sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Regras para espanhóis entrarem no Brasil ficarão mais rígidas



Regras para espanhóis entrarem no Brasil ficarão mais rígidasFoto: ERNESTO RODRIGUES/AGÊNCIA ESTADO

DECISÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES VISA TRATAR OS VIAJANTES DO PAÍS EUROPEU DA MESMA FORMA QUE OS BRASILEIROS SÃO TRATADOS QUANDO QUEREM ENTRAR LÁ

10 de Fevereiro de 2012 às 17:14
Agência Brasil - A partir do dia 2 de abril, o Brasil passará a tratar os viajantes espanhóis da mesma forma que o serviço de imigração da Espanha trata os brasileiros que tentam entrar no país europeu. De acordo com a decisão do Ministério das Relações Exteriores, serão exigidos dos espanhóis, além do passaporte válido por pelo menos seis meses, passagem de volta com data marcada, comprovação de reserva em hotel ou alojamento e dinheiro suficiente para se manter no país pelo período declarado.
Caso o turista fique na casa de parente ou amigo, terá que apresentar uma carta de quem o convidou informando quantos dias o visitante permanecerá no Brasil. A carta terá que ser assinada pelo anfitrião com assinatura reconhecida em cartório. Com relação ao dinheiro, o valor mínimo exigido pelo governo brasileiro é R$ 170 por dia de permanência no país.
Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha, caso a permanência naquele país não exceda 90 dias. Contudo, os critérios para admissão de estrangeiros não foram definidos pelo governo espanhol, mas sim, pelos países signatários do Acordo Schengen, que estabelece requisitos em comum de imigração, informa a Embaixada da Espanha.
Para entrar no país, as autoridades espanholas podem exigir passaporte com validade mínima de seis meses; passagem de avião nominal, intransferível e com data marcada de retorno; comprovante de que o viajante tem recursos financeiros para se manter no país equivalentes a R$ 147 reais por pessoa por dia de permanência ou, no mínimo, R$ 1,3 mil para período de estadia entre um e nove dias.
Até agosto do ano passado, 1.005 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Em 2010, o Serviço de Imigração barrou o ingresso de 1.695 brasileiros na Espanha, uma das principais portas de entrada na Europa.

Ambev terá de pagar R$ 100 mil a ex-funcionário que usou fraldão



Ambev terá de pagar R$ 100 mil a ex-funcionário que usou fraldãoFoto: Divulgação

O VENDEDOR MAURÍCIO LEAL BROCHADO APRESENTOU PROVAS DE QUE OS EMPREGADOS ERAM OBRIGADOS A PAGAR PRENDAS, COMO USAR FRALDÃO E PASSAR PELO CORREDOR POLONÊS QUANDO NÃO ATINGIAM AS METAS

10 de Fevereiro de 2012 às 17:26
Fernando Porfírio _247 - A gigante de bebidas Ambev foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 100 mil ao vendedor Maurício Leal Brochado. A empresa é acusada de constranger publicamente seus empregados.
O vendedor, que trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007, apresentou provas de que durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas.
O recurso julgado pelo TST foi apresentado pela Ambev. Para a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, não foi demonstrada nenhuma desproporção entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa. Em primeira instância, a AmBev foi condenada a indenizar o vendedor em R$ 30 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul modificou o valor arbitrado pelo juiz de primeiro grau. "A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho", afirmou o Tribunal gaúcho.
A Ambev interpôs recurso de revista ao TST contra essa decisão. A Quarta Turma não conheceu do apelo por não existirem elementos objetivos que demonstrem violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a quantificação do dano moral.

Parece piada. Mas não é: Morador de rua é condenado à prisão domiciliar



O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de tentar furtar placas de zinco (Aquelas que dão nomes as estações do metrô)

A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.

Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.

No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.

“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.

“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.

O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.

Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.

Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.

