terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A “austeridade” contra a democracia



Jérome Duval


1/12/2011, Jérome Duval, Comité pour l'annulation de la dette du Tiers Monde, Cadtm
Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu




Vacilante, a democracia faz triste figura e tende a naufragar, contra o pano de fundo de um bipartidarismo institucionalizado a serviço dos rentistas. Por toda a Europa, todos se dirigem para uma mesma política de ‘austeridade’ desejada pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu. A demonstração faz-se não só pelo exemplo grego (não funciona, com certeza, para a população grega), mas toma-se também a precaução, quando alguém se preocupa com eleições, de entronizar os mesmos políticos, seja o eleito quem for. O povo já nada escolhe. A política econômica está prefixada pelos financistas, como na Irlanda ou em Portugal, desde a véspera das eleições. A troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) impõe suas políticas. Ao candidato vencedor nas urnas só cabe aplicá-las, enganando o eleitor sobre alguma inexistente diferença entre os partidos, em matéria de economia.

Na Espanha, Mariano Rajoy, herdeiro de Aznar, não se atreveu a divulgar as futuras medidas de austeridade que o prejudicariam durante a campanha eleitoral. Nem acabou de ser eleito e já está sendo pressionado para revelar os membros de seu governo, antes até de tomar posse (1); e não faz outra coisa além de reunir-se com os grandes banqueiros espanhóis – Isidro Fainé da Caixa, Francisco González do segundo banco espanhol, o BBVA, e Rodrigo de Rato, presidente do Bankia e ex-diretor geral do FMI... Os grandes bancos credores da dívida espanhola comandam as rédeas, Mariano Rajoy gesticula.

Ou se trata de uma ditadura que se vai impondo, como na Grécia, ou a extrema direita fascista (partido Laos) imiscui-se no poder, sem mandato recebido das urnas. Por toda parte, assiste-se a evicção dos responsáveis políticos, os quais, em vez de serem julgados por suas políticas antissociais, as quais jamais mencionaram nos programas eleitorais, são salvos da vingança do povo, apesar do imundo trabalho que fizeram. Aconteceu com Berlusconi, que achou escapatória segura, apesar de muitos, com certeza, preferirem vê-lo atrás das grades pelo muito que fez sofrer o povo, condenado também a reembolsar todo o dinheiro que desviou e roubou do contribuinte italiano.

Banco Central Europeu, Itália, Grécia, a dança das cadeiras dos “ex” Goldman Sachs

Um paladino da privatização, à testa do Banco Central Europeu 

Custe e o que custar, ainda que custem sacrifícios humanos inauditos, a ideologia capitalista ávida de lucros reforça sua dominação em toda a Europa. Durante o mês de novembro de 2011, muitos responsáveis pela débâcle financeira europeia foram empossados, mesmo sem terem sido eleitos. Mario Draghi acaba de ser nomeado para o Banco Central Europeu; Lucas Papadémos caiu de paraquedas na chefia do Estado grego; e Mario Monti substitui formalmente um Berlusconi já excessivamente impopular para dirigir a Itália. Nenhum desses personagens jamais recebeu um voto, nenhum tem qualquer programa que se tenha comprometido a cumprir, nada de campanha eleitoral que permitisse qualquer discussão ou debate. Mas sobre cada um desses pesa uma parte da responsabilidade pela crise que agora se apresentam para resolver, desde quando viviam sob a atmosfera sulfurosa do conglomerado bancário Goldman Sachs, norte-americano, rei de burlas astronômicas. Mario Draghi, quando vice-presidente para a Europa (de Goldman Sachs Internationale); Lucas Papadémos, quando presidente do Banco Central da Grécia; e Mario Monti, quando conselheiro internacional de Goldman Sachs; os três provocaram, em diferentes graus, a crise europeia, ajudando a falsificar as contas da dívida grega e especulando sobre a dívida (falsificada) (2). Carregam pesadas responsabilidades na criação da crise que cresce hoje em toda a Europa e, por isso, têm de ser demitidos dos cargos que ocupam e têm de responder por seus crimes perante a Justiça.

Na Grécia, o falsificador das contas apresenta-se para saneá-las 

Apesar de ter tentado a todo custo manter-se no poder e adiar as eleições gerais, motivo pelo qual propôs um referendo popular, que levou à sua demissão, Georges Papandreou teve de curvar-se sob pressões que vinham de todos os lados, até de dentro de seu próprio governo. Não esqueçamos que um mês apenas, depois de Papandreou ter sido eleito em outubro de 2009, Gary Cohn, número 2 de Goldman Sachs, desembarcou em Atenas, acompanhado de investidores, entre os quais John Paulson, que reaparecerá no centro do que ficou conhecido como “o escândalo Abacus”… (3)

Favorito do mundo dos negócios, dos banqueiros e parceiros internacionais, Lucas Papadémos deixa a vice-presidência do Banco Central Europeu para tornar-se novo primeiro-ministro da Grécia, sem ter sido eleito. Foi presidente do Banco Central Grego entre 1994 e 2002 e, nesse cargo, participou da operação de adulteração das contas perpetrada por Goldman Sachs. A observar que o gestor da dívida grega é um tal Petros Christodoulos, ex-corretor de Goldman Sachs.

