quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Pernambucano que passou 19 anos preso injustamente morre horas após saber que seria indenizado

Durante velório, mãe de Marcos chora sobre o caixão (JC Online)Durante velório, mãe de Marcos chora sobre o caixão (JC Online)
Morreu, na noite desta terça-feira, 22, aos 63 anos, o ex-mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que ficou 19 anos detido no Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, acusado de um homicídio que nunca cometeu. Ele teve um infarto do miocárdio pouco depois de saber da conclusão do processo – um agravo de recurso especial que concedeu, por unanimidade, ganho de causa por danos morais e materiais.

O caso de Marcos foi reconhecido pelo STJ como o maior erro judicial da história do Brasil. "Apesar de tudo, ele sempre acreditou muito na Justiça. Infelizmente, não teve condições de completar o ciclo que tanto queria", declarou o advogado de Marcos desde o início da ação, Afonso Bragança.

Marcos Mariano foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, mas seis anos depois o verdadeiro culpado foi identificado e ele foi solto. A liberdade durou apenas alguns anos. Em 1985, ele voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido. Foi preciso três anos e um mutirão processual para que a Justiça reconhecesse que Marcos estava preso sem culpa. Durante o segundo período em que esteve recluso, Marcos ficou cego dos dois olhos após ser ferido por estilhaços de bomba de gás lacrimogênio em uma rebelião.

Assim que foi solto, o ex-mecânico e ex-motorista decidiu entrar com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. A primeira parte foi paga em 2009. Com o dinheiro, Marcos comprou casas para ele e os parentes. Para não pagar a segunda parte, o Estado entrou na Justiça e, coincidentemente, ontem saiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso.

Emocionada, a esposa, que deparou-se com Marcos morto no momento em que foi acordá-lo para jantar, lembrou dos momentos difíceis enfrentados pelo casal. “Quando ele saiu da cadeia, passamos por muitas dificuldades. Tivemos que morar na casa da minha mãe, na Várzea, depois alugamos um quarto, em Camaragibe, e não tínhamos dinheiro para pagar as contas. As coisas melhoraram há dois anos (quando o Estado pagou a primeira parte da indenização)".

“Durante vários anos, o casal dependeu de favores dos amigos. Comprávamos cestas básicas, medicamentos e pagávamos o aluguel”, contou o policial Laurentino de Brito, amigo da família.
Redação O POVO Online e JC Online

Golpe perfeito, diz Mantega. De quem?



Golpe perfeito, diz Mantega. De quem?Foto: FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO

MINISTRO DA FAZENDA DIZ QUE BANCO CENTRAL NÃO TINHA COMO DETECTAR ROMBO DO BANCO PANAMERICANO ANTES DA VENDA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POIS FRAUDE FOI MUITO BEM-FEITA; SÓ FALTOU DIZER SE O TAL GOLPE FOI O ROMBO NO BANCO OU O RESGATE DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

