quinta-feira, 26 de abril de 2012

Pela convocação de Roberto Civita para depor na CPI de Cachoeira





A CPI do Cachoeira é um fato consumado. A imprensa que sempre condenou o presidente Lula por supostamente contemporizar com a corrupção e abafar investigações, tomou direção contrária a do ex-presidente que foi o principal incentivador da CPI, em contraste aos interesses da grande mídia que fez campanha ostensiva contra qualquer investigação, alertando o PT com ameaças de que caso instalada a CPI alcançaria também o partido e poderia respingar em membros do governo Dilma de alto coturno. Toda esta mobilização em oposição a instalação da CPI só tem uma razão de ser: jornalistas dos maiores conglomerados de comunicação do país estão envolvidos até o talo com o esquema criminoso de Cachoeira, fonte permanente dos principais escândalos noticiados na imprensa que tinham o PT e o governos Lula como alvos.

Pelo menos um jornalista comprovadamente até agora banhou-se nas águas de Cachoeira. O redator chefe da revista veja, Policarpo Jr, flagrado em mais de 200 telefonemas com o contraventor. Tais conversas são do conhecimento das principais redações do país mas solenemente ignoradas e sonegadas ao grande público, por medo de que se forem publicadas, ficarão demonstrados os vínculos do crime organizado com o jornalismo bandido praticado na grande imprensa, o que dará azo aos radicais do PT a fazerem o enfrentamento na CPI, convocando jornalistas para explicarem as relações íntima com Carlinhos Cachoeira e seu esquema ilegal de escutas telefônicas, envolvendo particularmente membros dos governos petistas. Um segredo de polichinelo. Quem acompanha as redes sociais sabe que as conversas comprometedoras de Cachoeira e Policarpo fazem parte do inquérito da operação Monte Carlo. O teor ainda é desconhecido, não foi vazado ainda pelas razões aduzidas acima e também por uma clara manifestação de corporativismo entre jornalistas comprometidos com as ações criminosas do bicheiro contraventor.

O deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco desde que soube do envolvimento de Policarpo com Cachoeira, manisfestou intenção de convocar para depor na CPI, o senhor Roberta Civita, proprietário de Veja. Mas esta é o tipo de intenção que no Brasil causa assombração. Aqui não se pode falar em investigar jornalistas, veículos de comunicação ou abrir um debate sobre regulação dos meios porque logo invocam os fantasmas do atentado as liberdades de imprensa e de expressão. Um diversionismo que tem servido bem aos interesses das organizações criminosas que tem na mídia importantes tentáculos a lhes darem cobertura. Rupert Murdoch pelo segundo dia consecutivo comparece a um tribunal para dá explicações sobre os esquemas de escutas clandestinas montados com auxílio da polícia de Londres. Alí o magnata das comunicações tem sido duramente questionado pelo juiz que presidete o caso. A pressão é tamanha que Murdoch foi obrigado a fazer uma mea culpa ao admitir que havia falhado. 

Não estamos falando de Cuba, Equador, Bolívia ou Venezuela, onde a imprensa brasileira costuma dizer que não há liberdade de imprensa. Estamos falando da Inglaterra, a meca do liberalismo onde ninguém está cogitando a existência de um atentado as liberdades democráticas porque o Estado inglês resolveu investigar as relações promíscuas de um grande grupo de comunicação com a arapongagem que invadia ilegalmente a privacidade alheia e captava conversas que seriam publicadas nos tabloides de maior circulação de Londres. Fosse no Brasil, seria um Deus nos acuda. Como agora que a simples menção de convocar o dono de Veja já causa uma grande comoção com a velha cantilena de que o PT atenta contra o Estado democrático de direito.

O presidente da Veja Fabio Barbosa, foi despachado às pressas para Brasília para fazer lobby contra a convocação de Civita. O 247 informa que João Roberto Marinho, Otavio Frias Filho,  da folha, e Civita da veja fecharam questão e não vão aceitar que a imprensa e jornalistas sentem-se no banco dos réus e compareçam a CPI para darem explicações. Diz ainda o 247 que João Roberto Marinho fez chegar a Dilma que não sairá barato para o governo caso Civita seja convoca a comparecer a CPI. O fato é que Lula não engole que o seu governo seja tido como o mais corrupto da história, pecha lançada por Veja e pela grande imprensa nacional, com base em escândalos fabricados a partir de interceptações clandestinas de escutas telefônicas. A confirmar que a presidenta entendeu o recado, dos 170 requerimentos que estão na comissão para serem aprovados nenhum trata da convocaçao de Roberto Civita.

Não se sabe se o PT está no aguardo de que o áudio das conversas de Policarpo com Cachoeira apareça para fazer a convocação. O fato é que se depender da grande imprensa jamais será publicado. A não ser que um site progressista, um blogueiro sujo, ou a revista Carta Capital o faça. O cavalo vai passar mais uma vez encilhado e o PT perde objetivamente a maior oportunidade de remoer as vísceras da grande imprensa com uma justificativa que não há como ser rebatida: veja associou-se ao crime organizado pelas mãos de Cachoeira. Deve por isso ser cabalmente investigada. E se mais algum veículo associou-se também aos esquemas de cachoeira entrará também na mira da CPI. Uma consequência negativa para Veja já produziu-se com a rastag #Vejabandida que ficou em segundo lugar como tema mais comentado no twitter. O estrago que algo assim é capaz de fazer não dá para quantificar. Fere porém de morte a já combalida credibilidade daquela que foi a mais importante revista brasileira quando se podia dizer que Veja fazia jornalismo, hoje faz proselitismo político/partidário em associação com o crime organizado.