Já não cabe duvidar de que a Grécia deixou de ser nação soberana: seguindo as missões regulares da Troika (BCE, CE, FMI) que visitam os ministérios na capital, haverá agora uma missão permanente, domiciliada em Atenas, para implantar, controlar e supervisionar a política econômica do país. O governo que se comporte! Para bem firmar o cabresto, a Troika prevê um novo plano de endividamento, uma vez que o primeiro memorando (cerca de 110 bilhões de euros, em maio de 2010), anticonstitucional, pois não foi aprovado pelo Parlamento, não foi totalmente pago. As garras da dívida ferram-se inexoravelmente à carne do povo grego.

Na Itália, depois de uma década de decadência da democracia, o conselheiro da Coca Cola aplica o golpe de misericórdia.

Com quase nove anos na presidência do Conselho, o império Berlusconi, terceira fortuna da Itália (4), marcou profundamente a vida política. Seu reinado marca a decadência e a agonia de uma democracia que morre sufocada. Tornado motivo de zombaria da imprensa internacional por seus casos, soterrado sob histórias infindáveis de corrupção e com a popularidade em queda livres, Berlusconi renuncia à presidência do Conselho, dia 12 de novembro de 2011, para não convocar eleições antecipadas. Dia seguinte, o presidente italiano Giorgio Napolitano nomeia o ex-comissário europeu Mario Monti para que assuma imediatamente. Poucos dias antes, dia 9/11, Napolitano já nomeara Monti senador vitalício. Monti obtém larga maioria na Câmara de Deputados no dia 18/11 (556 votos a 61, de 617 votantes). Sem se intimidar ante o acúmulo de funções, já primeiro-ministro, se autonomeia também ministro da Economia. Mario Monti não tem qualquer legitimidade para impor qualquer política de “austeridade” aos italianos. Houve um putsch!

Conselheiro para negócios internacionais de Goldman Sachs desde  2005 (na qualidade de membro do Research Advisory Council do Goldman Sachs Global Market Institute), Mario Monti foi nomeado comissário europeu para o mercado interno em 1995, depois comissário europeu para a Concorrência em Bruxelas (1999-2004). É presidente da Universidade Bocconi em Milão, membro do comitê diretor do poderoso Clube Bilderberg, do think tank neoliberal Bruegel fundado em 2005, do præsidium Amigos da Europa, outro influente think tankcom sede em Bruxelas... e conselheiro da Coca Cola. Em maio de 2010, chegou à presidência do departamento Europa, da Trilateral, um dos mais poderosos cenáculos da elite oligárquica internacional.

Como escreveu Giulietto Chiesa no jornal de esquerda Il Fatto Quotidiano (5), veio para “reeducar” os italianos na religião da dívida. Em seu governo, fez-se cercar de banqueiros e seu ministro de Assuntos Estrangeiros, Giulio Terzi di Sant’agata, foi conselheiro político da OTAN, antes de ser embaixador em Washington. Não bastasse, um novo superministério encarregado do desenvolvimento econômico, da infraestrutura e dos transportes foi entregue a Corrado Passera, PDG do banco Intesa Sanpaolo.

Por todos os lados, os interesses privados da oligarquia financeira ultraconservadora e amiga de Washington estão postos acima e antes dos interesses das populações. Esses governos fantoches obedecem aos diktats da finança, forçando os cidadãos a pagar uma dívida injusta pela qual não são responsáveis e que jamais lhes valeu qualquer benefício. A salvação só poderá vir de baixo. Façamos nossa a palavra de ordem dos gregos: “Não devemos, não vendemos, não pagaremos!” (6)
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Notas dos tradutores
(1) Deve assumir dia 20 de dezembro. Como é uso no reino, o rei deverá ser o primeiro a ser informado sobre o governo.
(2) Goldman Sachs recebe remuneração do governo grego pelo serviço de aconselhamento bancário, ao mesmo tempo em que especula com a dívida do país. O quadro provavelmente é o mesmo, com o banco comercial JP Morgan, que auxilia a Itália a otimizar as contas (Marc Roche, Banque, comment Goldman Sachs dirige le monde, Albin Michel, 2010, p.19).
(3) Ibid, p.23.
(4) 118ª no mundo, a fortuna da família Berlusconi chega a 7,8 bilhões de dólares (Forbes).(5) Giulietto Chiesa, “E’ il governo Napolitano-Monti-Goldman Sachs”, 12/11/2011,Il Fatto Cotidiano . Versão francesa, Courrier International, 14/11/2011, “Super Mario, l’homme qui roule pour la BCE”.
(6) Appel Sol – Syntagma, Madrid - Atenas 

O PODEROSO CHEFÃO (Capítulo PSDB)




Laerte Braga

Num dos filmes da trilogia de Francis Ford Coppola, O Poderoso Chefão, Al Pacino vai a uma comissão do Senado dos EUA negar as acusações que lhe eram feitas, defender a família Corleone e mostrar o patriotismo de quem combateu pelos EUA, ele próprio.

