sexta-feira, 25 de maio de 2012

Collor diz que respostas à CPI comprovam crimes de procurador-geral




GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Integrante da CPI do Cachoeira, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acusou nesta sexta-feira (25) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter cometido crime de prevaricação e improbidade administrativa ao ter se "omitido" em 2009 no final das investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal. Da tribuna do Senado, Collor disse que as respostas encaminhadas pelo procurador à CPI esta semana comprovam os crimes cometidos por Gurgel.

"O testemunho escrito enviado pelo procurador-geral em resposta às indagações feitas pela CPMI constitui, isso sim, uma cabal comprovação daquela sua postura", afirmou o senador.
Segundo Collor, Gurgel afirma na resposta encaminhada à CPI que recebeu em setembro de 2009 os autos do inquérito da Vegas. Gurgel disse, de acordo com o relato de Collor, que teria analisado o material na época e não observou fatos que justificassem abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda segundo Collor, o procurador admite que não remeteu os autos para arquivamento no Supremo, optando por sobrestá-los --numa tentativa de permitir a retomada futura das investigações.

Com essa postura, Collor disse que Gurgel reconheceu que deixou de apurar por quase dois anos as denúncias e tinha conhecimento da investigação de parlamentares pela Polícia Federal --por isso tinha que ter encaminhado os autos ao Supremo.

"Graças a essa omissão, essa organização criminosa do senhor Carlos Cachoeira pode atuar, livre e destemidamente, por 18 meses, sem ser perturbada. O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou, ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências."
O senador disse que Gurgel chamou os integrantes da CPI de "ignorantes" ao tentar justificar sua decisão de não dar prosseguimento às investigações da Operação Vegas.

"No engavetamento da Operação Vegas, sem as formalidades legais, ou seja, com despacho de arquivamento, o procurador agiu de forma criminosa, já que um membro do Ministério Público que atua em qualquer entrância ou instância tem de agir nos estritos limites da legalidade. A resposta do procurador à CPMI, invocando o instituto da ação controlada, para tentar justificar o seu ato ou o seu não ato, é um acinte ao Congresso Nacional."

PROCURADORES

No discurso, Collor ainda acusou os subprocuradores da República responsáveis pelas Operações Vegas e Monte Carlo de vazarem os autos do inquérito para a imprensa. "Esses processos da 11ª Vara Federal de Goiás, vale acentuar, estão sob segredo de Justiça e foram vazados por dois procuradores, a mando do senhor Roberto Gurgel."

Collor se referiu aos subprocuradores Léa Batista de Oliveira e Daniel de Rezende Salgado, que foram convidados a depor na CPI, mas recusaram o convite. Os dois são responsáveis pelas investigações da Vegas e da Monte Carlo, que resultaram na prisão de Cachoeira e de integrantes da suposta organização criminosa conduzida pelo empresário do ramo de jogos.

Deltaduto doou para Demóstenes, Marconi e deputado goiano



Deltaduto doou para Demóstenes, Marconi e deputado goianoFoto: Sérgio Lima/Folhapress

ATÉ O ESCRITÓRIO DO EX-PROCURADOR DA REPÚBLICA, GERALDO BRINDEIRO, RECEBEU DINHEIRO DA EMPRESA; COM R$ 26 MILHÕES DA EMPREITEIRA, O BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA FINANCIOU, COM GRANDES VALORES, PELO MENOS 29 EMPRESAS E PESSOAS; VEJA LISTA

