quarta-feira, 6 de junho de 2012

Por que Veja foi seletiva na divulgação do "Protocolo dos Sábios do PT"?



Por que Veja foi seletiva na divulgação do Foto: Edição/247

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA E SAIBA O QUE A REVISTA NÃO REVELOU DO SUPOSTO PLANO PETISTA PARA DESMORALIZAR AS INSTITUIÇÕES NO BRASIL E ESMAGAR A IMPRENSA LIVRE

06 de Junho de 2012 às 10:37
247 – Colagem de reportagens de jornais e portais da internet, incluindo o 247, o documento que a revista Veja passou a classificar como “Protocolo dos Sábios do PT”, é apenas uma relação de pessoas e empresas citadas nas Operações Vegas e Monte Carlo, sem nenhum juízo de valor mais aprofundado. Seletivamente, Veja pinçou trechos que faziam referência ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para apontá-los como alvo de uma conspiração petista, que teria o objetivo de desmoralizar as instituições e esmagar a imprensa livre.
O documento, no entanto, é muito mais amplo. Faz referências, por exemplo, ao deputado petista Rubens Otoni, ao prefeito também petista Antônio Gomide, de Anápolis, ao jogador de futebol Túlio, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e até ao processo de formação da supertele brasileira, que foi fruto da fusão entre Oi e Brasil Telecom. Será que o Protocolo dos Sábios do PT apontaria como alvos representantes do partido, da base aliada e até mesmo uma empresa formada com um empurrão do governo Lula? Ou será que Veja selecionou apenas aquilo que comprovaria sua tese.
Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Amaury volta com a lista de Furnas. Tucanos, tremei !



Alô, é a filha do ... ... ... ? Alô ? (Crédito da foto: Ansioso blogueiro)

O ansioso blogueiro encontrou o Amaury Ribeiro Junior, na redação da TV Record, no exato momento em que, ao telefone, ele tentava falar com a filha do …  … … , notável empresária do setor de lavanderia (a seco).

Inútil.

Só dava caixa postal.

Amaury procurava confirmar se o pai dela, notável tucano, estava na lista de Furnas.

Por que, Amaury, você vai mexer nessa caixa de marimbondo ?

Como se sabe, Amaury prepara o Privataria – II , com os documentos que não couberam no Privataria – I , além de outras preciosidades tucanas.

É que, no caminho da Privataria, Amaury entrou na caverna de Furnas.

E se prepara para soltar a bomba.

Vai voar pena de tucano para todo lado: Minas, São Paulo e Rio.

A Lista de Furnas, como se sabe, contém todos aqueles que receberam dinheiro (ilegal) de Furnas para a campanha de 2002.

2002, quando Aécio foi candidato a governador e o Padim Pade Cerra (derrotado) a Presidente.

A lista seria de autoria de Dimas Toledo.

Um laudo da Polícia Federal considerou que:
1)a assinatura de Dimas Toledo na lista é verdadeira;
2)a lista não foi “montada”, “editada”.

Esse laudo é uma – UMA e não a ÚNICA – prova da veracidade da lista.

O laudo foi incorporado à denúncia da Procuradora do Ministério Público Federal, que apresentou denuncia ao Juiz da Segunda Vara Federal do Rio, já que Furnas tem sede no Rio.

A Promotora denunciou peculato, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.

Um deputado estadual de Minas testemunhou que recebeu exatamente o valor que consta ao lado de seu nome na lista.

Disse que pediu o dinheiro para um hospital no Sul de Minas, recebeu o que pediu e mostrou o recibo da doação.

Roberto Jefferson, que só serve para denunciar o mensalão, mas não serve quando diz que não havia mensalão, também confirmou que recebeu de Furnas exatamente o que corresponde ao nome dele na lista.

E os tucanos se estrebucharam.

E resolveram melar as provas (alô, alô, Daniel Dantas !).

Arrumaram uns laudos da lista que mais pareciam a bolinha de papel do Cerra.

E se desmoralizaram quando arrumaram um “perito” americano que se revelou uma fraude.

E tentaram cassar o mandato de Rogério Corrêa, líder do PT na Assembléia de Minas, do grupo “Minas sem Censura”, um dos poucos que não tem medo da irmã do Aécio Neves.

O PSDB pediu a cassação do mandato dele, porque denunciou a lista.