A trama mostra que a chave do FBI – Federal Bureau of Investigation – era um velho mafioso que testemunharia contra Michael Corleone e daria fim ao propósito de “legalizar” os negócios da “família”.

Como toda quadrilha que se preza a de Michael Corleone tinha a figura do conselheiro. Uma espécie de porta-voz, de analista das decisões e advogado quase sempre.

Aloysio Nunes, o Conselheiro
É esse conselheiro que visita a testemunha chave do caso, que no passado tivera ligações com a família Corleone e relembra a ele a ética da máfia, o compromisso do silêncio e a forma como devem proceder aqueles que se perdem num determinado momento.

A visita acontece numa prisão e na manhã seguinte a testemunha é encontrada morta dentro de uma banheira e com os pulsos cortados. Estava cumprida a ética da máfia.

O senador Aloysio Nunes foi a Natal, Rio Grande do Norte, visitar João Faustino, antigo subchefe da Casa Civil do governo de José Serra e preso – já está solto – na Operação Sinal Fechado. Aloysio Nunes foi ministro da Justiça no governo de FHC, o homem forte do governo de José Serra em São Paulo e é um dos principais líderes da quadrilha tucana.

João Faustino, Gilberto Kassab, José Serra, Paulo Maluf e outros são acusados de envolvimento nos “negócios” da empresa CONTROLAR.

Operador & Patrão
A um “preço módico”, em contrato sem licitação, a empresa realizava vistoria de veículos na cidade de São Paulo, em Natal e planejava atingir dez estados da Federação no próximo ano. O faturamento previsto por João Faustino era de um bilhão de reais e além do ganho dos integrantes da quadrilha, boa parte do dinheiro irrigou e iria continuar irrigando campanhas de candidatos do PSDB, dentre eles José Serra.

Alexandre Moraes, ex-secretário de Transportes de Kassab é o advogado de João Faustino que ao ser solto gritou “Viva o Corinthians”.

Aloysio Nunes foi a Natal lembrar a João Faustino os compromissos éticos da quadrilha, o maior deles o de não abrir a boca envolvendo chefões e, lógico, como no filme, garantir que o criminoso vai ter toda a assistência necessária.

Imagine um fato desses, investigado por uma dessas duplas de detetives que geralmente são os principais protagonistas das séries policiais norte-americanas.

Haveria um levantamento total das ligações telefônicas entre os acusados, dos encontros, das viagens feitas, um rastreamento de contas bancárias, transferência de recursos, todo aquele aparato que no final permitem aos policiais prender os bandidos.

Com certeza o alvoroço telefônico, em encontros reservados e movimentação financeira para a conta do advogado Alexandre Moraes – o defensor de João Faustino – apareceriam, isso se o pagamento não tiver sido feito cash para um paraíso fiscal, especialidade da filha de José Serra.

E nesses levantamentos, cruzamentos, etc., os nomes de José Serra e outras grandes figuras do tucanato viriam à tona mostrando ligações perigosas dos que formam a quadrilha PSDB.

O escândalo da CONTROLAR é apenas uma ponta – significativa – do que representa todo o processo de atuação política dos tucanos. Vender, privatizar, terceirizar e faturar. Tudo através de laranjas, em vários estados do País – onde elegem prefeitos e governadores –, como foi feito no governo de FHC. A CONTROLAR é apenas uma das muitas fachadas da quadrilha tucana.

Não tem escrúpulos – a quadrilha pela totalidade de seus integrantes – e nem tem compromisso algum com o Brasil ou com os brasileiros.

É, literalmente, a mais poderosa máfia partidária em atuação o Brasil, seguida pelo PMDB, o PR... E outros menores... Evidente.

A demonstração cabal de que o modelo político institucional vigente está falido; a democracia é uma farsa, pois deitam tentáculos mafiosos por todos os poderes da Republica, do aparelho estatal nos seus três níveis (União, Estados e Municípios).