23 de Novembro de 2011 às 21:57
247 – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa do Banco Central nesta quarta-feira, ao dizer que acha estranha a informação de que o BC tinha informações sobre a fraude no Banco Panamericano quando aprovou a venda de parte da instituição para a Caixa Econômica Federal (CEF), em julho de 2010. Para Mantega, o golpe foi perfeito. "Foi uma fraude muito bem-feita. O BC detectou a fraude depois que a Caixa efetuou a compra, senão a Caixa não teria feito o depósito", disse o ministro.
A questão, contudo, não é a qualidade do golpe, mas a aparente incompetência do Banco Central para evitá-lo. Como um rombo de R$ 4 bilhões não foi captado pelo BC – principalmente depois de as carteiras do Panamericano terem sido oferecidas ao Banco do Brasil e recusadas? Outra: o BC não indicou ainda o responsável pela fraude. Terá sido Silvio Santos, que negou conhecimento da questão e tratou de se livrar do banco assim que o rombo foi descoberto? Uma pergunta melhor: poderia o golpe perfeito ocorrer sem a participação do dono?
O ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino e o ex-superintendente do SBT Luiz Sandoval devem ser indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha e, à medida que o inquérito avança, torna-se ainda menos consistente a versão de que Silvio Santos era o único a não saber o que se passava no Panamericano. Se era o único a não saber, Silvio Santos é também aquele, dos pretensos envolvidos, que conseguiu preservar seu patrimônio depois do imbróglio, graças ao generoso Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Mantega destacou nesta quarta que não há dinheiro público envolvido no resgate do banco, porque as transações com fraudes estão cobertas pelo FGC. Seria esse almoço grátis de R$ 2,5 bilhões, então, o golpe perfeito a que o ministro se referiu? "Não há prejuízo. Não houve pressão do governo. Foi uma decisão da Caixa, porque interessa a ela", disse Mantega. O ministro ainda esclareceu que as fraudes não estão relacionadas à crise mundial e deu uma dica aos futuros fraudadores: "O Panamericano era auditado por vários anos, é que a fraude era de nível internacional, escapou a todos”.
Relembre artigo do jornalista Elio Gaspari sobre o FGC:
O FGC virou o mico da banca
Elio Gaspari
EM ABRIL, Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos, poderá assumir a direção do Fundo Garantidor de Créditos. Tomara que dê certo, com resultados melhores do que a tentativa da Febraban de azucrinar a vida de quem recebia nota pintada de vermelho em caixa eletrônico.
O FGC é uma instituição que, em tese, preserva a vitalidade do sistema bancário. Criado durante o tucanato, é alimentado pelos bancos, sem dinheiro da Viúva, e se destina a garantir depósitos dos correntistas de instituição que venha a quebrar. Nos cofres do FGC há hoje algo como R$ 20 bilhões, colocados lá pela patuleia que toma empréstimos e, neles, paga taxas bancárias.
Na prática, o FGC virou ação entre amigos na qual a má qualidade da fiscalização do Banco Central juntou-se à má administração de bancos com diretores bem relacionados.
Durante a crise de 2008, o Fundo Garantidor foi um colchão eficiente para evitar uma crise de crédito. Socorreu 24 pequenos bancos emprestando-lhes R$ 4 bilhões.
Nessa época, elevou-se a garantia dos depositantes de R$ 20 mil para R$ 70 mil. Como havia perigo de incêndio, criou-se uma proteção especial, que vai até R$ 20 milhões para papéis denominados DPGEs. Ela está aí até hoje. Há assim uma garantia para os cavalgados e outra para os cavalcantis.
No final do ano passado, o FGC socorreu com R$ 2,5 bilhões o Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos. Foi a maior operação de sua história, concluída com a compra da instituição pelo BTG Pactual. O buraco era maior do que se pensava, e o fundo perderá alguns bilhões de reais. Até setembro passado, as arcas do FGC puseram R$ 8,5 bilhões em 26 bancos. Há mais gente na fila e, como sempre, há na fila interesses que nela já estiveram e a ela pretendem voltar.
Passados 16 anos da criação do FGC, a grande banca coabita com um mico. Aquilo que seria a privatização do risco bancário transformou-se numa terceirização de funções do Banco Central e numa modalidade de almoço grátis.
Enquanto a alta finança inventou o conceito de "grande demais para quebrar", a baixa finança nacional criou os "pequenos demais". Pequenos no tamanho, não nos vínculos. No caso do PanAmericano, felizmente rastreou-se a generosidade com que seus diretores aspergiam dinheiro para candidatos petistas (legalmente) e para o tucanato alagoano, pagando contas que não eram suas.
Pode-se entender que bancos quebrem na Europa. No Brasil, se uma instituição financeira vai à garra, de duas uma: ou foi saqueada (o que ocorre na maioria dos casos) ou foi administrada por irresponsáveis. Do Banco Santos, que estava nas duas condições, o FGC só conseguiu recuperar 25% do que lá pôs.
Se os administradores do fundo blindarem seu cofre, inclusive recusando tratativas verbais com o Banco Central, é possível que ele passe a garantir apenas os depositantes. Não se pode tirar dinheiro do FGC sem que a autoridade monetária sugira e justifique a operação, por escrito, documentando o processo.
As negociações ocorridas em Wall Street na crise de 2008, bem como os nomes dos negociadores, são mais ou menos conhecidos. As conversas que levaram metade do PanAmericano para a Caixa, seu rombo para o FGC e o que sobrou, para o Pactual, ainda estão numa caixa de surpresas. O caso está na Polícia Federal.

