais demorado da denúncia contra Aécio Neves por parte de Roberto Gurgel seria a pouca atenção que o assunto mereceu dos grandes veículos de comunicação. “A influência da opinião publicada prevalece mais, acaba tendo uma pressão sobre os órgãos que investigam”, afirmou.

O clima na corte

Esse tipo de influência do clima criado pelo noticiário e que contamina o ambiente político em Brasília teria se verificado no caso dos agora ex-ministros Palocci e Orlando Silva.

O primeiro, então o mais poderoso ministro de Dilma, foi alvo de denúncia jornalística em 15 de maio, por suposto enriquecimento ilícito. Dois dias depois, o PPS, partido antigoverno, ia à Procuradoria Geral pedir abertura de inquérito contra o petista. Dia 6 de junho, Gurgel arquivava a representação, dizendo não existir indício de delitos.

Um mês depois, no dia 7 de julho, o Diário Oficial publicava mensagem da presidenta ao Senado propondo que Gurgel ficasse no cargo mais dois anos. Ao ser sabatinado pelos senadores no dia 3 de agosto para mostrar que merecia a recondução, o procurador-geral diria sobre o caso Palocci: “No meu entendimento, os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas.”

No caso Orlando Silva, a primeira reportagem acusatória – haveria um esquema de desvio no ministério do Esporte comandado pelo próprio ex-ministro – foi publicada em 15 de outubro. No dia 17, o PSDB e o próprio Orlando Silva entraram na Procuradoria pedindo abertura de inquérito – o acusado tinha a esperança do arquivamento, o que lhe daria um atestado de idoneidade para usar contra adversários políticos.

Dois dias depois, em meio a uma sessão do Supremo, Gurgel dizia: “A gravidade dos fatos é tamanha, que impõe a necessidade de abertura de um inquérito.”

Mais dois dias se passam, e o procurador-geral pede ao STF que autorize a investigação, uma exigência já que ministros só podem ser processados na mais alta corte. A autorização sai em 25 de outubro, e no dia seguinte Dilma força o então ministro a se demitir.

Na última quinta-feira (17), em audiência pública no Senado em que o ministro Carlos Lupi, outro alvo de denúncia a Roberto Gurgel, se defendeu, o senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, partido de Orlando Silva, fez um discurso forte contra a forma como ministros acusados têm sido tratados, embora não tivesse se referindo especificamente à Procuradoria.

“Contra o meu [ministro] tinha uma calúnia, uma calúnia mentirosa, safada, covarde. Disse Shakespeare que de uma calúnia ninguém se livra. O mais poderoso soberano é capaz de se livrar de tudo, menos de uma calúnia, de um safado e mentiroso calunioso”, afirmou Arruda, que vê nestes episódios uma luta política. “O objetivo central, em última instância, é atingir o governo.”

Mais silêncio

No dia do desabafo de Arruda, a reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral da República e enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa:

1 – Por que a análise de representações recebidas pela PGR contra personalidades políticas pode levar alguns dias (caso dos ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva) ou pelo menos seis meses (caso do senador Aécio Neves)?

2 – O clima político no Congresso e a cobertura jornalística (mais intensa às vezes, menos intensa outras vezes) dos fatos que deram origem à representação bem como sobre o próprio exame da representação e sua posterior decisão, influenciam o ritmo da análise? Por quê?

Nesta segunda (21), a assessoria informou que compromissos e viagens de Roberto Gurgel não estão permitindo que ele se manifeste.



Navalha
O brindeiro Gurgel ainda não foi ao Supremo para reanimar a Satiagraha e a Castelo de Areia.
Se demorar muito, a opinião pública vai pensar que a posição do Ministério Publico Fereral, no caso da Satiagraha, será sempre a do Procurador do STJ que deu inteiríssima razão ao banqueiro condenado Dantas – e imediatamente depois se aposentou .
Assim, qualquer dia desses o brindeiro Gurgel merecerá dar entrevista ao vibrante programa “Entre Caspas”, da Globo News.
Viva o Brasil !
Paulo Henrique Amorim

TPI permite que filho de Gaddafi seja julgado na Líbia


O procurador-chefe do TPI (Tribunal Penal Internacional), Luis Moreno-Ocampo, disse nesta terça-feira que permitiu que Saif al Islam, o filho do ex-ditador líbio Muammar Gaddafi capturado no sábado, seja julgado na Líbia e não em Haia, o que significa que ele pode ser sentenciado à pena de morte se for condenado.

O TPI, sediado em Haia, indiciou o filho de Gaddafi por crimes contra a humanidade. Mas Moreno-Ocampo disse que Al Islam poderia ser julgado dentro da Líbia desde que o julgamento estivesse em conformidade com as normas do TPI.

"Saif está preso e então estamos aqui para assegurar a cooperação. Em maio, solicitamos um mandado de prisão porque os líbios não poderiam fazer justiça na Líbia. Agora, como os líbios estão decididos a fazer justiça, eles podem e nós vamos ajudá-los a fazê-la, então esse é o sistema", disse ele a jornalistas na sua chegada a Trípoli.

"Nosso Tribunal Penal Internacional atua quando o sistema nacional não pode agir. Eles decidiram fazê-lo e é por isso que estamos aqui, para aprender e entender o que eles estão fazendo e cooperar."

As autoridades líbias prometeram um julgamento justo, mas o país ainda conta com a pena de morte em seu sistema, enquanto que a mais severa punição que o TPI pode impor é a prisão perpétua.

"A lei diz que a prioridade é do sistema nacional. Se eles julgarem o caso aqui, vamos discutir com eles como informar os juízes e eles podem fazê-lo. Mas os nossos juízes têm de estar envolvidos", disse Moreno-Ocampo.

CAPTURA

Saif al Islam foi capturado em uma emboscada no deserto do Saara e agora está mantido na cidade de Zintan, na região das Montanhas Ocidentais.

Um porta-voz do CNT (Conselho Nacional de Transição da Líbia) em Trípoli havia descrito a prisão de Al Islam, o último dos descendentes de Muammar Gaddafi ainda no país, como "o capítulo final no drama da Líbia".

Ismail Zitouny/Reuters
Saif é levado de avião para Zintan; ele se disfarçou como criador de camelos para tentar escapar
Saif é levado de avião para Zintan; ele se disfarçou como criador de camelos para tentar escapar

Uma autoridade em Zintan informou à Reuters que já estavam em andamento medidas para o julgamento de Saif al Islam. "Um promotor líbio encontrou-se com Saif (na segunda-feira) para conduzir uma investigação preliminar", disse Ahmed Ammar.

A prisão dele, embora celebrada por pessoas atirando para o ar em várias partes do país, expôs as tensões entre os clãs regionais.

Os combatentes de Zintan que prenderam o filho de Gaddafi o levaram em um avião de carga para sua cidade-natal, em vez de mandá-lo para Trípoli. Eles estão mantendo Saif em Zintan até que o governo central seja formado.

NOVO GORVERNO

Enquanto Moreno-Ocampo se reunia com autoridades em Trípoli nesta terça-feira, o CNT se preparava para revelar uma nova linha de governo que teria que conciliar interesses regionais e ideológicos cuja rivalidade ameaça prejudicar a frágil estabilidade do país.

Três meses após o regime de Muammar Gaddafi na Líbia ser derrubado e um mês depois de o ex-ditador ser morto em uma estrada perto de sua cidade natal, a Líbia está lutando para construir novas instituições a partir dos destroços do governo anterior, que durou 42 anos.