‘Voto de latinos, mulheres e negros derrotará republicanos’


Obama tem 49% das intenções de voto entre as mulheres, contra 39% de Romney. Foto: ©AFP / Brendan Smialowski
Recentes pesquisas mostram Barack Obama à frente de Mitt Romney na corrida pela presidência dos EUA, ainda que os resultados da economia norte-americana não estejam dentro do desejado pela população e que suas promessas eleitorais mais efusivas venham sendo sabotadas desde 2010 pela maioria republicana no Congresso. Então, o que explicaria o cenário promissor aos democratas nas eleição de novembro?
A resposta seriam as duras ações republicanas em temas como imigração e aborto, defende Rogan Kersh, reitor da Universidade de Nova York para Assuntos Acadêmicos e Ph.D em Ciências Políticas pela conceituada Universidade de Yale, em entrevista por telefone aCartaCapital.
Em meio à linha-dura dos republicanos contra imigrantes ilegais, o presidente dos EUA aparece com ampla vantagem em um importante segmento eleitoral: os latinos, que há quatro anos destinaram 67% de seus votos ao democrata, e representam cerca de 9% do eleitorado do país.
Em 2010, o estado do Arizona aprovou uma lei a criminalizar pela primeira vez a imigração ilegal e a determinar que a polícia estatal detenha suspeitos sem documentos em ordem. A iniciativa foi seguida por Carolina do Sul, Utah e Alabama, mas a Suprema Corte analisa a partir desta quarta-feira 25 a validade da ação. “Quando a administração Obama decidiu processar o Arizona alegando a inconstitucionalidade da lei, a eleição pode ter sido decidida. Foi um movimento muito popular entre os latinos”, afirma Kersh.
O ato do governo, mesmo sem adotar posições em favor da imigração ou trazer soluções para o problema, funcionou tão bem que a decisão da corte importa pouco. “Se a lei for rejeitada, a administração vai poder dizer que derrubou uma medida odiada pela comunidade latina. Caso se decida pela validade, veremos eleitores latinos irritados indo em massa às urnas em novembro para se opor a essa decisão”, argumenta o professor. E o candidato óbvio aos votos é Obama.
Segundo o reitor, os republicanos adotam uma linha de ação “tola” e nada estrategista sobre o tema. “Isso fez com que a administração democrata parecesse ótima em contraste. Essa postura tem sido um fator decisivo a trazer esse público para Obama, que está à frente [entre os latinos] por mais de 48 pontos na maioria das pesquisas, algo quase impossível de reverter.”

Mas para ter chances reais de superar Obama em novembro, Romney teria que equilibrar essa relação e obter entre 45% e 50% do apoio latino, diz o professor. O provável candidato do Tea Party às eleições deste ano, no entanto, se prejudicou profundamente pela própria disputa interna para se firmar como a escolha do partido. “Ele demorou muito para abrir vantagem, os republicanos decidem os candidatos no início das primárias. Romney levou até o meio de abril para uma vitória decisiva, isso significa que gastou mais dinheiro, além de ter que seguir um discurso excessivamente de direita a fim de garantir seu espaço.”
Aproximar-se mais ao extremo da direita nas prévias republicanas, ou da esquerda entre os democratas, é comum para se conquistar o apoio homogêneo dos partidários. No entanto, quanto mais o tempo passa para confirmar a candidatura, mais difícil fica retornar ao centro nas eleições gerais e se apresentar como um candidato viável aos setores mais importantes da sociedade. Um problema enfrentado por Romney. “Creio que seja um pouco tarde para ele fazer esse movimento, porque os eleitores percebem essa ação. Romney precisa do apoio latino, mas nas prévias foi forçado a adotar uma linha dura contra a imigração, uma imagem difícil de desfazer.”
“Ele pode ter danificado suas chances dramaticamente pelas primárias estendidas e não pode recuar, porque já tem uma reputação de inconsistente”, completa.
Mesmo tendo faturado cinco estados nas prévias republicanas na terça-feira 24, Romney ainda enfrenta problemas entre as mulheres, muito em decorrência de ações republicanas em temas como o aborto.
No último ano, destaca Kersh, medidas como a tentativa de cancelar um programa de paternidade programada do sistema de saúde, sob a alegação de que os contribuintes estariam financiando abortos, criaram a impressão da adoção de políticas contra mulheres. “Antes dos últimos problemas em fevereiro, 47% das mulheres abaixo de 50 anos, parcela desejada por votar em grandes grupos, apoiava Obama. Agora são mais de 60% e Romney não conseguirá se eleger presidente com os votos nacionais de apenas 40% das mulheres.”
Demora para se firmar como candidato republicano pode ter sido fatal para campanha de Mitt Romney, diz Rogan Kersh. Foto: ©AFP/Getty Images / Scott Olson
Entre os eleitores negros, o cenário é dominado por Obama e quase impenetrável aos republicanos. “Todos acreditam que Obama vai voltar a obter mais de 90% desses votos, mas o problema é se eles [negros] vão aparecer nas urnas em altos números como em 2008, uma vez que não viram a gestão de Obama como muito positivo em sua defesa.”
Com o apoio de latinos, negros e mulheres, Obama não deve se esforçar para atrair o voto dos conservadores, acredita Kersh. “Creio que a esperança da campanha democrata é que os conservadores não compareçam às urnas em grande número, pois não estão muito animados com Romney, mesmo que ele tenha se colocado mais à direita nas prévias poucos o veem como um conservador de verdade.”
Por outro lado, o republicano tem um grande quebra-cabeça em mãos. “Romney precisa parecer atrativo à base republicana, construir credibilidade com os conservadores, buscar os eleitores independentes, latinos, mulheres, homens e indecisos. É muito difícil criar uma mensagem com apelo simultâneo a todo esse público. Talvez a sua única esperança seja o declínio da economia americana. Nada mais pode ajudá-lo.”
Abaixo outro trecho da entrevista:
CartaCapital – O senhor acredita que os republicanos podem ter comprometido sua eleição devido à maneira como lidaram com políticas locais?
Rogan Kersh O que acontece localmente, como problemas de imigração e femininos, pode manchar a imagem do partido. Mas os principais nomes do partido, representantes no Congresso e os pré-candidatos não repudiaram esses temas, até os acolheram. Romney disse que ia se livrar de um programa de gravidez planejada. Essa combinação de políticas locais e o apoio a medidas contra mulheres e latinos em nível nacional ajudaram a fazer a diferença. Se um governador em um estado faz algo estranho e o partido protesta, temos uma história diferente. Além disso, as prévias obrigaram Romney a repudiar assuntos de interesse feminino e imigração, o que o coloca em uma posição difícil.

