quarta-feira, 16 de maio de 2012

Wikileaks: Para EUA, Veja fabricou proximidade do PT com as FARC por objetivos políticos


No Opera Mundi

Thaís Romanelli
No dia 16 de março de 2005, a revista semanal Veja publicou a matéria "Os Tentáculos das FARC no Brasil", em que detalhava uma possível relação entre membros do PT (Partido dos Trabalhadores) com a guerrilha colombiana. O caso, porém, foi relatado pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília como um exagero, além de uma tentativa de "manobra política". O documento da embaixada com o relato foi divulgado pelo Wikileaks. 
Segundo a matéria, candidatos petistas teriam recebido 5 milhões de dólares da guerrilha durante uma reunião no ano de 2002, em uma fazenda próxima a Brasília. Na ocasião, membros do PT teriam se encontrado com o representante da organização colombiana no país, Francisco Antonio Cadenas, e acertado os detalhes. O objetivo seria financiar a campanha de reeleição do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). 
O partido, porém, negou as acusações e a Veja não conseguiu provas documentais sobre a transferência de dinheiro. 
Para embaixada norte-americana, a revista "exagerou o real nível das relações entre as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o PT", segundo o documento datado de março de 2005. Isso porque, após as acusações, membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em Brasília, que de acordo com a revista, estavam infiltrados no encontro, não obtiveram provas concretas sobre o recebimento de dinheiro. 
Citado pela embaixada norte-americana, o general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e que acompanhou a investigação, afirmou que os documentos internos da agência citados pela Veja como provas foram "forjados", já que não estavam nas formatações da agência. 
"O que foi publicado é uma mistura de meias verdades e meias mentiras. Nós não temos qualquer documento oficial que prove que o encontro ocorreu", afirmou o delegado e chefe da Abin, Mauro Marcelo, também citado no despacho.

No documento, fica explícito o estranhamento do embaixador norte-americano em relação a demora de três anos para divulgação do possível financiamento. "A história mais parece uma manobra política. O que é incontestável é que os membros do PT e representantes das FARC estiveram juntos em um encontro, mas não há provas de colaboração financeira", disse. 
Para ele, o que deveria ser uma denúncia importante tornou-se uma ferramenta arquitetada pela Veja para minar a candidatura de Lula ao segundo mandato. "Enquanto os opositores e a outros veículos de comunicação estão notavelmente desinteressados em prosseguir com as acusações e investigações, parece que a Veja está exagerando os fatos", conclui o embaixador. 

Espanha se rende ao Brasil



Espanha se rende ao BrasilFoto: Elza Fiúza/Agência Brasil

"DEMOS INSTRUÇÕES AOS NOSSOS ASSESSORES QUE NA MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DE BRASILEIROS ENTRANDO NA ESPANHA E DE ESPANHÓIS NO BRASIL", DISSE MINISTRO ESPANHOL

16 de May de 2012 às 18:04
Agência Brasil– Os acordos bilaterais que regulam a entrada de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil podem ser revistos no dia 4 de junho, em Madri. Os ministros de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, e das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, definiram hoje (16) que a situação atual deve ser reavaliada. Patriota cobrou "tratamento correto e respeitoso" dos espanhóis em relação aos brasileiros que tentam ingressar na Espanha.
"Reconhecemos a realidade, mas brasileiros que viajam para outros países não encontram as dificuldades que encontram na Espanha, então, queremos simplesmente que o mesmo tratamento se aplique, que é o correto e respeitoso", disse Patriota após reunião com García-Margallo. O chanceler brasileiro ressaltou ainda que sua expectativa é que "haja um tratamento condizente com a amizade e a relação que existe entre os dois países".
O chanceler espanhol sinalizou que as mudanças devem ocorrer em breve, mas não disse quando. "Demos instruções aos nossos assessores que na máxima brevidade possível sejam resolvidos os problemas de brasileiros entrando na Espanha e de espanhóis no Brasil", disse ele.
No dia 2 de abril, o Brasil passou a adotar uma série de medidas denominadas de reciprocidades que aumentaram o rigor para a entrada de espanhóis em território brasileiro. As medidas foram colocadas em prática no mesmo momento em que vários brasileiros se queixavam das humilhações e da discriminação por parte dos espanhóis em relação aos que tentavam ingressar em território espanhol.
O Itamaraty nega que as medidas são uma retaliação às dificuldades impostas aos brasileiros que tentar ingressar na Espanha. A estimativa é que cerca de 158,7 mil brasileiros vivam em território espanhol. Na Europa, a comunidade brasileira chega a 900 mil.
Pelas regras em vigor, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada).
O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve
conter a assinatura do responsável, autentificação do cartório e um comprovante de residência dessa pessoa.
O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas, por dia, em território brasileiro.