A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”.Na Uol

Luiz Marinho defende aliança do PT com Kassab



Luiz Marinho defende aliança do PT com KassabFoto: Divulgação

"O PT E NENHUM PARTIDO GOVERNA SOZINHO", DISSE HOJE O PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Por Agência Estado
10 de Fevereiro de 2012 às 14:42Agência Estado
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, defendeu hoje uma aliança do PT com o PSD, do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, na eleição para a capital paulista. "O PT e nenhum partido governa sozinho", afirmou Marinho, durante o intervalo de um dos eventos do Encontro de 32 anos do partido, comemorados hoje em Brasília.
Para o prefeito, o partido precisa construir alianças com Kassab ex-aliado do PSDB, para se viabilizar eleitoralmente. Sem essa aliança, o partido pode não conseguir romper a barreira dos 30% do eleitorado em São Paulo. Marinho disse que o ideal seria uma ampla aliança que envolvesse PSD, PSB e PCdoB.
"O governo Kassab era influenciado pelas políticas do PSDB. Se há um rompimento (com os tucanos) e uma aproximação (com os petistas), nós temos que receber de maneira positiva", afirmou.
Marinho citou como exemplo de mudança política do PT o apoio a José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado. "Fizemos oposição severa ao Sarney e agora ele está no governo. Temos que ter maturidade e ver o que é melhor para São Paulo", avaliou.
O prefeito, que deve ser candidato à reeleição, afirmou que Marta Suplicy, apesar das duras críticas à aliança com o PSD, acabará participando da campanha de Fernando Haddad para a prefeitura paulistana.

PT 32 anos: instrumento da transformação social



O PT NUNCA CAIRÁ NA CILADA DO COMODISMO: SERÁ SEMPRE O PARTIDO DA IRREVERÊNCIA EM RELAÇÃO A TUDO QUE É DADO COMO TRIVIAL NA POLÍTICA

10 de Fevereiro de 2012 às 17:53

Edinho Silva

Nesses 32 anos de vida, o Partido dos Trabalhadores tem muito que comemorar. Fruto da capacidade de organização dos trabalhadores, dos estudantes, dos intelectuais, dos movimentos religiosos, das mulheres, dos negros, dos setores oprimidos e de muitos daqueles que lutavam contra a ditadura militar e por uma sociedade mais justa, o PT tornou-se um instrumento da transformação social, da construção de uma sociedade igualitária e democrática.
Ao longo desses 32 anos trabalhamos muito para que a democracia fosse reconstruída no nosso país. Para que os trabalhadores fossem transformados em sujeitos da sua própria história. Eles mostraram capacidade de elaboração de um projeto político. E hoje o PT lidera um Governo responsável por grandes transformações econômicas e sociais.
O nascimento do PT e a reorganização dos partidos populares permitiram as condições históricas para o surgimento de novos sujeitos políticos. Uma nova cultura política emergiu e aqueles que nunca tiveram vez e voz puderam ser protagonistas de uma nova ordem, ocupando espaços até então reservados para a elite brasileira.
A maior expressão desse processo de organização e luta social é o ex-presidente Lula. Ele simboliza a capacidade de organização e de ação social dos setores oprimidos. De todos aqueles que lutaram e lutam pela igualdade de oportunidades e pelo fim da discriminação.
Conseguimos ganhar Prefeituras, eleger vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e governadores. Crescemos! Um operário se elegeu Presidente da República. Lula mostrou ao mundo que um retirante nordestino, um sobrevivente da miséria, era capaz de transformar um país em uma nação na qual todos os seus filhos pudessem visualizar o futuro. Hoje, o Brasil de Lula é símbolo de governança para o mundo. Simbolizamos a capacidade de crescer economicamente com justiça social.
Não há como negar: o Governo Lula transformou a história do povo brasileiro, principalmente da população mais sofrida. Quando duvidaram que era impossível um governo combater a miséria e a fome, ele provocou a ascensão social de mais de 30 milhões de brasileiros. A maior inclusão social da história da humanidade.
E foi o PT quem liderou mais uma quebra de paradigma elegendo pela primeira vez uma mulher presidenta da República. Dilma consolida e avança o projeto político de um país justo, que lidera a América Latina na busca de uma geografia política com distribuição de riquezas e liberdades irrestritas. Um Brasil que chama a atenção do mundo para a opressão histórica da África.
Essa é a história destes 32 anos. Uma história de lutas e vitórias. É essa história que nos inspira. Vamos continuar trabalhando para que o nosso país se consolide como uma sociedade realmente justa e igualitária.
O PT nunca cairá na cilada do comodismo. Será sempre o partido da irreverência em relação a tudo que é dado como trivial na política. A busca de novos objetivos, a capacidade de inovar e de fazer a sociedade refletir permanentemente sobre seus valores impedem que o PT perca sua inquietude original. Inquietude que se mantém viva na maturidade dos seus 32 anos de existência.
Edinho Silva é deputado estadual e presidente PT do estado de São Paulo