Sem falar no controle da mídia. Esse tipo de fato só sai na GLOBO, se sair, em pequenos cantinhos do noticiário, sem envolver os poderosos chefões do crime político organizado no Brasil. No mais é silêncio total. O fato de Kassab estar sendo crucificado em alguns veículos da grande mídia é sintoma que o prefeito está sendo jogado às feras por ter fugido a compromissos políticos com os tucanos. A grande mídia, GLOBO à frente, é parte decisiva da quadrilha tucano/neoliberal. É a que mostra ao telespectador “idiota” (definição dada por William Bonner) a “verdade” segundo o tamanho da fatura.

João Faustino em "cana"
João Faustino entendeu o recado, acolheu as recomendações de Aloysio Nunes. Não é como no filme, um caso de suicídio. Está aí o ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda recolhido ao nada político, mas com todo o patrimônio roubado, garantido pela máfia tucana.

É a ética do silêncio, que resulta na solução do bode expiatório. Uma ética fundamental num momento em que se avizinham as eleições municipais do próximo ano e novas prefeituras são importantes para aumentar o faturamento da quadrilha através de empresas como a CONTROLAR. Tem a QUEIROZ GALVÃO, tem a NORBERTO ODEBRECHT, tem a CAMARGO CORRÊA (dona da CONTROLAR), uma infinidade delas a serviço de “negócios” desse porte.

Um detalhe interessante e que bem poderia ser objeto de investigação é o uso de figuras como João Faustino em operações como essa. Em Minas o procurador da FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – prestou serviços aos tucanos em um estado do norte do País, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver dinheiro público – companhia de águas – e no governo Aécio e agora, pontifica “corruptando”, como João Faustino, nos muitos “negócios” tucanos. É conhecido como JoaQUINZINHO. Outro Faustino da vida.

Paulo Preto é o da direita...
Os tucanos dispõem de toda essa espécie de operadores do crime (lembram do Paulo Preto  em São Paulo que garfou a grana - 4 milhões de reais - do Caixa 2 do PSDB nas eleições de 2010?) que rodam o País por governos estaduais e municipais que o partido controla e mantêm cheios os cofres pessoais e do partido ensejando campanhas sempre recheadas de recursos.

Tudo como o poderoso chefão na vida real, ou o filme, é o mais correto. É apenas a demonstração do que representa o capitalismo, onde a corrupção é princípio, meio e fim.

Enviado por Sílvio de Barros Pinheiro

A escravidão da dívida – Porque ela destruiu Roma e porque nos destruirá se não for travada





O Livro V da Política, de Aristóteles, descreve a eterna transição de oligarquias que se transformam a si próprias em aristocracias hereditárias – as quais acabam por ser derrubadas por tiranos ou desenvolvem rivalidades internas quando algumas famílias decidem “trazer a multidão para o seu campo” e introduzir solenemente a democracia, dentro da qual mais uma vez emerge uma oligarquia, seguida por aristocracia, democracia e assim por diante ao longo da história.

A dívida tem sido a dinâmica principal que conduz estas mudanças – sempre com novas reviravoltas. Ela polariza riqueza para criar uma classe credora, cujo domínio oligárquico é finalizado quando novos líderes (“tiranos” para Aristóteles) ganham apoio popular através do cancelamento de dívidas e redistribuição da propriedade ou pela captação do seu usufruto para o estado.

Desde o Renascimento, contudo, banqueiros transferiram seu apoio político para democracias. Isto não refletiu convicções políticas igualitárias ou liberais, mas antes um desejo de melhor segurança para os seus empréstimos. Como explicou James Steuart em 1767, contratações de empréstimos da realeza permaneciam assuntos privados ao invés de dívidas verdadeiramente públicas. Para que dívidas de um soberano se tornassem vinculada a todo o país, representantes eleitos tinham de aprovar impostos para pagar os encargos de juros.

Ao dar aos contribuintes esta voz no governo, as democracias holandesa e britânica proporcionaram aos credores muito mais segurança de pagamento do que as que tinham com reis e príncipes cujas dívidas morriam consigo. Mas os recentes protestos da dívida da Islândia à Grécia e à Espanha sugerem que os credores estão a transferir o seu apoio para longe de democracias. Eles estão a exigir austeridade fiscal e mesmo privatizações baratas.

Isto é uma viragem da finança internacional para um novo modo de guerra. O seu objetivo é o mesmo das conquistas militares de tempos passados: apropriar-se de recursos minerais e territoriais, assim como da infraestrutura pública, e extrair tributos. Em resposta, democracias estão exigindo referendos sobre se pagam a credores através da liquidação do domínio público e aumentos de impostos para impor desemprego, salários em queda e depressão econômica. A alternativa é reduzir dívidas ou mesmo anulá-las, e reafirmar o controle regulador sobre o setor financeiro.