Limírio, a próxima estrela da CPI do Cachoeira



Limírio, a próxima estrela da CPI do CachoeiraFoto: Montagem/247

EX-DONO DO LABORATÓRIO NEO QUÍMICA, AMIGO MARCELO LIMÍRIO PODE TER PAGO R$ 5 MILHÕES EM HONORÁRIOS AO ADVOGADO DE CARLINHOS  CACHOEIRA, MARCIO THOMAZ BASTOS; NA PRISÃO DA PAPUDA, CONTRAVENTOR PEDIU QUE IRMÃ MANDASSE EX-MULHER ADRIANA SALDAR PRIMEIRA PARCELA DE R$ 15 MILHÕES, MAS AMBAS BRIGARAM EM HOSPITAL QUANDO ELA SE RECUSOU

16 de May de 2012 às 18:15
Marco Damiani _247 – Em meio ao turbilhão de denúncias que não vão tirar tão cedo seu nome do noticiário, o contraventor Carlinhos Cachoeira enfrenta agora um racha profundo em seu grupo familiar mais íntimo. Ao mesmo tempo, confirmou, nas piores condições, os laços que atam para ele uma forte amizade e parceria. Diante de uma dramática situação familiar, coube ao ex-dono do laboratório Neo Química, Marcelo Limírio, arcar com o pagamento da primeira parcela dos honorários de R$ 15 milhões cobrados pelo advogado e ex-ministro Marcio Thomaz Bastos pela defesa de Cachoeira. Mas não era para ter sido assim.
Ainda preso em Mossoró, ao receber sua irmã Lana para uma visita, Cachoeira a orientou a buscar recursos com sua ex-mulher Adriana Aprígio para o pagamento dos honorários. Adriana sucedeu Cachoeira na presidência do Laboratório Vitapan, braço legalizado das atividades do contraventor, herdando a administração de várias contas bancárias. Acredita-se, entre as fontes de 247 que relataram esta versão, que existam, inclusive, contas em paraísos fiscais do exterior, como as ilhas Bahamas.
Lana encontrou Adriana no Hospital Evangélico de Anápolis. Ela fora visitar a mãe de Cachoeira, que estava internada e, ali, dias depois, viria a falecer. Ao dar a mensagem do irmão, porém, Lana ouviu de Adriana que não havia condições de ser feito pagamento nenhum, contrariando suas expectativas. O que se seguiu à surpresa negativa, segundo pessoas que relataram a cena, foi uma troca de tapas, arranhões e repuxões de cabelos, numa briga sem regras presenciada por funcionários do hospital. Ficou claro, ali, que Adriana rompia com o grupo e passaria a agir de maneira independente.
Para honrar o compromisso da contratação de Thomaz Bastos, assumiu a cena, então, o empresário Marcelo Limírio. Dono de grande fortuna pessoal, consolidada em 2009, quando vendeu o laboratório que fundara, o Neo Química, por R$ 1,3 bilhão para o grupo Hypermarcas, Limírio é visto no eixo Anápolis-Goiânia como um antigo sócio informal de Cachoeira em sua área legal de negócios. O empresário integra o pequeno grupo de acionistas do ICF – Instituto Certificador de Fármacos --, de Goiás, ao lado de Adriana, que representava, até agora, os interesses de Cachoeira – mesmo depois de passar o Vitapan para o nome dela, o contraventor continuou despachando normalmente da sala da presidência do laboratório, mantendo-a como seu principal endereço para despachos.
Limírio também é sócio do senador Demóstenes Torres na Nova Faculdade, de Contagem. Ele e Cachoeira passaram quase uma década como vizinhos no setor de laboratórios de Anápolis – a Neo Química sempre foi contígua à Vitapan do hoje preso mais famoso do Brasil. Com este passado, Limírio tem tudo para se tornar a próxima grande estrela da CPI.

Mayara Petruso é condenada por ofensa a nordestino no Twitter


Estudante é condenada por ofensa a nordestinos no Twitter



A estudante Mayara Penteado Petruso foi condenada 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos via Twitter.

A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo.

A mensagem de Mayara foi publicada no dia 31 de outubro de 2010 logo após a vitória eleitoral da petista Dilma Rousseff contra o tucano José Serra.

"Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!", disse a estudante pela rede social.

Em sua defesa, Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

Ele afirmou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava que a mensagem tivesse tanta repercussão. De acordo com o processo, Mayara disse estar envergonhada e arrependida.

A reportagem ligou para o advogado da estudante, mas não foi atendida.

Estudante de Direito, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia após o episódio. Ela também teve que mudar de cidade e abandonara faculdade.

"O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", afirma a juíza na decisão.

denúncia do Ministério Público Federal contra Mayara Penteado Petruso foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo, que abriu no dia 4 de maio um processo contra a estudante de Direito. Ela vai responder pelo crime de racismo por causa de uma mensagem que publicou em seu perfil no Twitter, em 31 de outubro de 2010.

A juíza estabeleceu a pena abaixo do mínimo legal já que Mayara sofreu consequências com a infração. "Situações extremamente difíceis e graves para uma jovem", disse Bonavina Camargo.

Falha foi detectada antes da colisão entre trens



Falha foi detectada antes da colisão entre trensFoto: Brazil Photo Press/Folhapress

SEGUNDO O SINDICATO DOS METROVIÁRIOS, MAQUINISTA PERCEBEU FALHA NO SISTEMA DE FREIO AUTOMÁTICO DUAS HORAS ANTES DA COLISÃO ENTRE DOIS TRENS DA LINHA 3-VERMELHA DO METRÔ DE SÃO PAULO; MAIS DE 30 PESSOAS SAÍRAM FERIDAS; DELEGADO PRETENDE OUVIR FUNCIONÁRIOS DO METRÔ E PASSAGEIROS

16 de May de 2012 às 17:06
247 - Horas depois do acidente que deixou mais de 30 feridos no metrô de São Paulo, as causas da colisão entre dois trens da linha 3-vermelha vão sendo elucidadas. O Sindicato dos Metroviários de São Paulo informou, nesta quarta-feira 16, que uma falha mecânica foi detectada por volta das 8h de hoje, duas horas antes da colisão, que ocorreu entre as estações Carrão e Penha da linha 3-vermelha do metrô.
Alex Fernandes, diretor do sindicato, informou ao Portal Uol que um operador no Carrão percebeu um problema de falha de comunicação no sistema de freio automático (chamado de ATC), e que o problema foi relatado ao Centro de Controle Operacional (CCO) do Metrô. O presidente do sindicato dos metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, conta que o maquinista relatou que o sistema ATC emitiu um alerta de acelerar em vez de frear ao se aproximar da composição parada. O maquinista, então, operou o trem manualmente para tentar freá-lo.
A assessoria de imprensa do Metrô se recusa a fazer comentários para além do que disse o secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, durante coletiva de imprensa. O secretário de Transportes descartou a possibilidade de falha humana. Segundo ele, o maquinista não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão. Um dos trens estava parado nos trilhos e o segundo circulava a uma velocidade entre 9 e 12 km/h. Em entrevista ao "SPTV", da TV Globo, o presidente do Metrô, Peter Walker, disse que a falha foi mecânica.
Para o delegado titular da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), Valdir Rosa, uma eventual falha técnica é a hipótese mais provável para o acidente. Em entrevista ao UOL, o delegado afirmou que no inquérito a ser instaurado serão ouvidos, além de funcionários do metrô, vítimas e passageiros que estavam nas composições no momento do acidente.

TJ-SP decide que mulher vai a júri popular devido a aborto


por Victor Augustodo Diárioweb recomendação de Alexandra Peixoto


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Rio Preto e determinou que a ré Keila Rodrigues seja julgada pelo Tribunal do Júri pelo crime de aborto, cuja pena varia de um a três anos de reclusão. Segundo processo, em 31 de outubro de 2006, a ré cometeu aborto com a ajuda de uma colega chamada Dalva Aparecida Guedes Franco, dentro do Hospital de Base.

O crime foi confessado pela acusada que afirmou ter introduzido dois comprimidos de ‘Cytotec’ no órgão genital – remédio de uso restrito a hospitais, com venda proibida em farmácias por ter efeito abortivo. Segundo relatório do desembargador Francisco Bruno que assina a sentença, o médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento.