Garotinho será investigado por ligação com greve



Garotinho será investigado por ligação com greveFoto: Montagem/247

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES NO INCITAMENTO A GREVE NO RIO; GAROTINHO FOI GRAMPEADO CONVERSANDO COM BOMBEIRO DACIOLLO, QUE ESTÁ PRESO; NAS RUAS, A SITUAÇÃO É TRANQUILA

Por Agência Estado
10 de Fevereiro de 2012 às 17:27Agência Estado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai investigar o possível envolvimento de parlamentares na greve de policiais militares deflagrada no final de janeiro na Bahia e que se estendeu para outros pontos, como o Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira, 10, Gurgel pediu oficialmente ao governador baiano, Jaques Wagner, a remessa das gravações de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial entre policiais militares em greve.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as conversas fazem referências a condutas praticadas por pessoas com foro privilegiado, como deputados federais. A possível participação dessas pessoas na greve será investigada. As gravações mostram, por exemplo, que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) conversou por telefone com o cabo Daciollo, líder do movimento dos bombeiros no Rio de Janeiro.
Na Bahia, a Procuradoria da República autuou uma notícia-crime para investigar o movimento grevista. De acordo com o MPF, os suspeitos podem ter cometido crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Na lista estariam sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte, tentativa de impedir o livre exercício do Poder Legislativo ao ocuparem a Assembleia Legislativa, exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Chalita garante: "Eu não me aliaria a Kassab"



Chalita garante: Foto: Montagem/247

ASSUMINDO POSIÇÃO QUE NÃO PODE SER TOMADA POR SEUS ADVERSÁRIOS DE PT E PSDB, E QUE LHE PERMITE CRITICAR UMA GESTÃO MAL-AVALIADA, PRÉ-CANDIDATO DO PMDB À PREFEITURA DE SÃO PAULO SE DIFERENCIA DA CONCORRÊNCIA: "NOSSA GRANDE ALIANÇA É COM O POVO, E O POVO NÃO ESTÁ ALIADO AO ATUAL PREFEITO DE SÃO PAULO"

Por Agência Estado
10 de Fevereiro de 2012 às 16:33Agência Estado
O pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, criticou nesta manhã a atual administração da capital paulista e disse que não se aliará ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
O peemedebista avaliou a atual gestão da cidade de São Paulo como "discutível" e ressaltou que ela padece de "problemas sérios". "Eu não me aliaria ao Gilberto Kassab, já deixamos claro o tom que vamos desenvolver nesta campanha e o trabalho que a gente vai fazer", disse. "Nossa grande aliança é com o povo, e o povo não está aliado ao atual prefeito de São Paulo."
Chalita evitou comentar a declaração da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que afirmou se recusar a subir no palanque com o prefeito de São Paulo. "A Marta fala por ela."
Apoio do PSC
O pré-candidato participou nesta manhã do anúncio do apoio do Partido Social Cristão (PSC) ao PMDB na disputa municipal. A aliança deve acrescentar ao palanque eletrônico do PMDB 40 segundos, somados aos cerca de quatro minutos a que o partido tem direito. Chalita negou que a aliança represente a entrada da temática religiosa na campanha eleitoral, uma vez que o PSC é um partido de vertente cristã.
"Não é uma campanha religiosa, é uma campanha para a Prefeitura de São Paulo, para administrar uma cidade que é uma megalópole", afirmou, negando que temas como o aborto sejam decisivos em uma eleição municipal. "Uma eleição municipal é menos ideológica e mais ligada à gestão da cidade."
Chalita ressaltou que a cidade de São Paulo apresenta muitos problemas sociais e que a percepção atual da população é de abandono da capital paulista. Ele considerou que o Brasil aprendeu bastante com a eleição presidencial de 2010, quando, segundo ele, o tema religioso foi tratado de forma equivocada. "O problema da eleição de 2010 foi o da boataria. Criou-se uma rede de boataria, frases que a presidente Dilma não havia dito foram atribuídas a ela."
O pré-candidato ressaltou ter a expectativa de que a eleição à Prefeitura de São Paulo seja "elegante e correta", sem ser de "subsolo". Ele afirmou ainda que tem uma boa relação tanto com a presidente Dilma Rousseff quanto com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, caso seja eleito, pretende dialogar com as duas esferas de governo.