Dossiê feito por Cachoeira denuncia contas de Perillo



Dossiê feito por Cachoeira denuncia contas de PerilloFoto: Divulgação

CONFECCIONADO EM 2006, RELATÓRIO SOBRE CONTAS NO EXTERIOR DO GOVERNADOR DE GOIÁS, QUE CIRCULOU COMO APÓCRIFO, VIROU NOTÍCIA EM 2010 E GEROU INVESTIGAÇÃO A PEDIDO DO PALÁCIO DO PLANALTO; A NOVIDADE É: FOI O BICHEIRO QUE O MONTOU E FEZ CIRCULAR

26 de Abril de 2012 às 21:05
247 – O governador de Goiás, Marconi Perillo, enfrenta problemas por suspeitas de associação com Carlinhos Cachoeira, mas, ironicamente, um dossiê montado pelo bicheiro para prejudicar Perillo complica o tucano. A deputada federal Iris Rezende solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o Coaf investigue a existência de contas bancárias do governador do exterior. A deputada certamente conhece o dossiê apócrifo que, em circulação desde 2006, aponta a existência de contas mantidas por Perillo em bancos como o UBS, Citibank, Credit Suisse e Bank of America.
Noticiada em 2010 pelo jornal O Estado de S.Paulo, a existência do dossiê levou o Palácio do Planalto a abrir investigação contra o então senador Marconi Perillo, que negou a existência das contas e disse que as informações do relatório apócrifo eram falsas. No relatório, constavam extratos das supostas contas registradas em nome de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual Perillo seria um dos dirigentes. Um dos papéis anexados ao relatório, com timbre do banco suíço UBS e datado de 2003, diz que o Aztec Group tinha na instituição uma aplicação de 200 milhões de Euros (relembre).
O que se sabe agora é que o tal dossiê foi preparado por um araponga de Cachoeira. Uma fonte a quem o relatório chegou a ser oferecido disse ao 247 que o dossiê foi confeccionado em 2006, na tentativa de favorecer a campanha de Demóstenes Torres ao governo de Goiás. Por ironia do destino, anos depois, o homem que tentou prejudicar Perillo macula a imagem do governador por pretensamente manter relações espúrias com ele.
O blog Quid Novid, do jornalista Mino Pedrosa (ex-assessor de Cachoeira), publicou nesta semana áudios que indicam a entrega de um pacote de dinheiro com R$ 500 mil no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em uma caixa de computador. Perillo negou o recebimento do dinheiro, mas essa história está ficando cada vez pior para ele.

Deputados tucanos se irritam com cartaz de ‘A privataria tucana’




O que antes era só uma acusação, agora está documentalmente provado: no dia 7 de fevereiro passado, os deputados tucanos Rogério Marinho (RN) e Sérgio Guerra (PE), acompanhados de um assessor ainda não identificado, participaram de um ato de vandalismo no sétimo andar do anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estimulado por Guerra, que é presidente nacional do PSDB, Marinho simplesmente arrancou um cartaz de propaganda do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., então afixado na porta do gabinete do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). CartaCapital teve acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança pelas quais se constata, quadro a quadro, como dois parlamentares do maior partido de oposição do País se comportam como delinquentes juvenis nas dependências do Congresso Nacional.


Os dois primeiros quadros das imagens captadas pelas câmeras de segurança mostram a dupla de deputados deixando o gabinete de Sérgio Guerra, localizado a 50 metros do gabinete de Protógenes Queiroz. Depois, no terceiro quadro, Marinho é flagrado à distância por uma das câmeras no momento em que arranca o cartaz, com Guerra bem às suas costas, enquanto o assessor observa a cena, um pouco mais atrás. O último quadro mostra o trio se afastando, Marinho com o cartaz na mão, ao mesmo tempo em que fala ao celular. O cartaz de “A Privataria Tucana”, livro que conta as peripécias de parentes, sócios e amigos do tucano José Serra em movimentações bilionárias por contas secretas no Caribe, acabou numa lata de lixo, ao lado de um elevador.









A molecagem dos deputados tucanos poderá acabar mal. Isso porque o deputado Rogério Marinho confessou o crime. Segundo ele, arrancar o cartaz da porta de um outro parlamentar foi “um ato político”. O Código de Ética da Câmara dos Deputados enquadra a ação de Marinho, contudo, como infração “às regras de boa conduta nas dependências da Casa”, passível de ação de quebra de decoro parlamentar. O deputado Queiroz prestou queixa do ocorrido no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara e, na quarta-feira 26, requereu ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), abertura de procedimento disciplinar contra Marinho e Guerra.


Caso o assunto chegue a ser julgado pela Comissão de Ética, os parlamentares do PSDB poderão sofrer censura verbal em sessão do plenário da Câmara e uma suspensão de seis meses do mandato parlamentar. É uma briga que vai se estender à CPI do Cachoeira, onde Queiroz e Marinho são membros titulares. Guerra, ao saber da queixa do colega do PCdoB à polícia legislativa, apressou-se em também acusar Queiroz, delegado licenciado da Polícia Federal, de quebra de decoro por ter sido citado em gravações da Operação Monte Carlo, nas quais conversa com o araponga Idalberto Araújo, o Dadá, com quem trabalhou na Operação Satiagraha, em 2008.