Governantes do Médio Oriente proclamavam tábulas rasas para devedores a fim de preservar o equilíbrio econômico

A cobrança de juros sobre avanços de bens ou dinheiro originalmente não se destinava a polarizar economias. Administrados a princípio no terceiro milênio AC como um acordo contratual entre templos e palácios sumérios com mercadores e empresários que tipicamente trabalhavam na burocracia real. Supunha-se que o juro a 20 por cento (duplicando o principal em cinco anos) se assemelhasse a uma fatia razoável dos retornos do comércio a longa distância ou do arrendamento de terra e outros ativos públicos tais como oficinas, barcos e casas de bebidas alcoólicas.

Como esta prática foi privatizada pelos cobradores reais de licenças de uso e de rendas, a “divina majestade” protegia devedores agrários. As leis de Hammurabi (1750 AC) cancelavam suas dívidas em tempos de enchentes ou de seca. Todos os governantes da sua dinastia na Babilônia principiavam o seu primeiro ano no ano com o cancelamento de dívidas agrárias de modo a remover pagamentos atrasados através da proclamação de uma tábula rasa (clean slate). Direitos sobre escravos, terra ou colheitas e outros compromissos eram devolvidos aos devedores para “restaurar a ordem” numa idealizada condição “original” de equilíbrio. Esta prática sobreviveu no Ano Jubileu da Lei Mosaica em Leviticus 25.

A lógica era bastante clara. Sociedades antigas precisavam por exércitos em campo para defender a sua terra e isto exigia libertar cidadãos endividados da servidão. As leis de Hammurabi protegiam carroceiros e outros combatentes de serem reduzidos à servidão da dívida e impediam credores de tomarem as colheitas de arrendatários das terras reais e de outras terras públicas e ainda da terra comunal que devia [fornecer] mão-de-obra e serviço militar ao palácio.

No Egito, o faraó Bakenranef (720-715 AC, “Bocchoris” em grego) proclamou uma anistia da dívida e aboliu a servidão da dívida quando confrontado com uma ameaça militar da Etiópia. De acordo com Diodorus da Sicília (I, 79, escrevendo em 40-30 AC), ele determinou que se um devedor contestasse a pretensão, a dívida era anulada se o credor não pudesse apoiar a sua pretensão através de um contrato escrito (parece que os credores sempre tiveram inclinação a exagerar o saldo devido). O faraó raciocinou que “os corpos dos cidadãos deveriam pertencer ao estado, a fim de que ele possa dispor dos serviços que os seus cidadãos devem prestar-lhe, tanto em tempos de guerra como de paz. Portanto ele sentiu que seria absurdo para um soldado ... ser arrastado para a prisão pelo seu credor devido a um empréstimo não pago, e que a cobiça de cidadãos privados assim poria em perigo a segurança de todos”.

O fato de os principais credores do Oriente Médio serem o palácio, templos e seus cobradores tornava politicamente fácil cancelar as dívidas. É sempre fácil anular dívidas devidas a si próprio. Mesmo imperadores romanos queimaram os registros de impostos para impedir uma crise. Mas era muito mais difícil cancelar dívidas devidas a credores privados quando a prática de cobrar juros difundiu-se às tribos do Mediterrâneo ocidental após cerca de 750 AC. Ao invés de permitir a famílias zerarem as diferenças entre receita e despesa, a dívida tornou-se a principal alavanca da expropriação de terra, polarizando comunidades entre oligarquias credoras e clientes endividados. Em Judá, o profeta Isaias (5:8-9) condenou arrestos por parte de credores os quais “acrescentavam casa a casa e juntavam campo a campo até que nenhum espaço fosse deixado e você vivesse solitário na terra”.

O poder do credor e o crescimento estável raramente andaram juntos.

A maior parte das dívidas pessoais neste período clássico era o produto de pequenas quantias de dinheiro emprestadas a indivíduos que viviam à beira da subsistência e que não podiam sustentar-se. O confisco de terra e ativos – e da liberdade pessoal – forçava devedores à servidão que se tornava irreversível. Por volta do século VII AC, “tiranos” (líderes populares) emergiram para derrubar as aristocracias Corinto e outras ricas cidades gregas, ganhando apoio pelo cancelamento de dívidas. De um modo menos tirânico, Sólon fundou a democracia ateniense em 594 AC ao banir a servidão da dívida.

Mas ressurgiram oligarquias e exigiram pagamento em Roma quando os reis Agis e Cleómenes de Esparta, e seu sucessor Nabis, quis cancelar dívidas no fim do terceiro milênio AC. Eles foram mortos e os seus apoiadores expulsos. Tem sido uma constante política da história, desde a antiguidade, que interesses de credores se oponham tanto à democracia popular como ao poder real capaz de limitar a conquista financeira da sociedade – uma conquista destinada ligar pretensões a dívidas portadoras de juros ao pagamento de tanto quanto possível do excedente econômico.

Quando os irmãos Graco e os seus seguidores tentaram reformar as leis do crédito em 133 AC, a classe senatorial dominante atuou com violência, matando-os e inaugurando um século de Guerra Social, resolvida pela ascensão de Augusto a imperador, em 29 AC.