Alckmin se enrola no rolo entre Serra e o PSDB




Alckmin se enrola no rolo entre Serra e o PSDBFoto: Divulgação

GOVERNADOR FALA EM NOME DO EX-GOVERNADOR; “SERRA NÃO ESTÁ CONTRA, ELE TAMBÉM É DEFENSOR DAS PRÉVIAS”, DIZ ALCKMIN; “EU DEFENDO AS PRÉVIAS E, AO MESMO TEMPO, QUE SE VÁ CONVERSANDO”, CONTINUOU GERALDO, SOBRE ALIANÇA COM PSD

Por Agência Estado
23 de Novembro de 2011 às 19:04Agência Estado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, negou na manhã de hoje que haja uma divisão interna no PSDB em torno da sucessão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O tucano defendeu a realização de uma disputa por prévias para a escolha do candidato da sigla para a corrida municipal e afirmou que o ex-governador de São Paulo José Serra é favorável a uma eleição interna. "O Serra não está contra, ele é também defensor das prévias", afirmou. O governador de São Paulo considerou natural que a sigla queira ter uma candidatura própria na capital paulista e discordou da avaliação de que o partido pode lançar para a disputa municipal um nome que não seja viável eleitoralmente.
"O nome do PSDB será forte, para isso existe campanha", afirmou. "É natural que o PSDB queira ter um candidato para prefeito de São Paulo, pelo tamanho do partido, pela força do partido", destacou. O tucano ponderou, contudo, que o partido não deve "excluir nada". "Agora, é hora de amadurecer internamente o debate", ressaltou. O governador de São Paulo avaliou que a escolha de um nome tucano não exclui a formação de um leque de alianças para a disputa municipal, inclusive com a participação do PSD. "Isso não exclui a formação de alianças, pelo contrário" afirmou. "Então, defendo, sim, as prévias e que, ao mesmo tempo se vá conversando", acrescentou. O tucano participou hoje de entrega do Prêmio Disque Denúncia 2011 a delegacias da Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar de São Paulo.
O ex-governador José Serra teria considerado nos últimos dias, em conversa com uma liderança tucana, que o PSDB não tem atualmente um nome viável eleitoralmente para a disputa à Prefeitura de São Paulo e teria defendido que a sigla apoie uma eventual candidatura do atual vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pelo PSD. A avaliação é compartilhada por aliados do ex-governador, os quais defendem que apenas uma aliança entre PSDB e PSD poderá evitar uma vitória do PT na sucessão da Prefeitura de São Paulo. As lideranças tucanas já trabalham com a possibilidade da sigla não ir para o segundo turno na disputa municipal.
O governador de São Paulo, que havia se mostrado favorável a uma aliança entre PSDB e PSD, tem defendido que a disputa por prévias seja postergada de janeiro para março de 2012, mudança que daria uma maior margem de manobra aos tucanos. Os atuais pré-candidatos do PSDB são os secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia), além do deputado federal Ricardo Tripoli.

O BRASIL, OS BRICS, E A NOVA ARMA HIPERSÔNICA DOS ESTADOS UNIDOS.