Deputados tucanos se irritam com cartaz de ‘A privataria tucana’


O que antes era só uma acusação, agora está documentalmente provado: no dia 7 de fevereiro passado, os deputados tucanos Rogério Marinho (RN) e Sérgio Guerra (PE), acompanhados de um assessor ainda não identificado, participaram de um ato de vandalismo no sétimo andar do anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Estimulado por Guerra, que é presidente nacional do PSDB, Marinho simplesmente arrancou um cartaz de propaganda do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., então afixado na porta do gabinete do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). CartaCapital teve acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança pelas quais se constata, quadro a quadro, como dois parlamentares do maior partido de oposição do País se comportam como delinquentes juvenis nas dependências do Congresso Nacional.


Os dois primeiros quadros das imagens captadas pelas câmeras de segurança mostram a dupla de deputados deixando o gabinete de Sérgio Guerra, localizado a 50 metros do gabinete de Protógenes Queiroz. Depois, no terceiro quadro, Marinho é flagrado à distância por uma das câmeras no momento em que arranca o cartaz, com Guerra bem às suas costas, enquanto o assessor observa a cena, um pouco mais atrás. O último quadro mostra o trio se afastando, Marinho com o cartaz na mão, ao mesmo tempo em que fala ao celular. O cartaz de “A Privataria Tucana”, livro que conta as peripécias de parentes, sócios e amigos do tucano José Serra em movimentações bilionárias por contas secretas no Caribe, acabou numa lata de lixo, ao lado de um elevador.









A molecagem dos deputados tucanos poderá acabar mal. Isso porque o deputado Rogério Marinho confessou o crime. Segundo ele, arrancar o cartaz da porta de um outro parlamentar foi “um ato político”. O Código de Ética da Câmara dos Deputados enquadra a ação de Marinho, contudo, como infração “às regras de boa conduta nas dependências da Casa”, passível de ação de quebra de decoro parlamentar. O deputado Queiroz prestou queixa do ocorrido no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara e, na quarta-feira 26, requereu ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), abertura de procedimento disciplinar contra Marinho e Guerra.


Caso o assunto chegue a ser julgado pela Comissão de Ética, os parlamentares do PSDB poderão sofrer censura verbal em sessão do plenário da Câmara e uma suspensão de seis meses do mandato parlamentar. É uma briga que vai se estender à CPI do Cachoeira, onde Queiroz e Marinho são membros titulares. Guerra, ao saber da queixa do colega do PCdoB à polícia legislativa, apressou-se em também acusar Queiroz, delegado licenciado da Polícia Federal, de quebra de decoro por ter sido citado em gravações da Operação Monte Carlo, nas quais conversa com o araponga Idalberto Araújo, o Dadá, com quem trabalhou na Operação Satiagraha, em 2008.

Deputados tucanos se irritam com cartaz de ‘A privataria tucana’

Marco Aurélio Mello: Grampinho, chicletes e a colega da Globo




por Marco Aurélio Mello, DoLaDoDeLá

Lembrei-me do episódio que narro abaixo depois de ver a notícia de que o deputado vai se candidatar à prefeitura de Salvador. E, segundo o presidente do DEM, senador Agripino Maia, ACM Neto é o fato novo do partido, com potencial para se projetar nacionalmente e reerguer a combalida legenda. Pois bem, vamos aos fatos.

Minha chefe me convoca para ir a Brasília. Pergunto se sou obrigado e ela responde que sim, que todos os editores do Jornal Nacional em São Paulo (um por semana, quatro ao todo, sendo três mulheres e eu). Quero saber se preciso ser o primeiro da fila. Ela responde que não, que conversará com as outras editoras e decidirá quem vai primeiro. Peço para, se possível, ficar por último. Estamos em setembro de 2005.

A primeira colega foi, passou uma semana e voltou, desamparada. A segunda também seguiu para lá e voltou desmilinguida. A terceira editora entrou em licença médica. Assim, sobrou para mim. Comprei uma caixa de Passiflora (calmante natural de Maracujá) e segui viagem. Era para ser uma semana, mas fiquei duas. Entrava ao meio-dia e saia depois que o Jornal da Globo terminava, não raro depois da uma.

Minha tarefa era reforçar a edição do Jornal Nacional e do Jornal da Globo, mas como chegava antes do Jornal Hoje ainda ajudava a coordenar entradas ao vivo, isso quando não editava alguma matéria bruta para eles também. Resumindo: trabalho semi-escravo, desumano.

A capital federal ardia com duas CPIs simultâneas: a dos Correios (Mensalão) e a dos Bingos, apelidade de “Fim do Mundo”, de tão ampla. Investigou os assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel; a “máfia do lixo” em Ribeirão Preto; o escândalo da Loterj;  a renovação do contrato entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal para loterias; os dólares de Cuba para a campanha de Lula; a máfia do apito no Brasileirão, e por aí foi…

A “Fim do Mundo” teve papel importante na derrocada do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado de envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O caseiro afirmou ter visto Palocci na “casa do lobby”, mansão do Lago Sul onde, segundo denúncias, a República de Ribeirão dava expediente e festinhas para firmar negócios com empresários interessados em parcerias com o Governo Federal.

Nas reuniões preparatórias dos telejornais notei a existência de duas colegas, uma de São Paulo e outra de Brasília, que não botavam a mão na massa. Ou melhor, botavam sim, mas no cocô. Eram as duas porta-vozes do então todo-poderoso diretor de jornalismo Ali Kamel.

O papel delas era articular a cobertura de cima para baixo. Elas definiam no gabinete dos deputados quais seriam as manchetes do dia seguinte de todos, digo, todos os jornais impressos e telejornais do país. E como funcionava isso? Enquanto corríamos feito loucos para assistir e noticiar os fatos daquele dia, elas se encarregavam dos vazamentos.