Em sua decisão o desembargador diz que a ré foi absolvida de maneira sumária, por isso julgou procedente o pedido do Ministério Público e decidiu que o julgamento seja feito pelo Tribunal do Juri. A defesa alega que Rodrigues agiu de maneira adversa pois não possuia outra alternativa a não ser a realização do fato já que tem outros dois filhos que são cuidados pela avó. E que, por ser usuária de drogas, “as consequências poderiam ser muito piores do que as decorrentes da conduta ilegal”, diz a defesa.

Porém o relator diz na sentença que apesar da ré ser usuária de drogas e ter outros dois filhos, circunstâncias não provadas, não justifica o ato criminoso. “A ré não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre, razão por que deve ser submetida ao Conselho de Sentença. A absolvição sumária exige prova cabal, o que não ocorre no caso. As verdadeiras razões, bem como as circunstâncias do fato, a existência de inexigibilidade de conduta diversa invocada, será analisada no momento oportuno”, decide.

Procurada a acusada não foi encontrada pela reportagem. A ré não possui advogado, sendo assim, apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. O júri ainda não tem data para ser realizado. Apesar de não ser o primeiro caso de ré que vai a júri popular por praticar aborto o, caso é raro. O promotor criminal Marcos Antonio Lelis Moreira, diz que, em 16 anos de carreira, nunca viu um caso como o citado.

Cytotec

Segundo o ginecologista e livre docente da Faculdade de Medicina de Rio Preto – Famerp, Antonio Hélio Oliani, o Cytotec é usado por médicos nos hospitais para a retirada de fetos retidos. “Nos hospitais, o remédio é usado para aumentar a contração intrauterina e fazer com que o organismo expulse o feto já morto.

O medicamento só pode ser usado com acompanhamento médico, pois causa fortes dores abdominais”, explica. Oliani diz ainda que o remédio quando foi lançado era usado para tratar úlceras gástricas, mas tinha como efeito colateral o aborto. “Em tese, se tivesse a venda permitida o remédio poderia ser usado por homens normalmente, sem restrições”, conclui.

Delegado da 'guerra suja' sofre atentado no ES



Delegado da 'guerra suja' sofre atentado no ESFoto: Montagem/247

NO DIA DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE, CLAÚDIO GUERRA, QUE CONFESSOU ASSASSINATOS E A INCINERAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS DURANTE A DITADURA EM "MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA", TEVE A CASA CERCADA POR TRÊS HOMENS; UM DELES AMEAÇOU ATIRAR; SENADOR PAULO PAIM PEDE SEGURANÇA: GUERRA É "UM ARQUIVO VIVO DOS CRIMES DA DITADURA E QUER DEPOR NA COMISSÃO DA VERDADE"

16 de May de 2012 às 16:58
247 – O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna da tarde desta quarta-feira 16 para denunciar um atentado ocorrido nesta madrugada contra o ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) Cláudio Guerra. Segundo Paim, três homens cercaram a casa de idosos no interior do Espírito Santo, onde o delegado estava, e um deles ameaçou atirar.
O ataque ocorre no mesmo dia em que foram empossados os sete membros da Comissão da Verdade, instalada para investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, e semanas depois do lançamento do livro "Memórias de uma guerra suja", dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, no qual Guerra confessa o assassinato e a incineração de presos políticos – e a participação em atentados a bomba como o do Riocentro, denunciando, inclusive, os nomes de comparsas.
À coluna Poder Online, do Portal IG, Paim destacou a "tentativa de homicídio" (assista ao vídeo abaixo). "Achei da maior gravidade. Ele tinha sido convocado para fazer um depoimento na Comissão de Direitos Humanos amanhã (quinta-feira) pela manhã, assim como os autores do livro. Provavelmente eles não virão amanhã", disse.
"Fiz o registro na tribuna do Senado para que o Ministério da Justiça e o nosso ministro deem toda a segurança. Os crimes cometidos são fatos, são reais, ele reconhece. Agora, ele pode ser um instrumento fundamental para a Comissão da Verdade, que foi instalada hoje. No livro ele diz que se dispõe a depor na Comissão da Verdade. É um arquivo vivo dos crimes da ditadura, por isso tem de haver segurança", completou.