O fato de os Estados Unidos, mesmo em crise econômica e política - com milhares de pessoas ocupando as ruas para protestar contra o sistema - terem anunciado o sucesso, há três dias, do vôo de teste, entre o Havaí e as Ilhas Marshall, de uma nova bomba voadora, de velocidade supersônica, capaz de atingir qualquer ponto do globo em menos de uma hora, tem que servir de alerta para o Brasil e para os BRICS.
Enquanto investimos bilhões na compra de equipamento e tecnologia militar obsoleta, como os submarinos Scorpéne e, eventualmente, o Rafale, desenvolvidos há mais de 30 anos, os Estados Unidos não cessam de pesquisar novas armas de destruição em massa, e sistemas de armamento naval como o canhão magnético de munição cinética, anunciado no ano passado, que não depende de combustível para atingir alvos a uma distância de 300 quilômetros.
Isso, apesar de Washington ter um déficit de 7 trilhões de dólares, boa parte dele derivado dos 35 bilhões de dólares que gasta, por semana, para manter seus soldados no Iraque e no Afeganistão, países dos quais já prepara a retirada de suas tropas convencionais - com o rabo entre as pernas - a partir do ano que vem.
A insistência de os Estados Unidos em continuarem se armando, mesmo em uma situação de crise econômica e institucional crescente, aponta para a cristalização de uma perigosa equação, que, do ponto de vista do resto do mundo – excetuando-se a Europa, cada vez mais submissa aos interesses norte-americanos - equivale a um mendigo louco com uma arma na mão na praça de alimentação de um Shopping, ou, à velha metáfora, mais usada antigamente, de um macaco solto em uma loja de louças.
Como a história mostrou nos anos do equilíbrio do terror da Guerra Fria, quando os EUA não ousariam invadir países como o Iraque e o Afeganistão, sem a aquiescência tácita da URSS, de nada adianta construir uma nova ordem multipolar, se o poder no mundo continuar obedecendo a uma situação unipolar do ponto de vista militar.
O BRICS tem se erguido, nos últimos anos, na economia e na diplomacia, justamente para fazer frente à Europa e aos Estados Unidos, porque o mundo não pode continuar refém, como tem acontecido, das decisões que são tomadas em uma Europa e em uma América do Norte cada vez mais frágeis, no âmbito político-institucional, e cada vez mais decadentes, do ponto de vista econômico.
Nada disso funcionará, no entanto, se a projeção do crescente poder do BRICS não se fizer, também, na área militar. Não dá para se pensar em uma estratégia de defesa viável, no futuro, se não juntarmos nossos recursos financeiros e tecnológicos, nosso conhecimento e nossos pesquisadores militares aos da Rússia, da China, da Índia e da África do Sul para o desenvolvimento de uma nova geração de armamentos que vá, como está ocorrendo com os Estados Unidos, um pouco além do armamento convencional hoje existente.
Não se pode confiar nem cooperar com os países ocidentais nessa área. Eles só nos vêem como “parceiros” da hora dos coquetéis de seus adidos militares, ou no quando tem interesse de nos vender material obsoleto para utilizar o lucro no desenvolvimento de novas gerações de armamentos. Quando chega o momento de a onça beber água, eles se aliam entre si, e nos vêem como sempre nos viram, como um bando de subdesenvolvidos. Que o diga a Argentina, que até hoje não esqueceu as lições que aprendeu quando precisou de armamento para reposição na Guerra das Malvinas.