A oligarquia credora de Roma vence a Guerra Social, escraviza a população e provoca uma Época de Trevas

As coisas foram mais sangrentas no exterior. Aristóteles não mencionou a construção do império como parte do seu esquema político, mas a conquista estrangeira sempre foi um fator importante na imposição de dívidas e as dívidas de guerra sempre foram a principal causa da dívida pública em tempos modernos. A mais rude imposição de dívida da antiguidade foi a de Roma, cujos credores a difundiram para assolar a Ásia Menor, sua província mais próspera. A regra da lei quase desapareceu quando chegaram os "cavaleiros" coletores de impostos. Mitríades de Pontus levou a três revoltas populares, populações locais em Éfeso e outras cidades levantaram-se e mataram 80 mil romanos em 88 AC. O exército romano retaliou e Sila impôs um tributo de guerra de 20 mil talentos em 84 AC. Encargos por juros atrasados multiplicaram esta soma em seis vezes por volta de 70 AC.

Dentre os principais historiadores de Roma, Lívio, Plutarco e Diodorus atribuíram a queda da República à intransigência dos credores ao travar a Guerra Social de um século marcada pelo assassínio político de 133 a 29 AC. Líderes populistas quiseram ganhar adeptos advogando cancelamentos de dívida (ex., a conspiração de Catilina em 63-62 AC). Eles foram mortos. Por volta do segundo século DC, cerca de um quarto da população estava reduzida à servidão. No século V a economia de Roma entrou em colapso, despojada de dinheiro. A subsistência regrediu ao mundo rural.

Credores encontram uma razão legalista para apoiar a democracia parlamentar

Quando a banca recuperou-se depois de as Cruzadas saquearem Bizâncio e injetarem prata e ouro para ressuscitar o comércio da Europa Ocidental, a oposição cristã à cobrança de juro foi ultrapassada pela combinação de prestamistas prestigiosos (os Cavaleiros Templários e Hospitalários que proporcionaram crédito durante as Cruzadas) e seu principais clientes – reis, primeiro para pagar a Igreja e cada vez mais para travar a guerra. Mas dívidas reais ficavam inválidas quando morriam reis. Os Bardi e Peruzzi foram à bancarrota em 1345 quando Eduardo III repudiou suas dívidas de guerra. Famílias banqueiras perderam mais com empréstimos aos Habsburgo e Bourbon, déspotas nos tronos de Espanha, Áustria e França.

As coisas mudaram com a democracia holandesa, que procurava ganhar e assegurar a sua liberdade dos Habsburgo da Espanha. O fato de que o seu parlamento estava contratando dívidas públicas permanentes por conta do estado permitiu aos Países Baixos levantar empréstimos para empregar mercenários numa época em que dinheiro e crédito eram o dinheiro para o financiamento da guerra. O acesso ao crédito “era consequentemente a mais poderosa arma na luta pela sua liberdade”, escreveu Richard Ehrenberg em seuCapital and Finance in the Age of the Renaissance (1928): “Alguém que desse um crédito a um príncipe sabia que o reembolso da dívida dependia apenas da capacidade e vontade de pagar do devedor. O caso era muito diferente para as cidades, as quais tinham poder como soberanas, mas eram também corporações, associações de indivíduos mantidos em vínculo comum. De acordo com a lei geralmente aceite cada burguês individual era responsável pelas dívidas da cidade tanto com a sua pessoa como com a sua propriedade”.

O feito financeiro do governo parlamentar foi, portanto, estabelecer dívidas que não eram meramente obrigações pessoais de príncipes, mas eram verdadeiramente públicas e vinculativas sem importar quem ocupasse o trono. Eis porque as duas primeiras nações democráticas, a Holanda e a Grã-Bretanha após a sua revolução de 1688, desenvolveram os mercados de capitais mais ativos e progrediram até tornarem-se as principais potências militares. O irônico é que foi a necessidade de financiamento de guerra que promoveu a democracia, formando uma trindade simbiótica entre fazer guerra, crédito e democracia parlamentar que perdurou até os dias de hoje.

Nesta época “a posição legal do Rei enquanto tomar de empréstimos era obscura e ainda era duvidoso que os seus credores tivessem qualquer remédio isso em caso de inadimplência” (Charles Wilson, England's Apprenticeship: 1603-1763: 1965). Quanto mais despóticas se tornavam a Espanha, Áustria e França, maior a dificuldade que encontravam para financiar as suas aventuras militares. No fim do século XVIII a Áustria foi deixada “sem crédito e, consequentemente, sem muita dívida”, o país da Europa com crédito menos valioso e o pior armado, totalmente dependente de subsídios britânicos e garantias de empréstimos no tempo das Guerras Napoleônicas.