O que distingue Giselle Bündchen de Alexandre Pires



POLÍTICA

Por Marcos Coimbra

Serão iguais os casos de Gisele Bündchen e Alexandre Pires, em suas agruras com duas secretarias da Presidência da República? Ela com a de Políticas para as Mulheres, ele com a de Políticas Especiais de Promoção da Igualdade Racial?
Compartilham, no mínimo, uma coisa: tanto a modelo, quanto o cantor foram criticados por sua participação em peças de comunicação consideradas ofensivas e preconceituosas. Gisele em relação às mulheres e Alexandre Pires contra os negros.
O caso da supermodelo foi amplamente divulgado e se referia à campanha publicitária que estrelou, há alguns meses, de uma marca de lingerie. Nos comerciais para a televisão, ela explicava, brincando, o modo certo e o errado de uma mulher transmitir a seu companheiro uma notícia ruim - que batera o carro, que a sogra o visitaria, etc.
Equivocado seria comunicar diretamente o fato - vestida. Correto, dizê-lo cheia de sensualidade - usando apenas roupa íntima. Em outras palavras, burra é a mulher que não emprega a sedução em seu favor.
Apesar do tom jocoso, a Secretaria entendeu que a campanha tinha uma inaceitável carga de preconceitos e contribuía para manter estereótipos discriminatórios contra as mulheres. Por isso, oficiou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, solicitando que fosse retirada do ar.
O caso de Alexandre Pires - que ainda está em curso -, é diferente, mas parecido.
Com ele, a polêmica é sobre o videoclipe de sua música mais recente, intitulada “Konga”. Estão em discussão letra e vídeo.
A canção brinca com a imagem de macacos e gorilas. Nela, as mulheres são atraídas pela força e a energia dos animais, em óbvia alusão ao que seria sua hiperbólica virilidade.
No clipe, tudo acontece à beira de uma piscina, pretexto suficiente para que as atrizes vistam minúsculos biquínis. O cantor aparece em roupas convencionais e os músicos estão fantasiados de gorilas. A seu lado, o super-astro Neymar dança e se diverte - e acaba também disfarçado.
A reação da outra Secretaria foi parecida. Também nesse caso haveria preconceitos e conteúdos discriminatórios, racistas e sexistas. Pelos dois motivos, ela solicitou que a exibição do vídeo na internet fosse, voluntariamente, suspensa e que não houvesse veiculação na televisão.
Essa talvez seja a única semelhança entre os dois episódios. Pois, se as atitudes das Secretarias foram, basicamente, as mesmas, o caso da modelo recebeu um tratamento bem diferente da mídia - e foi percebido, em função disso, de forma quase oposta pelos segmentos da opinião pública que costumam se manifestar nas redes sociais.
A reação da Secretaria de Políticas para as Mulheres contra a campanha de Gisele foi imediatamente tachada de “intervenção indevida” do governo. De exemplo da incapacidade da burocracia entender uma alegre brincadeira. De intromissão do estado na vida particular. E por aí vai...
E em apoio a Alexandre Pires? Alguma voz se levantou? Algum dos intelectuais que trabalham nos grandes veículos de nossa imprensa o defendeu?
Ficou sozinho, tendo que se justificar...
Note-se que, em seu caso, a discussão vai além da mera liberdade do anunciante usar qualquer argumento - por mais questionável que seja - para aumentar as vendas. Diz respeito a algo mais importante, a liberdade de criação.
Pode um artista negro usar os estereótipos da cultura da discriminação? Pode brincar com eles, tirar a ofensa da boca dos agressores e fazer música com ela? Pode transformar o gorila em tema de alegria e afirmação?
Na hora de defender a modelo branca do “intervencionismo lulopetista”, não faltaram voluntários - e espaço. E agora? Contra o cantor, a intervenção é legítima?
Como muitos negros norte-americanos, que têm orgulho de se chamar nigger - a palavra-símbolo do racismo em seu país -, Alexandre Pires, Neymar, os músicos e atores que participaram do clipe estavam rindo. Rindo de quem os olha com preconceito - e inveja.
Preocupada com o tom de falsa pedagogia que havia na campanha de Gisele Bündchen, a Secretaria das Mulheres agiu corretamente. No clipe de Alexandre Pires, a de Igualdade Racial, talvez.
Mas essa já é outra historia.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi




POLÍTICA

Por Marcos Coimbra

Serão iguais os casos de Gisele Bündchen e Alexandre Pires, em suas agruras com duas secretarias da Presidência da República? Ela com a de Políticas para as Mulheres, ele com a de Políticas Especiais de Promoção da Igualdade Racial?
Compartilham, no mínimo, uma coisa: tanto a modelo, quanto o cantor foram criticados por sua participação em peças de comunicação consideradas ofensivas e preconceituosas. Gisele em relação às mulheres e Alexandre Pires contra os negros.
O caso da supermodelo foi amplamente divulgado e se referia à campanha publicitária que estrelou, há alguns meses, de uma marca de lingerie. Nos comerciais para a televisão, ela explicava, brincando, o modo certo e o errado de uma mulher transmitir a seu companheiro uma notícia ruim - que batera o carro, que a sogra o visitaria, etc.
Equivocado seria comunicar diretamente o fato - vestida. Correto, dizê-lo cheia de sensualidade - usando apenas roupa íntima. Em outras palavras, burra é a mulher que não emprega a sedução em seu favor.
Apesar do tom jocoso, a Secretaria entendeu que a campanha tinha uma inaceitável carga de preconceitos e contribuía para manter estereótipos discriminatórios contra as mulheres. Por isso, oficiou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, solicitando que fosse retirada do ar.
O caso de Alexandre Pires - que ainda está em curso -, é diferente, mas parecido.
Com ele, a polêmica é sobre o videoclipe de sua música mais recente, intitulada “Konga”. Estão em discussão letra e vídeo.
A canção brinca com a imagem de macacos e gorilas. Nela, as mulheres são atraídas pela força e a energia dos animais, em óbvia alusão ao que seria sua hiperbólica virilidade.
No clipe, tudo acontece à beira de uma piscina, pretexto suficiente para que as atrizes vistam minúsculos biquínis. O cantor aparece em roupas convencionais e os músicos estão fantasiados de gorilas. A seu lado, o super-astro Neymar dança e se diverte - e acaba também disfarçado.
A reação da outra Secretaria foi parecida. Também nesse caso haveria preconceitos e conteúdos discriminatórios, racistas e sexistas. Pelos dois motivos, ela solicitou que a exibição do vídeo na internet fosse, voluntariamente, suspensa e que não houvesse veiculação na televisão.
Essa talvez seja a única semelhança entre os dois episódios. Pois, se as atitudes das Secretarias foram, basicamente, as mesmas, o caso da modelo recebeu um tratamento bem diferente da mídia - e foi percebido, em função disso, de forma quase oposta pelos segmentos da opinião pública que costumam se manifestar nas redes sociais.
A reação da Secretaria de Políticas para as Mulheres contra a campanha de Gisele foi imediatamente tachada de “intervenção indevida” do governo. De exemplo da incapacidade da burocracia entender uma alegre brincadeira. De intromissão do estado na vida particular. E por aí vai...
E em apoio a Alexandre Pires? Alguma voz se levantou? Algum dos intelectuais que trabalham nos grandes veículos de nossa imprensa o defendeu?
Ficou sozinho, tendo que se justificar...
Note-se que, em seu caso, a discussão vai além da mera liberdade do anunciante usar qualquer argumento - por mais questionável que seja - para aumentar as vendas. Diz respeito a algo mais importante, a liberdade de criação. 
Pode um artista negro usar os estereótipos da cultura da discriminação? Pode brincar com eles, tirar a ofensa da boca dos agressores e fazer música com ela? Pode transformar o gorila em tema de alegria e afirmação?
Na hora de defender a modelo branca do “intervencionismo lulopetista”, não faltaram voluntários - e espaço. E agora? Contra o cantor, a intervenção é legítima?
Como muitos negros norte-americanos, que têm orgulho de se chamar nigger - a palavra-símbolo do racismo em seu país -, Alexandre Pires, Neymar, os músicos e atores que participaram do clipe estavam rindo. Rindo de quem os olha com preconceito - e inveja.
Preocupada com o tom de falsa pedagogia que havia na campanha de Gisele Bündchen, a Secretaria das Mulheres agiu corretamente. No clipe de Alexandre Pires, a de Igualdade Racial, talvez.
Mas essa já é outra historia.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi


Lula de volta nas inserções do PT na TV ao lado de Dilma e Haddad. Globo boicota.








O presidente Lula estrela as inserções do PT no rádio e TV de São Paulo. Junto a ele aparecem a presidenta Dilma e Fernando Haddad.

No último dia 8, o TSE julgou se o PT teria direito à inserções no rádio e TV neste semestre. Havia a expectativa de uma sentença negativa, mas acabou ganhando o direito para veicular nos dias 17, 19 e 22.

No dia 9, o partido notificou as TV's. O TSE diz que as TV's não são obrigadas a exibir, pois precisam ser comunicadas com antecedência de 15 dias. Mas podem exibir se quiseram.

Sem essa obrigatoriedade, a TV Globo se recusa a exibir, mesmo que ela não tenha prejuízo nenhum, pois o horário eleitoral é gratuito para o partido, mas a TV recebe do governo o valor equivalente ao dos anúncios comerciais.