Tudo o que era conversado a portas fechadas, requerimentos sigilosos, acordos de bastidores, convocação de depoentes, as duas tinham acesso primeiro e municiavam os colegas com os desdobramentos daquilo que a Globo julgava mais conveniente à cobertura.

O pivô desta relação promíscua, para não dizer espúria, era o então deputado ACM Neto, apelidado carinhosamente de “grampinho” (talvez inspirado pelo estilo do avô). Foi uma destas colegas que delicadamente o aconselhou a parar de mascar chicletes nas sessões da CPI, para que não passasse uma imagem de adolescente. Afinal, o Brasil inteiro estava ligado, ou na TV Câmara, ou na TV Senado, quando não na Globonews.

Alguma coisa começou a dar errado quando houve os dois depoimentos mais esperados de todos: de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, à CPI do Mensalão e do doleiro Toninho da Barcelona à dos Bingos: Tive o privilégio de assistir às mais de quatro horas da fala do banqueiro e, ao final, saí convencido de que uma enorme pizza estava no forno.

Ou melhor, começaria ali o plano de sangramento homeopático do Governo, que deveria durar um ano, até a corrida eleitoral de 2006, mas como todos sabemos, o plano não deu certo.

No fim daquela semana este editor voltaria para São Paulo conhecendo um pouco mais do tipo de jornalismo que se faz em Brasília, a partir de uma das maiores emissoras de TV do mundo, e dos tipos de jornalistas inescrupulosos que temos que encarar numa redação.


Ecad rebate CPI


Do ECAD
Brasília, 26 de abril de 2012. 
Chega ao fim a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pelo Senado Federal com o objetivo de apurar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais decorrentes da execução pública musical.  A CPI nada conseguiu provar apesar de ter analisado por mais de seis meses todas as atividades do Ecad dos últimos 10 anos. O Ecad não pode se furtar a esclarecer as afirmações que desqualificam sua atuação, pois não acredita que nenhum setor da sociedade possa se beneficiar pelo possível enfraquecimento do órgão que representa mais de 536 mil artistas de renome nacional e internacional.
p>Dentro desse contexto é preciso que fique claro que o que está em jogo é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico. 
O Escritório busca junto ao Judiciário o devido pagamento dos direitos autorais das músicas executadas pelas emissoras de TV, que apresentam osmaiores índices de inadimplência com a classe artística musical brasileira. Juntas, as TVs já somam mais de R$ 1 bilhão de dívida com o Ecad. A inadimplência de TV por assinatura, por exemplo, em 2011, foi de 98% e da TV aberta foi de quase 70%. São valores expressivos que mudariam a vida de muitos artistas. As emissoras de rádio também têm um peso importante na distribuição de direitos autorais: mais de 30 milhões de reais deixaram de ser pagos aos artistas que tiveram suas músicas executadas em rádios no ano de 2011. Vale ressaltar que o Ecad só pode repassar ao artista aquilo que efetivamente é pago pelos usuários, sendo assim, rádios e emissoras de TV, considerados os maiores usuários de música, têm corroborado para a constituição de um cenário desrespeitoso com o artista brasileiro, que merece ser recompensado pelo seu trabalho como qualquer outro trabalhador, especialmente, como representante legítimo da cultura nacional. Apesar de tudo isso, não há uma linha sequer em todo o relatório de 403 páginas recriminando essa atitude desrespeitosa e lesiva das emissoras de rádio, TV e TV por Assinatura. 

Atualmente, cerca de 40 artistas apoiam o direito autoral e o trabalho do Ecad e das associações de gestão coletiva musical, participando gratuitamente da campanha “Vozes em defesa do Direito Autoral. E que vozes!”.  Eis alguns nomes: Sandra de Sá, Fagner, João Roberto Kelly, Alcione, Saulo Fernandes (Banda Eva), Durval Lelys (Asa de Águia) Sérgio Reis, Martinho da Vila, Roberto Menescal, Dudu Nobre, Victor Chaves (dupla Victor & Leo), Alexandre Peixe, Tato (Falamansa), Dorgival Dantas, entre outros. Os depoimentos estão disponíveis no canal do Ecad no Youtube:http://www.youtube.com/user/EcadDireitosAutorais
O Ecad é uma entidade privada, sem fins lucrativos que trabalha para garantir que os artistas sejam remunerados pelos direitos autorais porexecução pública musical das obras cadastradas em seu banco de dados. O Escritório não recebe recursos públicos e garante o custeio da sua gestão por meio de percentual sobre o valor recolhido. Tal percentual, atualmente estipulado pelos próprios representantes dos beneficiados, de 17%, já foi superior a 20%. A cada ano com uma gestão mais eficiente, resultado dos investimentos feitos na qualificação de suas equipes, no controle dos processos, na comunicação com o mercado e, principalmente, em tecnologia, o Ecad tem contribuído, especialmente, para aprimorar a qualidade do seu trabalho em prol da classe artística, especialmente no que tange à distribuição de direitos autorais. Prova disso é que, nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais que o dobro da inflação no período. Em 2011, o Ecad distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior. 

SOBRE OS PONTOS DO RELATÓRIO: 
RECOMENDAÇÃO DE INDICIAMENTO DE DIRIGENTES POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA; CARTELIZAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA
As acusações de abuso de ordem econômica e prática de cartel na cobrança de direitos autorais, objeto de representação junto ao CADE, já foram afastados pelo Ministério Público Federal que emitiu parecer em 07/03/2012, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial. 