O QUE É SER BRASILEIRO




Pode ser que, em algum tempo do futuro, a consciência de nação e, no interior dela, o sentimento de pátria, com sua forte emoção, deixem de existir. Consola-nos, aos patriotas de hoje, que não sejamos obrigados a viver esse eventual e terrível tempo. Viver sem pátria, como alguns a isso são obrigados, pelas dificuldades de sobrevivência ou pelo exílio político, é triste e terrível. Mais triste e terrível é renunciar à pátria por comodismo ou por desprezá-la em suas circunstâncias difíceis. Não se ama a pátria porque ela seja grande e poderosa, mas porque é a nossa pátria – como resumiu Sêneca.
A etimologia nos diz que pátria é o adjetivo para a terra de nossos pais. É a terra pátria, o que sugere a integração entre a realidade geográfica e a comunidade que nela vive, identificada pela língua, pela cultura e, mais do que por esses sinais, pelo sentimento de fraternidade. Por isso Renan diz que a pátria é, no fundo, a solidariedade cotidiana.
Quando a Comissão de Estudos Constitucionais - a Comissão Arinos, como ficou conhecida - discutia as idéias que lhe chegavam, a fim de elaborar uma sugestão articulada da Constituição de 1988, houve uma preocupação geral dos pensadores e da gente comum do povo, com relação à proteção do capital brasileiro contra as investidas estrangeiras. O sentimento nacionalista e a inteligência recomendavam medidas protecionistas claras, dentro de nossa tradição republicana. O grande brasileiro Barbosa Lima Sobrinho as resumiu, na definição do que deveria ser uma empresa nacional. O artigo 323 do anteprojeto, que ele mesmo redigiu, e a maioria aprovou era claro: Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões.
A Assembléia Constituinte aprovou este, e a maioria dos dispositivos sugeridos pela Comissão. O governo Fernando Henrique Cardoso, em obediência servil aos ditados de Washington, mediante emendas ao texto da Constituição, castrou-o juntamente com outros, que defendiam a nossa economia e nossa soberania. Para os eminentes constitucionalistas convencidos pelo sociólogo, empresa nacional é qualquer uma que for constituída no Brasil, não importa por quem, se norte-americano, chinês ou maltês, com o capital de qualquer natureza, vindo de onde for (limpo ou recém-lavado em qualquer paraíso fiscal), e cujo centro de decisões possa estar em qualquer lugar do universo ou fora dele.
Com todo o respeito pelo presidente Lula, a quem devemos o mais importante passo em busca da democracia – o de reduzir as desigualdades internas -, seu governo não pôde cuidar, dentro das circunstâncias em que se elegeu, da defesa da economia nacional, como era necessário. Falamos de igual para igual com os outros poderosos do mundo e restauramos nossa dignidade diplomática, mas as grandes multinacionais em pouco foram incomodadas. A legislação fernandina (dos dois fernandos, esclareça-se) permanece. Agora, e ainda a tempo, a presidente Dilma Rousseff se dá conta de que essa brecha constitucional está permitindo à China – e também a americanos, espanhóis, italianos e a outros estrangeiros – aumentar a já demasiada extensa propriedade fundiária em território nacional, além de outros abusos.
O capital estrangeiro pode ser, e foi, importante no desenvolvimento brasileiro, mas sob controle. Os imigrantes que chegaram ao país, a partir do fim do século 19, trazendo seus modestos cabedais, e se tornaram brasileiros com seu trabalho e seus filhos aqui nascidos, foram, com todos os outros brasileiros, os construtores do Brasil moderno. Integraram-se em nossos sentimentos e em nossa geografia. Alguns deles deram a vida pela nossa pátria, nas lutas internas pela liberdade e na guerra contra o nazismo e o fascismo. Mas uma coisa é o capital que aqui chegou, nas ferramentas e nas cédulas amarfanhadas reunidas pelos que escapavam da crise européia de então, e outra o capital que vem via eletrônica, e, mais ainda, o acumulado pela exploração dos brasileiros, com os elevados lucros remetidos em sua totalidade ao exterior, como ocorre atualmente.
Esta é uma boa oportunidade para que possamos recuperar parcelas da soberania alienadas pelo governo neoliberal, e restringir, como é necessário, o direito dos estrangeiros a apossar-se de vastas áreas do território, seja a que título for. E mais do que isso – para que possamos restaurar o mandamento constitucional sugerido por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por uma assembléia constituinte soberana, eleita pelo nosso povo. A emenda constitucional que o derrogou tem a mesma natureza daquela que deu ao então presidente o direito à reeleição.
Na segunda década do século passado, em uma imensa serraria de propriedade de Percival Farquhar, a Southern Brazil Lumber & Colonization Corporation, em Três Barras, no território então contestado entre o Paraná e Santa Catarina, a bandeira norte-americana era hasteada todas as manhãs e recolhida ao por do sol. À cerimônia deviam assistir, em postura respeitosa, os trabalhadores brasileiros. Essa insolência ianque, entre outras causas, levou os pobres caboclos da região a uma guerra que durou quatro anos e foi derrotada a ferro e fogo pelas tropas federais. É necessário evitar que sejamos levados a situação semelhante no futuro.

Tortura em Dilma prescreveu. Viva o Brasil!