O PT foi honesto e esperou o resultado do julgamento, para não prejudicar a programação das TV's, reservando espaços na grade que poderiam não ser veiculados. Em vez de respeito recíproco, recebeu um golpe na democracia, ao boicotarem um partido ao qual a emissora faz oposição ideológica, usando como desculpa, erros formais.

Pois, quando houver renovação de concessão de canais, é hora tratar com o mesmo rigor. Se estiver tudo 100% ok, cumpra-se a lei e renove. Mas se estiver uma vírgula fora do lugar, ou não provarem que cumpriram o que devem pela Constituição e pelo Código de Telecomunicações para a radiofusão, também que se cumpra a lei e não renove.

Garotinho: A verdade que muitos não sabem sobre uma grande armação contra mim





Entre as muitas maldades que Cabral fez contra mim para tentar me alijar da vida pública, a pior delas foi me incluir através de seu secretário José Mariano Beltrame numa investigação que estava sendo feita contra policiais. O processo é uma vergonha desde o período do inquérito. Para vocês terem uma idéia, os amigos de Cabral e Beltrame na Polícia Federal chegaram ao cúmulo de dizer no seu relatório enviado ao Ministério Público que a referência ao codinome Príncipe, encontrada numa anotação apreendida na casa de um bicheiro seria uma referência a mim já que segundo eles o Príncipe William é bem parecido comigo. Vergonha não há outra palavra. Não sei se vocês se lembram, mas até o Ministério Público Federal ao oferecer a denúncia contra mim disse que eu não obtive nenhuma vantagem financeira. Só pode ser uma loucura alguém apoiar maus policiais sem ter vantagem alguma. Não há no processo inteiro de mais de 10 mil páginas nenhuma prova contra mim, mas para me tirar da disputa ao governo do Estado valia tudo e Cabral utilizando o juiz Marcelo Leonardo, irmão do coronel da PM Aristeu Leonardo, assessor especial nomeado por ele primeiro no gabinete de Beltrame, depois na assessoria parlamentar da PM e por último comandante de uma das áreas da capital, conseguiu o que queria.

Além de recorrer da decisão fui mais além e representei contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça mostrando uma série de irregularidades que vocês poderão tomar conhecimento no discurso que está no vídeo abaixo.


 

STJ isenta Nassif e iG de indenização a Sabino



Do STJ
DECISÃO
O jornalista Luis Nassif e o portal IG ficaram livres de pagar indenização por danos morais ao também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista Veja. A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de Sabino para que fosse analisado seu recurso contra decisão da Justiça paulista que não reconheceu os alegados danos morais.
Inicialmente, em primeira instância, Nassif e a Internet Group do Brasil Ltda. (IG) foram condenados a pagar cem salários mínimos pela publicação de uma série de artigos supostamente ofensivos sobre o então redator-chefe da revista. Os artigos foram publicados em blog mantido por Nassif no IG.
A decisão de primeira instância foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou as alegações de Mario Sabino improcedentes. Ao analisar os comentários feitos pelo jornalista Nassif, o TJSP constatou que eles limitavam-se a criticar a atuação profissional de Sabino como chefe da revista, não configurando ofensa pessoal, até porque o “teor crítico” dos artigos, segundo os desembargadores paulistas, “é próprio da atividade do articulista”.
Para os desembargadores, as críticas de Nassif, naquele contexto, dirigiam-se sobretudo à revista em que Sabino atuava.
Insatisfeito com a decisão, Mario Sabino interpôs recurso especial para o STJ, o qual não foi admitido em exame prévio pelo TJSP. No recurso, Sabino alegava que o TJSP não havia fundamentado corretamente sua decisão, além de se omitir em relação a alguns pontos sobre os quais deveria se manifestar, e apontava violação dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, sustentando seu direito à indenização.
Negada a subida do recurso pelo TJSP, Sabino entrou com agravo no STJ, insistindo em que o caso fosse analisado na instância superior.
Reexame de provas
A relatora, ministra Isabel Gallotti, rejeitou a alegação de omissão ou falta de fundamentação na decisão do TJSP. “Não se exige do julgador a análise de todos os argumentos das partes, a fim de expressar o seu convencimento”, disse ela, para quem o acórdão do tribunal paulista abordou de forma satisfatória as questões controvertidas existentes no processo.
Quanto à suposta violação de dispositivos do Código Civil, a ministra afirmou que o exame dos argumentos de Mario Sabino exigiria reanálise das provas do caso, o que não é admitido em julgamento de recurso especial. Segundo ela, a análise das provas, no contexto das críticas feitas à revista semanal, levou o tribunal paulista a concluir – nas palavras do próprio acórdão – que “não se evidencia qualquer intuito ofensivo de caráter pessoal nos comentários, ainda que por vezes contundentes”.
Ainda de acordo com o TJSP, “todos os comentários limitam-se a criticar não a pessoa do demandante Mario Sabino, mas sim a sua atuação profissional como redator-chefe da revista objeto da crítica”. Para a corte estadual, “tudo indica haja sido ferida mera suscetibilidade do demandante, o que nem de longe traduz dano”.
Por considerar que eventual alteração desse entendimento exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, a ministra negou provimento ao agravo. Com isso, o recurso de Sabino não será analisado, mantendo-se a decisão do TJSP.