Presidente da Conab pede demissão após denúncia de fraudes




Acusado de envolvimento num suposto esquema que fraudava o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Goiás, o presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Moreira dos Santos, pediu demissão do cargo.

"Infelizmente, diante do cenário que se construiu, nada mais me resta senão apresentar-lhe o meu pedido de afastamento do cargo de presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, em caráter irrevogável e irretratável, de modo a não contribuir para um maior desgaste do governo ou do meu partido [PTB]", diz ele em carta à presidente Dilma Rousseff.


No documento, Santos lamenta "profundamente que, numa democracia tão consolidada, seja possível denegrir-se a imagem e o caráter de alguém, em praça pública, a ponto de tais condutas orquestradas terminarem por determinar as saídas possíveis aos gestores da Nação".

"Garanto que sou um homem de bem, um homem honrado, e que as acusações a mim imputadas são completamente infundadas e resultarão, de minha parte, na adoção oportuna das medidas cabíveis."

Santos diz ainda que tem sido usado como instrumento de adversários políticos que "vislumbram" as eleições municipais.

"Indicado à presidência da Conab pelo PTB e sendo pessoa da confiança do deputado Jovair Arantes [líder do PTB na Câmara], a quem considero um grande amigo, sei que tenho sido usado como instrumento de adversários políticos que vislumbram as eleições municipais, às quais o deputado concorrerá este ano."

ACUSAÇÃO

O Ministério Público Federal em Goiás apontou Santos como "intermediário" num suposto esquema que fraudava o exame da OAB no Estado.

A Procuradoria afirma que ele atuou, em 2006, como "ponte" no esquema e também pagou para que um subordinado seu fosse aprovado na prova.

Na época, o presidente da Conab comandava a Agência Ambiental do Estado de Goiás.
O Ministério Público alega que Santos era "amigo íntimo de um dos membros da quadrilha que fraudava a prova".

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram que ele sabia como a quadrilha trabalhava e o flagraram articulando a aprovação ilegal de seu funcionário, diz a Procuradoria.

A denúncia entregue à Justiça diz que a quadrilha cobrava até R$ 15 mil para aprovar um candidato de forma fraudulenta.

Kassab deve prestigiar encontro do PT em Brasília Kassab deve prestigiar encontro do PT em Brasília




CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

Articulando uma aliança com o PT para a disputa municipal, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) deve desembarcar nesta sexta-feira (10) em Brasília para participar do encontro nacional de prefeitos e deputados estaduais do partido.

Kassab telefonou ontem avisando a cúpula petista de que estaria no evento.

A aproximação de Kassab divide os petistas. Ontem, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou que "temia acordar de mãos dadas" com Kassab, seu adversário político. A fala foi interpretada como uma condicionante para o apoio da senadora e uma das principais lideranças do partido ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

Hoje, no intervalo do encontro, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), disse que considera "muito positiva" uma eventual aliança do PT com o PSD.