O pedido foi arquivado.

Agora, Corrêa quer ter acesso à denuncia da Procuradora.

E desvendar dois mistérios profundos.

O Juiz da 2a. Vara Federal do Rio se considerou incompetente para julgar, já que Furnas é uma empresa de “economia mista” e mandou o abacaxi para a Justiça estadual do Rio.

Por que seria ?, pergunta-se o Corrêa.

E mais intrigante, ainda.

A Procuradora do Ministério Público Federal, que substituiu a Procuradora que fez a denuncia inicial, não contestou o Juiz.

Será que o brindeiro Gurgel poderia explicar essa aparente omissão ?

Com isso, o abacaxi foi enviado à Justiça do Rio, sem que o MP protestasse.

Como o PSDB tentou envolver Corrêa no escândalo – com o inevitável apoio da revista Veja, o detrito sólido de maré baixa – ele se considera no direito de furar o bloqueio do “segredo de Justiça” para ter acesso, também, à inesperada decisão do Juiz federal do Rio que não quis julgar o caso. 

Rogerio Corrêa ganhou na Justiça o direito de resposta contra o jornal O Estado de Minas, que o atacou.

Por enquanto, o jornal, um dos pilares do aecismo cinzento de Minas, prefere pagar a multa diária a publicar a resposta do deputado.

Por que será, amigo navegante ?

E onde entra o Amaury ?

Bem, aí é que palpita o coração tucano, de pais e filhas.

Amaury está na bica para se tornar blogueiro sujo, daqueles que o Cerra não deixa de ler (de madrugada).

A Procuradora Federal assegurou que a lista é UMA das peças da denuncia.

Quais são as outras provas ?

O que provam ?

Quem inculpam ?

Tchan, tchan, tchan, tchan !

E mesmo que o Juiz estadual do Rio devolva ao Juiz federal – e isso tome outros cinco anos – o Amaury está aí, ao telefone.