CPMVJ questiona presidenta sobre nomeação de Gilson Dipp


No Vi O Mundo
NOTA DO COMITÊ PAULISTA MEMÓRIA VERDADE E JUSTIÇA
Sobre a composição da Comissão Nacional da Verdade e declarações preocupantes de alguns de seus membros
O Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça (CPMVJ), diante dos últimos fatos relacionados à constituição e ao início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, vem a público externar o seguinte:
1. O CPMVJ reitera seu apoio à Comissão, espera que seus trabalhos comecem imediatamente após a posse dos seus membros, e coloca-se à sua disposição para contribuir com as investigações das violações praticadas pelos agentes da Ditadura Militar (1964-1985).
2. O CPMVJ considera que o sr. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não reúne as condições necessárias para integrar a Comissão, por haver atuado como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo atuado contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia cujos corpos encontram-se desaparecidos até a presente data. A presença de Gilson Dipp, portanto, compromete a isenção da Comissão, nos termos do artigo 2º,  §1 inciso II do projeto de lei que a criou: “Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (…) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão”. Desse modo, exortamos a Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, a revogar a nomeação do sr. Gilson Dipp.
3. O CPMVJ estranha e repele declarações de alguns membros da recém-nomeada Comissão Nacional da Verdade que contrariam o elementar sentido de sua criação. Tratando-se de uma Comissão que tem por objetivo a verdade, espanta que a própria verdade de sua criação seja obscurecida por alguns de seus membros. A Comissão instala-se para esclarecer violações de direitos humanos e crimes contra a Humanidade de responsabilidade do Estado brasileiro. Nisto não há “outro lado”.  Tentativas de desvio desta clara e única finalidade devem ser imediatamente denunciadas como um golpe contra a consciência democrática do país. Não deveria ser necessário dizer que somente se pode buscar a verdade que está oculta: quem são os responsáveis e quais são todos os fatos e circunstâncias relativos às barbáries praticadas pelo Estado contra opositores políticos no período da Ditadura Militar. É isto que a sociedade não sabe. No plano ético, a consciência democrática do país não aceitará mais que a apuração de crimes contra a Humanidade, que marcam indelevelmente a história de um país e jogam sombras sobre as futuras gerações, seja obscurecida por mistificações que somente atendem os que têm medo do que o passado vai revelar e do que o futuro lhes reservará quando a verdade ganhar a luz do dia.
4. O CPMVJ também repudia firmemente as inoportunas e intempestivas declarações de membros da Comissão Nacional da Verdade de que é “impossível” a revisão da Lei de Anistia. Convém lembrar que a persecução criminal aos responsáveis por crimes contra a Humanidade — assassinatos, torturas, violações, desaparecimentos — é hoje obrigação assumida pelo Estado brasileiro perante a ordem jurídica internacional e que, neste momento, decorrido o prazo fixado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil somente pode ser reputado Estado fora da lei. A criação da Comissão representa, apenas e tão somente, o acatamento pelo Estado brasileiro do primeiro ponto daquela decisão. É inaceitável, assim, que precisamente membros da Comissão desinformem a sociedade e se ponham a serviço de interesses que não são os da democracia.
São Paulo, 15 de maio de 2012
Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça
PS do Viomundo: O Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça é formado por ex-presos políticos, parentes de mortos e desaparecidos e ativistas de direitos humanos. Entre os integrantes,  os jornalistas  Rose Nogueira, Denise Fon, Pedro Pomar e Antonio Carlos Fon, o procurador Marcio Sotelo Felippe e o advogado Aton Fon Filho.