Eros Grau e o ex-Supremo anistiaram a Lei da Anistia


Amigo navegante que está louco para depor na Comissão da 1/2 Verdade – clique aqui para ler “quem deveria depor na Comissão da 1/2 Verdade“  – enviou essa pérola do caráter do brasileiro !

(Leia também artigo excelente de Luiz Claudio Cunha sobre “Torturador da Dilma vai depor ?” )

Viva o Supremo !

Viva o Ministro Eros Grau !

Justiça extingue processo contra militar acusado de torturar Dilma


Processo contra torturador de Dilma foi extinto | Foto: Ramiro Furquim/Sul21


Da Redação


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região extinguiu processo que responsabilizava o tenente -coronel Maurício Lopes Lima, acusado de torturar a presidenta Dilma Rousseff. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) figuravam outros três agentes do Estado acusados de cometer abusos na Operação Bandeirante (Oban). Em seu voto, o juiz federal Santoro Facchini entendeu que os possíveis crimes já prescreveram e encerrou o processo. A Procuradoria Regional da República em São Paulo já comunicou que vai recorrer da decisão.


Para Facchini, a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade deve seguir o enfoque da legislação brasileira, e não tratados internacionais. “Decisões estrangeiras não podem ser aplicadas no Brasil, por afronta ao princípio da legalidade. O Brasil não subscreveu a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade de 1968, e somente reconheceu a autoridade da Corte Interamericana em 2002″, anotou o juiz federal em sua decisão.


Santoro Facchini também afirmou que os fatos narrados nos autos “não indicam a ocorrência de tortura, como fato ocasional ou delimitado, mas, ao revés, revelam a sua prática, sistematizada e institucionalizada, contra parte da população, composta por opositores do governo militar instalado em 1964″.


O MPF considera a tortura crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal. Destaca ainda na ação diversos tratados internacionais e que a validade da Lei da Anistia, reafirmada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não inviabiliza medidas de responsabilização civil.


O tenente-coronel Lopes Lima afirma que ainda não foi notificado da decisão. Em sua defesa, ele alegou que não integrava o destacamento da Operação Bandeirante à época dos fatos relatados. A ação contra Lopes Lima e mais três militares — Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado — é baseada em depoimentos colhidos por tribunais militares, informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de algumas vítimas.


A Oban foi criada em São Paulo com o objetivo de reunir em um único destacamento o trabalho de repressão política até então pulverizado por órgãos militares e policiais, estaduais ou federais durante o período da ditadura. Funcionou como um projeto piloto à margem das estruturas oficiais, contando com financiamento de empresários. Diante do sucesso da Oban na repressão, o modelo foi difundido pelo resto do país.


Com informações do Correio Braziliense


Governador de SP manda apurar uso de algema em parto




ROGÉRIO PAGNAN

ENVIADO ESPECIAL A ITU (SP)

GIBA BERGAMIM JR.

DE SÃO PAULO


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou abrir uma investigação interna para apurar as denúncias de que presas foram humilhadas durante o parto.


Presas em SP dizem ter que dar à luz algemadas


Ao anunciar a decisão, ontem (22), ele disse que que haverá punições se as denúncias forem comprovadas.


Como a Folha revelou, presas grávidas dizem ter sido mantidas algemadas durante o parto. Outras dizem que tiveram as canelas acorrentadas mesmo quando caminhavam com o bebê no colo. Funcionárias de dois hospitais públicos confirmam os casos.


A Defensoria Pública, que prepara ações por danos morais contra o Estado, tem oito depoimentos formalizados relatando essas humilhações.


Ontem, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a denúncia. O responsável pelo caso será o promotor Eduardo Ferreira Valério, da Promotoria de Direitos Humanos.


*HUMANIZAÇÃO *


“A algema existe para evitar fuga e para proteger quem conduz os presos. À medida que a parturiente chega ao hospital, ela está sob responsabilidade médica”, disse Alckmin, que é médico.


“Se aconteceu, será apurado. A orientação do governo é sempre ter humanização nesse tipo de atendimento.”