Esse Amaury …

Paulo Henrique Amorim

Por todas as Victorias do Brasil


Pretendo que este texto seja lido, além de pelos meus leitores habituais, também por quase todos, ou seja, por aqueles que não me conhecem. E por que tal pretensão? Porque, apesar do que pode parecer, não escrevo por uma criança doente, mas por todas aquelas que portam um mal que as torna o grupo social mais frágil de nossa sociedade. E, paradoxalmente, o mais abandonado por ela e pelo Estado.
Por conta de ser um ilustre desconhecido, hesitei em pôr neste texto o título que o encima, que alude à história que contarei adiante, da qual a primeira pergunta se faz inevitável: quem é Victoria?
Antes de dizer quem é, explico que sou – ou estou – blogueiro político. No site – ou “blog” – que criei há quase oito anos, de 2009 para cá, entre um post político e outro, passei a postar, a períodos esparsos, desabafos sobre o drama que enfrenta minha quarta filha, Victoria, que hoje tem 13 anos. Todavia, sem jamais ter pedido nada a ninguém, o que tampouco ocorrerá agora apesar de este não ser um desabafo, mas um trabalho social que presto.
Segue o relato sobre Victoria.
Após três filhos (meninas que hoje têm 29 e 26 anos e menino que tem 24), minha esposa deu à luz essa garota feita de pura magia. O olhar de Victoria alterna o limbo e o dia de sol mais radiante, conforme está absorta ou consciente. E, apesar de tudo que relatarei sobre ela em busca de entendimento e envolvimento do leitor com causa nobre e de interesse público que lhe apresentarei, minha filha é feliz. Tenho certeza disso. E ao fim deste texto explicarei por quê.
Victoria tem síndrome de Rett, mutação genética que se produz durante a gestação e que só se manifesta após quase dois anos de vida, em geral, quando desencadeia uma doença neurológica que afeta principalmente o sexo feminino (aproximadamente 1 em cada 10.000 a 15.000 meninas nascidas vivas) em todos os grupos étnicos.
Clinicamente, a síndrome gera no paciente perda progressiva das funções neurológicas e motoras após desenvolvimento normal até por volta de 18 meses de idade, em média. Após esse período, as habilidades adquiridas (como fala, capacidade de andar e uso intencional dos membros) são perdidas gradativamente e surgem as estereotipias manuais (movimentos repetitivos e involuntários das mãos), característica marcante da doença.
Eis alguns sintomas:
Perímetro cefálico (circunferência da cabeça) normal ao nascimento;
Desaceleração do perímetro cefálico após 6 meses de idade;
Perda do uso propositado das mãos;
Movimentos manuais estereotipados (torcer, apertar, agitar, esfregar, bater palmas, “lavar as mãos” ou levá-las à boca);
Afastamento do convívio social, perda de palavras aprendidas, prejuízos na compreensão, raciocínio e comunicação.
Distúrbios respiratórios em vigília (hiperventilação, apneia, expulsão forçada de ar e saliva, aerofagia);
Bruxismo (ranger os dentes);
Distúrbios do sono;
Tônus muscular anormal;
Distúrbios vasomotores periféricos (pés e mãos frios ou cianóticos);
Cifose/escoliose progressiva;
Retardo moderado no crescimento;
Pés e mãos pouco menores do que o normal
Presença de doença metabólica ou outra doença neurológica progressiva;
De acordo com a evolução e sintomas, a síndrome de Rett é classificada em duas formas: clássica e atípica. Na forma clássica, que é o caso de Victoria, o quadro clínico evolui em quatro estágios definidos:
Estágio 1 – de 6 a 18 meses de idade.
Ocorre desaceleração do perímetro cefálico (reflexo do prejuízo no desenvolvimento do sistema nervoso central);
Alteração do tônus muscular (às vezes parece “molinha”);
A criança interage pouco (muitas são descritas como crianças “calmas”) e perde o interesse por brinquedos.
Neste estágio, os primeiros sintomas da doença estão surgindo, mas muitas vezes nem são percebidos pelos pais (especialmente se são “marinheiros de primeira viagem”) ou pelos médicos (muitos deles desconhecem a síndrome de Rett).
Estágio 2 – de 2 a 4 anos de idade.
Ocorre regressão do desenvolvimento;
Inicia-se a perda da fala e do uso intencional das mãos, que é substituído pelas estereotipias manuais;
Ocorrem também distúrbios respiratórios, distúrbios do sono (acordam à noite com ataques de risos ou gritos);
Manifestações de comportamento autístico.
Estágio 3 – de 4 a 10 anos de idade.
A regressão é severa neste estágio e os problemas motores, crises convulsivas e escoliose são sintomas marcantes.
Há melhora no que diz respeito à interação social e comunicação (o contato visual melhora), elas se tornam mais tranquilas e as características autísticas diminuem.
Estágio 4 – a partir dos 10 anos de idade.
Caracterizado pela redução da mobilidade, neste estágio muitas pacientes perdem completamente a capacidade de andar (estágio 4-A), embora algumas nunca tenham adquirido esta habilidade (caso de Victoria);
Escoliose, rigidez muscular e distúrbios vasomotores periféricos são sintomas marcantes;
Os movimentos manuais involuntários diminuem em frequência e intensidade;
Apesar disso tudo, a puberdade ocorre na época esperada na maioria das meninas. Como aconteceu com Victoria.