Por outro lado, não existe qualquer tipificação de apropriação indébita por parte do Ecad. Dos valores arrecadados 75,5% são destinados à distribuição aos titulares de direitos e 7,5% às Associações aos quais estão filiados, restando 17% ao Ecad para custeio e manutenção de suas atividades em âmbito nacional. O processo de distribuição de créditos aos compositores/artistas segue padrões internacionais. Não se pode distribuir, no entanto, quaisquer valores se houver dúvidas quanto à sua titularidade. Eventuais créditos pendentes de identificação são provisionados e corrigidos até a sua distribuição aos titulares. Não existe nenhuma irregularidade nisso. Essa prática é comum em TODAS as associações de gestão de direitos autorais do mundo. 

Além do mais, o Ecad atendeu a todos os convites para prestar esclarecimentos nas diversas audiências e entregou toda a documentação requerida pela CPI. Fez ainda convite aos membros da CPI para que verificassem in loco suas atividades diárias. Esse convite não foi aceito. 

Por todos esses motivos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entende que durante os trabalhos da CPI não foi identificada qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes. 
ACUSAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE BÔNUS 
O Ecad nega veementemente que pratica o pagamento de bônus ou “distribuição de lucros” como vem sendo afirmado no Senado.  Como entidade privada sem fins lucrativos, o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição possui um Plano de Premiação por Resultados, PPR, prática absolutamente legal e comum no Brasil e no mundo. O plano estimula o aumento de valores a serem distribuídos entre os compositores e artistas e, prova disso, é a alta de 68% da distribuição, nos últimos 5 anos, o que vem beneficiando os detentores de direitos autorais. Este PPR é fixado desde 1999 em dissídio coletivo com o sindicato que representa os 830 funcionários do Ecad. O pagamento dos PPRs é limitado, com regras transparentes e, em nenhuma hipótese, gera qualquer ônus para os artistas, já que o PPR é pago com recursos ordinários do Ecad, dentro dos critérios e metas de arrecadação, distribuição e resultado operacional estipuladas. 

SOBRE SALÁRIOS DE GERÊNCIA E SUPERINTENDÊNCIA DO ECAD
Como em toda organização, o Ecad tem um plano de cargos e salários, aprovado pela Assembleia Geral, em que estão definidos os salários de todos os funcionários, desde o funcionário entrante até o Superintendente. Todos os salários são declarados regularmente, por cada colaborador do Ecad, à Receita Federal, mas vale ressaltar que são compatíveis com a responsabilidade do cargo que cada funcionário ocupa.
SOBRE O CRÉDITO PROTEGIDO E O SANEAMENTO DE DÉFICIT
O crédito protegido é uma ferramenta que garante aos artistas o recebimento correto dos valores provenientes dos direitos autorais de execução pública. Se uma obra musical ou fonograma for captado, mas apresentar inconsistência ou ausência de informações cadastrais no banco de dados do Ecad torna-se impossível realizar a sua identificação. Com isso, o valor da execução fica provisionado até que as informações necessárias sejam inseridas e possibilitem a correta distribuição dos valores. Isso é o crédito protegido. Depois que a obra ou titular é identificado, os valores são distribuídos com as devidas correções e juros. O histórico do número de execuções captadas será mantido até que a obra seja cadastrada e identificada, liberando, consequentemente, os créditos para seus titulares autorais.
O Ecad informa às associações de titulares que o integra a relação das obras e fonogramas pendentes e/ou protegidos por insuficiência de informações, a fim de que adotem as providências necessárias no sentido de identificá-los. Estes procedimentos existem em TODAS as associações de gestão coletiva do mundo sempre que, no momento da distribuição dos direitos, se deparam com inconsistência de informações.
O Regulamento de Distribuição do Ecad, aprovado por sua Assembleia Geral, prevê que ao final de três anos, caso os créditos protegidos não sejam identificados, a mesma Assembleia Geral decidirá sobre o destino desses valores. Ao longo dos anos, estes valores têm retornado para serem distribuídos em suas rubricas de origem (ex.: se são créditos protegidos provenientes das distribuições de televisão, retornam para serem redistribuídos na rubrica “televisão”).
A exceção ocorreu em 2004, sete anos atrás, quando a Assembleia Geral entende que o saldo do crédito protegido deveria ser utilizado para por fim ao déficit econômico do Ecad. Há tempos, usuários inadimplentes faziam campanha propagando “a situação deficitária do Escritório”. Esse argumento era utilizado, inclusive, em ações judiciais. Assim sendo, como órgão máximo decisório do Ecad, a Assembleia Geral achou por bem tomar essa medida para por fim às especulações que prejudicavam a Instituição.
Nesse caso específico, é bom que se esclareça que, tal qual qualquer outra associação que possua uma Assembleia Geral como órgão máximo, a administração do Ecad deve implementar as decisões aprovadas, mesmo que por maioria.

SUPOSTA NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA DO ECAD
O Ecad é uma instituição privada que jamais recebeu subvenções por parte do governo e não necessita de tutela pelo Estado. Contudo, não teme qualquer tipo de supervisão que venha a ser realizada, desde que seja técnica, sem viés politico, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra. A instituição entende que tal supervisão poderá, inclusive, atestar o profissionalismo e a transparência com que vem sendo conduzida a gestão dos direitos autorais no Brasil. 

REFORMA DA LDA
A Lei 9.610/ 98 pode ser considerada uma lei “nova”, que representou um avanço e contribuiu para uma maior proteção dos direitos autorais. Contudo pode ser objeto de algum aperfeiçoamento, desde que não represente prejuízo aos direitos de autores e artistas. 
SOBRE AUDITORIA EXTERNA 
Em agosto de 2009 a Assembleia Geral do Ecad escolheu, entre 11 concorrentes, a empresa de Auditoria BDO Trevisan para prestar serviços de auditoria das demonstrações contábeis do exercício de 2009. Na apresentação da BDO Trevisan para os Executivos do Ecad, foi verificado que além dos serviços de Auditoria das Demonstrações Contábeis, a BDO Trevisan realizava serviços de Auditoria para o Mercado de Capitais, Assessoria em aquisição de empresas, Procedimentos pré-Acordados, Forensic (forense), Auditoria de Tiragem, Responsabilidade Social/Sustentabilidade e em serviços de ADVISORY (consultoria) de Serviços de Consultoria de Riscos, Gerenciamento nos Riscos de Tecnologia, Finanças corporativas, Consultoria em Negócios e em relação a Fiscal, Consultoria tributária, trabalhista e previdenciária, Legal, Planejamento Tributário, trabalhista e societário. 