25 de Maio de 2012 às 15:05
247 - Que o contraventor Carlos Cachoeira recebia dinheiro da empreiteira Delta, as investigações da Polícia Federal já indicavam. Agora, porém, uma lista publicada pelo blogColuna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, de Brasília, mostra o caminho de exatos R$ 26 milhões repassados pela sede nacional da construtora de Fernando Cavendish ao bicheiro, que financiou ao menos 29 empresas e pessoas. Confira abaixo o texto do blog e a lista da Operação Monte Carlo:  
Leandro Mazzini _Coluna Esplanada - Com os R$ 26 milhões repassados pela sede nacional da Delta Construções à empresa fantasma Alberto & Pantoja, o contraventor Carlinhos Cachoeira financiou, com grandes valores, pelo menos 29 empresas e pessoas.
A coluna teve acesso à lista do ‘Deltaduto’, com os maiores beneficiados (veja abaixo), através de levantamento no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os R$ 26.250.152 foram repassados por duas contas da Delta em bancos no Centro do Rio, próximos à sede da construtora. Uma da agência 3369 do Bradesco, na Av. Rio Branco, nº 116. Outra da agência 240 do HSBC, na Rua da Assembléia, nº 66.
No cruzamento de dados, fica evidente a triangulação do dinheiro para financiamento de campanhas de três políticos de Goiás em 2010, como já é notório. A Midway Internacional Lab, que recebeu R$ 150 mil de Cachoeira, aparece como doadora de R$ 300 mil na campanha do deputado federal Sandes Junior (PP-GO) – em dois depósitos de R$ 150 mil.
O Auto Posto T 10 de Goiânia, beneficiário de R$ 98.720 da mesma conta da Alberto & Pantoja, repassou R$ 32.620,82 para o candidato a senador Demóstenes Torres. Já a Rio Vermelho Distribuidora Ltda recebeu R$ 60 mil. Ela surge na lista de doadores do governador Marconi Perillo (PSDB) com repasse de R$ 450 mil ao então candidato, com depósito em cheque.
Exceção à lista política, o escritório Morais Castilho e Brindeiro, do ex-procurador geral da República Geraldo Brindeiro, surge na lista como beneficiário de R$ 160 mil.
Geovani Pereira da Silva, o contador de Cachoeira, que está desaparecido, recebeu do chefe repasses de R$ 7.482.000 em sua conta. Dinheiro foi confiado a ele, como guardião, pelo chefe da quadrilha.
A coluna pesquisou todos os nomes dessa lista no portal do TSE, na lista de doações de campanhas para outros políticos envolvidos direta ou indiretamente com Cachoeira, e nada encontrou. Na lista abaixo, preservamos o número de CPF e CNPJ dos citados. Estão todos no inquérito da PF.


Dilma veta anistia a desmatadores e mais 11 artigos



Dilma veta anistia a desmatadores e mais 11 artigosFoto: Edição/247

POLÊMICA ANISTIA A DESMATADORES ESTÁ ENTRE OS ITENS VETADOS NA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO PLANALTO; PRESIDENTE DILMA OPTA POR 12 VETOS E 32 MODIFICAÇÕES AO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL; MINISTROS DO MEIO AMBIENTE, DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DETALHAM DECISÕES

25 de Maio de 2012 às 14:19
247 com Agência Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou em entrevista coletiva as alterações que uma Medida Provisória editada pelo Palácio do Planalto sugere ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. As novas diretrizes do Código Florestal preveem a recomposição do texto aprovado pelo Senado em sua grande parte, sem anistia a desmatadores, com a proteção maior de pequenos proprietários e a com a manutenção dos estatutos de Área de Preservação Permanente (APP).
Izabella Teixeira justificou a opção pelo veto parcial como um ato de respeito à democracia e disse que ele é baseado na ideia de não admitir nada que anistie o desmatamento e que foi feito em nome da segurança jurídica. "Vamos concluir esse processo dando mais segurança jurídica ao produtor", acrescentou o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura. "É possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas, mas daqueles que têm bom-senso", completou.
Sobre o risco de as alterações propostas pelo Planalto não serem aprovadas pela Câmara, por onde devem passar mais uma vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário minimizou. "Temos confiança de que o texto será aprovado, porque representa o acúmulo do debate que foi feito", disse Pepe vargas. Mendes Ribeiro garantiu ainda que o aumento da rigidez nos critérios de proteção ambiental não vai prejudicar a produção. "A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada, pelo fator pesquisa. Nossos produtores trabalham de forma criativa", disse o ministro da Agricultura.
Congresso Nacional
O senador Jorge Viana (PT-AC) adiantou mais cedo que a presidenta Dilma iria editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente.  Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.
Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
"A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.