Panfleto em encontro do PT faz críticas à família Sarney




Um panfleto disponível no encontro nacional de prefeitos e deputados estaduais do PT, que acontece nesta sexta-feira (10) em Brasília, tem potencial para constranger o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e sua filha, a governadora Roseana Sarney (MA), aliados do Palácio do Planalto.

O documento foi produzido para a divulgação do mandato parlamentar do deputado Domingos Dutra (PT-MA), adversário político dos peemedebistas.

O texto chama o presidente do Senado de "cara de pau" e afirma que ele "odeia" o Maranhão, seu reduto político. Sarney também é apontado como José Sadam e José Sadam Mubarak, referências aos ex-ditadores Saddam Hussein, do Iraque e Hosni Mubarak, do Egito.

A governadora é chamada de "coveira dos maranhenses", "Rosegana", "Rainha da doença" e ainda sustentam que ela "topa tudo por dinheiro".

O material estava disponível próximo às mesas de inscrição para o encontro.

Os diálogos de Garotinho com PM líder dos bombeiros do Rio

E o Congresso criou um monstro


Mauricio Dias

Greve da PM

10.02.2012 14:40



A greve dos policiais militares da Bahia é um monstro criado, essencialmente, pelo Congresso Brasileiro. O bicho nasceu e cresceu a partir das anistias concedidas a movimentos iguais ou semelhantes, deflagrados por bombeiros e policiais militares nos últimos anos, em todo o Brasil.
Anthony Garotinho é bem-sucedido nesta específica conquista de votos. Foto: Rodolfo Stuckert
A decisão do Congresso tem sido fortemente impulsionada por interesses eleitorais que criam situações tão cruéis quanto irônicas. Alguns políticos bancam Tiradentes, patrono das forças policiais militares, com o pescoço dos outros.
Um exemplo. Gravações judicialmente autorizadas flagraram políticos do Rio de Janeiro incentivando os PMs baianos à rebeldia. Um dos interlocutores dos policiais acantonados na Assembleia Legislativa, em Salvador, foi o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele esteve envolvido na greve dos bombeiros cariocas e trabalhou pela anistia na Câmara. Foi bem-sucedido.
Invariavelmente, os recentes movimentos grevistas das PMs apresentam como primeiro item da pauta de negociações a anistia.
A presidenta Dilma já se declarou contra essa possibilidade. O governador da Bahia, Jaques Wagner, também já disse não. Ele tem a prerrogativa da anistia administrativa.Mas como reagirão os parlamentares em ano de eleições municipais?
No caso de agora há um importante diferencial, aparentemente técnico, mas de profunda gravidade política e social. A greve deixou de ser motim e tornou-se uma revolta pelo fato de alguns dos grevistas empunharem armas de fogo. Não importa, perante a lei, que não tenham disparado. O caso é grave.

A motivação inicial dos grevistas é o aumento salarial, atiçado principalmente pela PEC 300, uma emenda constitucional, apresentada há três anos, que acabaria com as distorções entre as forças policiais. O objeto de desejo de todos eles é a tabela salarial com o soldo dos PMs de Brasília (tabela). Ela deixa transparente a desigualdade salarial. Na capital, o policial militar recebe do governo federal e em vários casos o soldo ultrapassa o do Exército.
Comparativo: o salário dos oficiais da PM no DF
Ao patrão que paga só resta descer o cacete no policial que busca igualdade salarial?
Sufocar a revolta na Bahia não resolve o problema. Há indícios de greve em vários outros estados. Parece ser um movimento articulado. E é.
O debate em torno do veto constitucional quanto à greve de policiais militares, ou mesmo alertar para o fato de que o uso das Forças Armadas da forma que tem sido feita, é também inconstitucional e mantém o problema na superfície do problema.
A prática dos governos estaduais de entregar a arma e o distintivo a um policial e oferecer a ele um soldo miserável no fim do mês para enfrentar a violência das ruas chegou ao fim. Não dá mais.
É preciso entender que o problema da polícia vai além de um caso de polícia. Se não for enfrentado assim, vai persistir. E, fatalmente, piorar.