Para realização do serviço contratado, isto é, Auditoria das demonstrações contábeis exercício 2009, a BDO Trevisan propôs a seguinte metodologia:
•          Planejamento da auditoria,
•          Identificação, avaliação e teste dos controles internos dos ciclos operacionais contábeis,
•          Identificação dos controles associados ao ambiente de tecnologia da informação que
            suporta os aplicativos relevantes para a auditoria das demonstrações contábeis e,
•          Auditoria dos saldos relevantes das contas das demonstrações contábeis. 

Em 20 de outubro de 2009, a BDO Trevisan enviou uma relação de documentos que deveriam ser fornecidos por cada gerente executivo do Ecad. Alguns documentos pareceram desnecessários para efetivação do serviço contratado, tais como: 

•          Relação dos clientes por segmento de Rádio, Televisão e empresas em geral, com nome,  
            endereço e CNPJ,
•          Organograma da TI,
•          Plano Estratégico de TI – PDI,
•          Orçamento da TI,
•          Quantidade de licenças (Windows, Office, antivírus, sistema operacional),
•          Metodologia de desenvolvimento de sistemas,
•          Contratos com os principais fornecedores de TI,
•          Procedimentos para modificação das regras de firewall e Proxy,
•          Fluxograma do setor de distribuição. 

Em razão dessa relação, os executivos do Ecad entenderam que a disponibilização desses documentos deveria ter a aprovação da Assembleia Geral do Ecad, pois em se tratando de uma empresa privada e representante operacional dos criadores musicais, organizados nas suas Associações Musicais, qualquer informação que venha ser disponibilizada a terceiros tem que ter a aprovação das Associações. 

Entendeu também o Ecad que a não disponibilização das informações à BDO Trevisan em nada prejudicaria o trabalho contratado, isto é, Auditoria das demonstrações contábeis exercício 2009. 

Sendo assim, a Assembleia Geral decidiu distratar a BDO Trevisan e, imediatamente, contratar para a mesma finalidade a Martinelli Auditores, que vem a ser a nona maior empresa de auditoria do país. O procedimento de auditoria externa, a partir de então, transcorreu normalmente. Seu parecer final foi, inclusive, divulgado e publicado em mídia impressa. 

CASO MILTON COITINHO

Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que a fraude foi contra o Ecad e a associação e não do Ecad. 

Desde 2009, o Ecad, por intermédio da União Brasileira de Compositores (UBC), vem investigando através de auditorias e processos internos os créditos do Sr. Milton Coitinho dos Santos. Uma vez identificada a fraude, a UBC iniciou um processo administrativo interno para a exclusão do fraudador de seu quadro social. O falso autor também está sendo processado criminalmente. Além disso, a UBC solicitou ao Ecad o imediato cancelamento dos cadastros e, consequentemente, um lançamento de débito em nome do Sr. Milton Coitinho no valor igual ao que ele havia recebido. Os valores que ficaram pendentes de pagamento na UBC foram todos devolvidos ao ECAD e serão repassados aos verdadeiros autores das obras em questão. 

Importante dizer que enquanto o processo administrativo estava em andamento o Sr. Milton Coitinho e sua procuradora foram notificados judicialmente para darem explicações e devolverem as quantias recebidas. As notificações não foram respondidas e o Sr. Milton Coitinho nunca mais foi encontrado no endereço que consta do seu cadastro na UBC.
Para entender o caso: O suposto autor se dirigiu à unidade de MG da UBC e afirmou ser autor, produtor e interprete de trilhas de obras audiovisuais. Considerando que o direito é declaratório, havendo presunção em favor daquele que se declara autor, cabendo apenas prova em contrário, não haveria razão para não aceitar as declarações dele. Sendo assim, o Sr. Milton Coitinho passou a enviar para a UBC uma série de cue sheets (fichas técnicas) nos quais se declarava autor de grande parte das obras, sem deixar, no entanto, de declarar a autoria de outras pessoas, aquelas que acreditamos serem os verdadeiros autores. 

Vale ressaltar que não houve e nem haverá qualquer prejuízo aos verdadeiros autores das músicas executadas nos filmes em questão. 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 
No que tange aos honorários advocatícios, há que se esclarecer o seguinte: 

1. No contrato de trabalho assinado pela antiga equipe jurídica do Ecad não havia cláusula prevendo ou excluindo o pagamento de honorários de sucumbência. O contrato era silente a esse respeito, seguindo o modelo de contrato de trabalho assinado até então; 

2. Como no momento em que a empresa fez essas contratações os salários dos advogados da equipe do jurídico estavam abaixo daqueles pagos pelo mercado, parecia razoável que os honorários de sucumbência, pagos pelos usuários de música vencidos nas ações judiciais, pudessem ser destinados aos seus advogados; 

3. Ocorre que, desde abril de 2009, o Ecad vinha discutindo com o então gerente executivo jurídico a mudança no critério de pagamento de honorários sucumbenciais, por vários motivos, a saber: 

(i) com o passar do tempo, não apenas os salários pagos pelo Ecad se equipararam aos do mercado, como também seus funcionários, aí incluída a equipe de advogados internos, passaram a ter seu desempenho recompensado através de premiações pelos resultados da empresa, garantidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho, aprovado pela Assembleia Geral da entidade; 