As finanças acomodam-se à democracia, mas então pressionam pela oligarquia

Enquanto as reformas democráticas do século XIX reduziram o poder das aristocracias territoriais de controlar parlamentos, banqueiros movimentaram-se com flexibilidade para alcançar um relacionamento simbiótico com praticamente toda forma de governo. Em França, seguidores de Saint-Simon promoveram a ideia de bancos atuarem como fundos mútuos, concedendo crédito contra participação no lucro.

O estado alemão fez uma aliança com a grande banca e a indústria pesada. Marx escreveu otimistamente acerca de como o socialismo faria as finanças produtivas ao invés de parasitas.

Nos Estados Unidos, a regulação de empresas de serviços públicos (utilities)andou de mãos dadas com retornos garantidos.

Na China, Sun-Yat-Sen escreveu em 1922: “Pretendo por todas as indústrias nacionais da China dentro de um Great Trust possuído pelo povo chinês e financiado com capital internacional para benefício mútuo”.

A 1ª Guerra Mundial assistiu os Estados Unidos substituírem a Grã-Bretanha como a principal nação credora e no fim da 2ª Guerra Mundial haviam açambarcado 80 por cento do ouro monetário do mundo. Seus diplomatas moldaram o FMI e o Banco Mundial de acordo com linhas orientadas para o credor que financiavam a dependência comercial, principalmente dos Estados Unidos.

Empréstimos para financiar déficits comerciais e de pagamentos foram sujeitos a “condicionalidades” que mudavam o planejamento econômico para oligarquias clientes e ditaduras militares. A resposta democrática aos planos de austeridade resultantes que extorquiam o serviço da dívida foi incapaz de ir muito além dos “tumultos do FMI”, até que a Argentina rejeitou a sua dívida externa.

Uma austeridade semelhante, orientada para o credor está, agora, sendo imposta à Europa pelo Banco Central Europeu (BCE) e a burocracia da UE. Ostensivamente, governos sociais-democratas foram direcionados para o salvamento de bancos ao invés de relançar o crescimento econômico e o emprego. Perdas com empréstimos bancários apodrecidos e especulações são levadas para dentro do balanço público ao mesmo tempo em que se verificam reduções de despesas públicas e mesmo liquidações de infraestruturas. A resposta de contribuintes presos à dívida resultante tem sido o aumento de protestos populares, a começar pela Islândia e Letônia, em Janeiro de 2009, e mais manifestações generalizadas na Grécia e Espanha neste Outono para protestar contra a recusa dos seus governos a efetuar referendos sobre estes salvamentos fatídicos de possuidores estrangeiros de títulos.

Transferindo o planejamento para banqueiros e para longe de representantes públicos eleitos

Toda economia é planejada. Isto tradicionalmente tem sido a função do governo. Abdicar deste papel com o slogan dos “mercados livres” deixa-a nas mãos de bancos. Mas o planejamento que privilegia a criação e distribuição de crédito torna-se ainda mais centralizado do que aquele de responsáveis públicos eleitos. E para tornar as coisas piores, o período de tempo financeiro habitual é o curto prazo, acabando na venda de ativos. Ao procurarem os seus próprios ganhos, os bancos tendem a destruir a economia. O excedente acaba por ser consumido pelos juros e outros encargos financeiros, não deixando receitas para novo investimento de capital ou despesas sociais básicas.

Esta é a razão porque abdicar do controle político em favor de uma classe credora raramente anda junto com o crescimento econômico e a elevação de padrões de vida. A tendência para as dívidas crescerem mais rapidamente do que a capacidade da população para pagar tem sido uma constante básica ao longo de toda a história registrada. As dívidas aumentam exponencialmente, absorvendo o excedente e reduzindo grande parte da população ao equivalente da servidão da dívida. Para restaurar o equilíbrio econômico, o clamor da antiguidade pelo cancelamento de dívida procurava o que a Idade do Bronze no Médio Oriente alcançou por decreto real: cancelar o super-crescimento de dívidas.

Em tempos mais modernos, as democracias têm pressionado um estado forte a tributar o rendimento e a riqueza rentista e, quando preciso, a reduzir (write down) dívidas. Isto é feito mais prontamente quando o próprio estado cria moeda e crédito. E é feito menos facilmente quando bancos traduzem os seus ganhos em poder político.

Quando é permitido aos bancos se autoregularem e lhes é dado poder de veto sobre reguladores do governo, a economia é distorcida para permitir aos credores se entregarem a jogos especulativos e a fraude direta que assinalaram a última década.

A queda do Império Romano demonstra o que acontece quando exigências de credores não são controladas. Sob estas condições a alternativa ao planejamento e regulação governamental do setor financeiro torna-se uma estrada para a servidão da dívida.