Alckmin disse que há unidades prisionais sem grades onde as presas recebem visita dos filhos. Segundo ele, as crianças “nem percebem que estão numa cadeia”.


Segundo ele, até “metade do ano que vem”, São Paulo vai zerar o número de presas em cadeias públicas.


Na semana passada, ao comentar pela primeira vez as denúncias, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, contestou.


“É como se elas estivessem na rua. Têm o tratamento necessário. Melhor até do que o que muitas recebem lá fora.”


Procurado novamente desde sexta, Gomes não atendeu a Folha. Ontem, a secretaria enviou nota dizendo que “jamais concordou com a utilização de algemas no período de parto” e, por isso, apura as denúncias.


Diz ainda que alertou coordenadores de prisões para que não permitam o uso de algemas em parturientes.

Serra, o rato que ruge da política nacional

Por Luis Nassif




Por Luis Nassif


Em plena campanha de 2010, escrevi aqui: o maior mal que José Serra faria à política não seria sua eleição (felizmente exorcizada pelo bom senso nacional) mas os prejuízos ao surgimento da uma oposição consistente e civilizada.


No plano político-partidário, atualmente Serra é zero. Sua atividade lembra o filme “O Rato que Ruge”, do general do país insignificante que pretende entrar em guerra com os EUA para ser derrotado e, posteriormente, ajudado. Desembarca em Nova York em um momento de estado de emergência em que não se via viva alma nas ruas. E acha que venceu a guerra.


Esse cidade vazia em que só se movimenta o general bufão chama-se velha mídia. É ela que cria a percepção de que Serra existe.


Politicamente, Serra não existe. Seus seguidores se resumem a um factoide político, Andrea Matarazzo, um senador em final de carreira, Aloysio Nunes, dois ou três ex-comunistas perdidos pelo mundo, e um ou dois parlamentares órfãos. E só.


Com exceção de pouquíssimos aliados pessoais que restaram, e só ficaram porque se amarraram a Serra como os fanáticos ao pastor Jim Jones, comprometendo irremediavelmente suas carreiras, Serra é uma figura incômoda, que ninguém quer por perto mas que comparece a todos os eventos públicos, com uma desfaçatez só comparável ao do Beijoqueiro. É incômodo ao PSDB paulista, ao nacional, é incômodo ao próprio Kassab. Não tem espaço em nenhum lugar politicamente decente.


Sua única fonte de poder que restou é o espaço na mídia. E ele ocupa da maneira mais desengonçada possível, propondo e sugerindo estratégias como se tivesse alguma ascendência sobre os atores principais: Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Aécio Neves.


Ontem mencionei a questão da percepção em política, isto é, a política não é o que ocorre no mundo real, mas as percepções passadas pela mídia. Quando sai uma matéria com Serra impondo ao PSDB o apoio ao candidato de Kassab, passa a percepção de que ele articula com Kassab. Nada! Zero! Só um jornalismo sem discernimento, sem capacidade de avaliar o peso político efetivo de cada ator, é capaz de levar Serra a sério.


Aliás, basta responder à questão: quem é o candidato de Kassab? Nenhum.


O PSDB não tem candidatos fortes. A falta de renovação do partido, em São Paulo, faz com que as prévias tenham apenas um candidato de dimensão nacional (José Aníbal), um sobrenome pomposo numa cabeça vazia (Bruno Covas), um factoide que ninguém acredita, nem ele próprio (Andrea Matarazzo). Mas as prévias poderiam reerguer um pouco a militância partidária.


O único candidato de maior peso seria o próprio Serra. A troco de quê, então, esse jogo de cena de exigir do PSDB a adesão ao candidato que não existe, de Kassab?


O nome disso é (recorrendo ao linguajar italiano que Serra ainda não deve ter esquecido): paura, medo de entrar no jogo e enfrentar Fernando Haddad, um Ministro com folha de serviços reconhecida e com uma fluência verbal imensamente superior à de Dilma Rousseff e à do próprio Serra.


Para não ter que beber desse cálice, Serra prefere implodir o partido que garantiu toda sua carreira política.