(ii) as principais ações judiciais movidas pelo Ecad em face de empresas tais como MTV, Net, TV Globo, TV Band, SBT e TVA passaram a envolver valores elevadíssimos. Em caso de vitória, os honorários seriam substanciais e sua percepção pela equipe jurídica empregada não apenas desequilibraria a relação de trabalho existente entre a área jurídica e o Ecad como também iria de encontro a toda política de remuneração da entidade; 

(iii) na hipótese contrária, ou seja, na eventualidade do Ecad perder as ações, os advogados continuariam a perceber seus salários mensais e premiações, mas caberia unicamente ao Ecad arcar com a sucumbência dos advogados da parte contrária; 

(iv) além do mais, todos os custos envolvendo as ações judiciais e, sobretudo, a manutenção da estrutura física do jurídico interno são suportados integralmente pelo Ecad; 

(v) por outro lado, todos os custos diretos e indiretos da área jurídica sempre foram suportados unicamente pelo Ecad. 

Some-se a isso, o fato de ter sido feita, em abril de 2009, uma pesquisa pela empresa Hay Group, contratada pela área de Recursos Humanos do Ecad, que sinalizou para o seguinte fato: as empresas que mantém equipes jurídicas com as mesmas características da antiga equipe do jurídico do Ecad contabilizam os honorários sucumbenciais como receita (ou despesa) operacional, jamais os destinando aos advogados empregados. Parecer no mesmo sentido foi obtido da empresa CIMBRA em janeiro de 2011. 

Tudo isso era de conhecimento da equipe jurídica. No entender da administração do Ecad, por ser sabedora de que o antigo pacto sobre honorários não mais poderia vigorar, a equipe, por questões éticas, deveria ter adotado outra postura no momento da percepção dos honorários da TV Bandeirantes. 

Todo esse cenário foi apresentado à Assembleia Geral do Ecad, que autorizou um acordo para recebimento de metade dos valores, devendo notar-se que todos os interessados, com formação jurídica, concordaram com as condições do termo aditivo ao contrato de trabalho firmado à época, entendendo, plenamente, a natureza do ajuste que fizeram com o Ecad.
EXCLUSÕES DAS ASSOCIAÇÕES
Nos últimos anos algumas associações administradas foram excluídas do quadro social do Ecad, por decisão da Assembleia Geral, que concluiu pela prática de atos lesivos ao sistema de gestão coletiva brasileira por parte de tais entidades, após a instauração de sindicância. As associações excluídas foram: SABEM, ATIDA, ACIMBRA e ANACIM.
SABEM: A Associação, juntamente com outras três (SADEMBRA, ANACIM E ASSIM), criaram outro órgão arrecadador, o CNDE, que caracterizava a auto-exclusão das três associações do sistema de gestão coletiva formado pelas demais associações e pelo Ecad. Em sua 218ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em 15/04/1999, decidiu-se pela formalização da exclusão da SABEM, ANACIM, ASSIM e SADEMBRA dos seus quadros. A SABEM ingressou com ação judicial na tentativa de anular essa decisão da Assembleia Geral do Ecad, não conseguindo êxito, já que o Superior Tribunal de Justiça, em 14/03/2006, decidiu que não houve qualquer irregularidade na exclusão da entidade.
ANACIM: Após sua auto-exclusão dos quadros sociais do Ecad, a ANACIM solicitou seu retorno aos quadros sociais como administrada, o que foi aceito pela Assembleia Geral. Em 2010, no entanto, após diversas reclamações de seus titulares de que não estavam recebendo os valores referentes a direitos autorais, regularmente repassados pelo Ecad, foi criada uma Comissão de Sindicância para apurar as denúncias e, ante a comprovação de que a ANACIM não estava repassando aos seus associados os valores que recebia do Ecad, bem como havia encerrado suas atividades, a AGE 378ª, de09/12/2010, entendeu que a ANACIM havia de fato se retirado da gestão coletiva e acabou por formalizar sua exclusão dos quadros sociais do Ecad.
ATIDA: Após o recebimento de denúncias sobre erros constantes no cadastramento de obras e fonogramas, a Assembleia Geral do Ecad criou uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos. O relatório da Comissão concluiu que houve erro no procedimento de cadastro de diversas obras de titularidade de Manuel Alexandre Oliveira (Xandy) e liberação de valores em favor do Produtor Fonográfico Fantasy Music Comercial e CDs Ltda, referentes aos fonogramas de algumas obras musicais interpretadas pelo Grupo Rolling Stones que não atendiam às regras de cadastramento de fonogramas estrangeiros. Assim, evidenciado que a ATIDA fez incluir falsas autorias a fonogramas de titulares afiliados a associações diversas, com o intuito de apropriar-se dos respectivos direitos autorais, o que rendeu a ATIDA receita indevida, a AGE 318ª, de 09/05/2006, decidiu excluir a referida associação dos seus quadros associativos.
ACIMBRA: Verificou-se a migração de diversos titulares que eram afiliados da ATIDA para a referida Associação, contudo alguns deles se manifestaram no sentido que não terem firmado nenhum documento que representasse sua filiação à ACIMBRA. Diante deste fato, a Assembleia Geral determinou a criação de uma Comissão de Sindicância, que solicitou um estudo técnico das assinaturas das propostas de filiação, através de laudo grafotécnico. Apresentado o laudo, restaram evidenciado que 28 assinaturas eram falsas, documentos estes chancelados pela Presidência da Associação, à época exercida por Frank Aguiar. Comprovadas as irregularidades, a AGO 327ª, de08/02/2007, decidiu retirar a associação dos seus quadros sociais. Por conta da falsidade documental, em 24/08/2006, o Ecad apresentou Notícia Crime, requerendo a instauração de Inquérito policial visando à apuração dos crimes cometidos pela associação, através de seus representantes.