Demorou um ano e oito meses após o nascimento para que o mal de minha filha fosse diagnosticado. Percebi o que estava acontecendo bem antes. Ou melhor, intuí. Contudo, ninguém da família me deu bola. Pelo contrário, irritaram-se comigo… Até que o mal da menina fosse diagnosticado.
A partir de setembro de 2009, a doença de Victoria, então com 11 anos, agravou-se. Naquele mês, naquele ano, ela deu entrada na UTI com pneumonia dupla e derrame em uma das pleuras. E ali permaneceu internada por mais de 90 dias.
Ao fim, Victoria saiu do hospital com uma gastrostomia, procedimento cirúrgico para a fixação (por perfuração) no abdome de uma sonda alimentar na altura do estômago. Esse orifício cria uma ligação direta do meio externo com o meio interno do paciente. É por ali que ela se alimenta e ingere medicamentos.
A cirurgia é realizada em pacientes que perderam, temporária ou definitivamente, a capacidade de deglutir os alimentos, tanto em conseqüência de lesões cerebrais graves como de transtornos do trato gastrointestinal superior.
O procedimento cirúrgico só é recomendado quando há a necessidade de alimentação por longo prazo. Como no caso de Victoria, que terá que usar a gastrostomia por prazo indefinido.
Mas não é só. Ainda naquele estertor de 2009, a menina estava se afogando na própria salivação, pois se tornara incapaz de deglutir. Foi preciso, então, interromper o sintoma. Tentaram lhe extirpar algumas glândulas salivares fazendo pequenos cortes sob os maxilares, mas não foi suficiente.
Restou, apenas, o botox salivar, procedimento que interrompe a salivação com aplicação da substância no interior da boca. Todavia, o plano de saúde (um bom plano, de renome e caro) se negou a pagar pelo procedimento. Entrei, então, na Justiça e obriguei a empresa em questão a honrar o contrato e as leis deste país. Sou um felizardo por poder fazer isso. Ou Victoria é.
Desde 2009, graças a ação na Justiça, ela passou a ter Home Care, ou seja, montou-se uma UTI em minha casa. Há empresas especializadas nisso. Fornecem equipamentos de monitoramento de sinais vitais, respiradores, uma pequena farmácia com todo tipo de droga, inclusive neurológicas, enfermagem full time e seis sessões diárias de terapias, entre fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Victoria, porém, sofreu ainda mais. Ficou, a partir de 2009, com o pulmão esquerdo comprometido. Assim, a cada espaço de alguns meses contrai novas pneumonias, que, a cada vez que se manifestam, levam-na de volta ao hospital para semanas e até meses de internação na UTI.
Essa é a situação de minha filha. Muito melhor do que a da quase totalidade dos milhões de jovens com necessidades especiais neste país que para uma tomografia que minha filha consegue em questão de horas, precisam esperar meses. Isso sem falar de procedimentos infinitamente mais complexos.
Agora, o leitor passa a entender por que este texto não é para a minha filha, mas para todas as Victorias deste país.
Em 2010, como blogueiro, tive reunião com políticos no âmbito de uma campanha eleitoral quente na qual, como cidadão, publiquei muitas matérias tomando partido do grupo político que julgava que melhor governaria o país. Em uma dessas reuniões – um almoço –, um desses políticos, sabendo do drama de minha filha através do meu blog, ofereceu-me ajuda para colocá-la no serviço público que até hoje lhe falta: o da educação escolar.
Sim, educação escolar normal, como para qualquer criança.
Mas para Victoria?, dirá você. Como uma criança – ou adolescente, hoje – tão frágil poderia ir à escola? Por estranho que pareça, se o Brasil fosse um país de todos, como diz a propaganda, ela deveria estar na escola e o Estado, na falta de condições financeiras de seus pais, deveria arcar com o custo de treinar um professor e de pagar um cuidador para que a assistissem em aulas que deveria estar frequentando com crianças – ou adolescentes – como ela junto aos “normais”.
Esse é o conceito mais respeitado entre os especialistas, de que não é por a criança ser “deficiente”, ou seja, por ter necessidades especiais que ela deve ser segregada a instituições específicas. O contato com outras crianças e adolescentes é vital para o desenvolvimento desse grupo social que é o mais frágil desta nação, o das crianças com necessidades especiais.
Mas o que resultou da oferta daquele político, feita há cerca de dois anos? A resposta que lhe dei foi a de que, se ele tivesse que fazer alguma coisa por alguém, que fizesse por todos que a minha filha, em algum momento, também seria beneficiada. Não havia resposta mais digna, por mais que a minha esposa até hoje não a aceite.
A intenção daquele político não foi ruim. Sou um João Ninguém. Não sou dono de um grande meio de comunicação. Tenho, sim, alguns milhares de leitores, mas não importo a ponto de quererem me subornar. Foi apenas solidariedade, o que recebi. Desde que fundei uma página na internet para tratar de política, porém, assumi compromisso comigo mesmo de não usá-la em benefício próprio.
E, neste momento, não é diferente. Escrevo em prol de todas as Victorias deste país, as quais, em maioria e à diferença de minha filha, não têm planos de saúde caros e meios de entrar na Justiça, como fiz, para obrigá-los a garantirem os melhores tratamentos, home care, terapeutas, medicamentos etc. Por isso não aceitei a oferta daquele político.