Finanças versus governo; oligarquia versus democracia

Democracia envolve subordinação da dinâmica financeira a fim de servir o equilíbrio e o crescimento econômico – e tributação do rendimento rentista ou manutenção de monopólios básicos no domínio público. O rendimento “livre” da propriedade não tributada ou privatizada fica comprometido com os bancos, a ser capitalizado em empréstimos maiores. Financiada pela alavancagem da dívida, a inflação dos preços dos ativos aumenta a riqueza rentista enquanto endivida a economia como um todo. A economia contrai-se, caindo em situação líquida negativa.

O setor financeiro já ganhou influência suficiente para utilizar tais emergências como oportunidades para convencer governos de que a economia entrará em colapso se eles não “salvarem os bancos”. Na prática isto significa consolidar o seu controle sobre a política, a qual eles utilizam de maneiras que promovem a polarização das economias. O modelo básico é o que ocorreu na Roma antiga, movendo-se da democracia para oligarquia. De fato, dar prioridade a banqueiros e deixar o planejamento econômico ser ditado pela UE, BCE e FMI ameaça despir o estado-nação do poder de cunhar ou imprimir moeda e cobrar impostos.

O conflito resultante está contrapondo os interesses financeiros à autodeterminação nacional. A ideia de um banco central independente ser “a característica da democracia” é um eufemismo para abdicar da mais importante decisão política – a capacidade de criar dinheiro e crédito – em favor do setor financeiro. Ao invés de deixar a opção política a referendos populares, o resgate de bancos organizado pela UE e BCE representa agora a categoria máxima de dívida nacional ascendente. As dívidas de banco privados assumidas do balanço do governo na Irlanda e na Grécia foram transformadas em obrigações do contribuinte. O mesmo é verdadeiro para os US$13 trilhões (trillion) da América acrescentados desde Setembro de 2008 (incluindo US$5,3 trilhões em hipotecas podres Fannie Mae e Freddie Mac assumidos dentro do balanço do governo, e os US$2 trilhões de swaps “dinheiro-por-lixo” (cash-for-trash) do Federal Reserve).

Isto está a ser ditado por mandatários financeiros eufemizados como tecnocratas. Designados pelos lobbysts credores, o seu papel é apenas calcular quanto desemprego e depressão é preciso para extorquir um excedente a fim de pagar credores por dívidas agora na contabilidade. O que torna este cálculo autoderrotado é o fato de que a contração econômica – deflação da dívida – torna o fardo da dívida ainda mais impagável.

Nem bancos nem autoridades públicas (ou acadêmicos da corrente principal, a propósito) calcularam a capacidade realista da economia para pagar – isto é, para pagar sem contrair a economia. Através da imprensa-parceira e dos seus think tanks, eles convenceram populações que o meio de ficarem ricos mais rapidamente é tomar dinheiro emprestado para comprar imóveis, ações e títulos a preços elevados – por serem inflacionados pelo crédito bancário – e reverterem a tributação progressiva da riqueza do século passado.

Para colocar as coisas mais diretamente, o resultado tem sido teoria econômica-lixo. O seu objetivo é desativar limitações e inspeções públicas, comutando o poder de planejamento para as mãos da alta finança sob a presunção de que esta é mais eficiente do que a regulação pública. Acusa-se o planejamento e a tributação do governo de serem “a estrada da servidão”, como se os “mercados livres” controlados por banqueiros com liberdade de movimento para atuar imprudentemente não fosse planejar em favor de interesses especiais por caminhos que são oligárquicos, não democráticos.

Dizem aos governos para pagar salvamentos de dívidas assumidas, não para defender países em guerras militares como em tempos passados, mas para beneficiar a camada mais rica da população através da transferência das suas perdas para os contribuintes.

O fracasso em tomar em consideração os desejos dos eleitores deixa as resultantes dívidas nacionais em terreno politicamente, e mesmo legalmente, instável. Dívidas impostas por decreto, por governos ou agências financeiras estrangeiras diante de forte oposição popular podem ser tão frágeis como aquelas dos Habsburgos e outros déspotas em épocas passadas. Na falta de validação popular, elas podem morrer com o regime que as contraiu. Novos governos podem atuar democraticamente para subordinar a banca e o setor financeiro a fim de servirem a economia, não o inverso.

No mínimo, eles podem procurar pagar através da reintrodução da tributação progressiva da riqueza e do rendimento, comutando o fardo fiscal para a riqueza e propriedade rentista. A re-regulamentação da banca e providenciar uma opção pública para serviços de crédito e banca renovariam o programa social-democrata que parecia bem encaminhado um século atrás.

A Islândia e a Argentina são os exemplos mais recentes, mas também se pode recordar a moratória das dívidas de armas Inter-Aliados e das reparações alemãs em 1931. 

Um princípio matemático básico, e também político, está em ação: Dívidas que não podem ser pagas, não o serão.

Tradução de JF.
Esta tradução foi extraída de: Resistir