Agora, porém, surgiu a oportunidade de tratar do assunto de forma macro. Venho escrever por aquilo que nem a minha Victoria e nem boa parte de todas as outras Victorias (leiam-se tanto meninas quanto meninos “especiais”) têm, que é Educação Escolar normal junto a outros jovens, o que, ao não terem, faz com que se desenvolvam muito menos do que poderiam.
Apesar disso, a situação no Brasil vinha melhorando muito. E começou a melhorar porque minha escolha política, em 2002, foi acertada. A partir do advento do governo Lula, em 2003, houve uma inversão do problema de crianças especiais não estarem incluídas nas escolas públicas convencionais, com atendimento adequado.
As políticas para jovens estudantes com necessidades especiais inserem-se no Plano Nacional de Educação (PNE), que é decenal. No de 2000, figuraram intenções de incluir crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas públicas. Após a chegada de Lula ao poder, as medidas, que até 2002 eram tímidas, passaram a ser largamente implantadas.
Em 2003, apenas 30% das crianças com necessidades especiais estavam incluídas nas escolas públicas com atendimento condizente. Em 2010, esse percentual subiu para 70%. Foi uma revolução. Ainda assim, um terço dos jovens, terço entre o qual se inclui minha filha, ficou de fora.
O Decreto nº. 6.571/2008 determinou o apoio da União aos sistemas de ensino para oferta de atendimento educacional especializado, estabelecendo o duplo financiamento para o público alvo da educação especial matriculado na educação regular pública e no atendimento educacional especializado complementar.
Desse modo, em 2010, além dos recursos de R$ 909.855.443,92 destinados aos alunos da educação especial matriculados em classe comum, foram acrescentados R$ 167.137.201,11 para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), totalizando R$ 1.076.992.645,00. Uma revolução.
No governo Dilma, porém, tudo está ficando mais difícil. Até porque, estamos em 2012 e ainda não temos um novo Plano Nacional de Educação, o qual deveria ter saído em 2010 por ser um plano decenal, já que o último é de 2000. E um fato explica essa situação: está em curso, no Brasil, uma aliança tácita entre um setor do PT e outro do PSDB que parecem querer dividir um curral eleitoral que era só tucano.
Na redação do novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso, a Meta 4 (sobre AEE), cujo relator é o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), foi apresentada para agradar pessoas  e para atender aos interesses de ONGs que recebem (muito) dinheiro público para manterem educação especial em classes especializadas em vez de inclusão nas escolas regulares.
O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares que votarão a proposta do PNE no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. Define, na meta 4, que será objetivo do país atender a esses alunos especiais, “de preferência”, na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.
Entenderam? Não? Bem, é para isso mesmo que o texto foi feito: para ninguém entender. O relator (do PT) propõe um retrocesso na política de colocar crianças especiais junto das “normais”, segregando-as em classes especiais nas instituições não-governamentais beneficiadas por dinheiro público para prestarem tal atendimento, como são os casos das Associações de Pais e Amigos do Excepcional (APAES) ou Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD).
Sobre essas instituições, tenho uma história particular para contar. Antes de a doença de Victoria piorar, em 2009, minha família tentava incluí-la em uma escola regular, provida pelo Estado, podendo ser municipal ou Estadual (somos de São Paulo, capital). Todavia, além de só encontrarmos desculpas nas escolas públicas, tanto APAE quanto AACD fizeram um jogo de empurra justamente porque preferem os casos fáceis e o de minha filha dizem ser muito grave para o atendimento que fornecem.
Na APAE, minha filha não foi aceita por também ser deficiente física. Na AACD, porque também é deficiente mental. O curral eleitoral, como o nome diz, não é para todos. Depende do que aquela criança ou adolescente têm. Se a doença tiver o grau “certo” de gravidade, tudo bem. Do contrário, rua. E sem direito a instituição pública.
Nesse aspecto, devo reconhecer que o problema é pior para a classe média – o que acho justo, pois esta pode arcar com mais do que as classes sociais mais “baixas”, que não têm planos de saúde de qualidade, inclusive. Mas há, também, contingentes de classes mais baixas que não estão incluídos. E devem até ser mais numerosos.
O problema da utilização política desse setor tão vulnerável da sociedade é tão grave, aliás, que acabou gerando uma investigação na qual está incluído outro membro da comissão do Congresso Nacional que prepara o novo Plano Nacional de Educação. Trata-se do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do movimento das APAEs há 30 anos.
De acordo com relatório de fiscalização da Secretaria geral da Presidência da República, há irregularidades no repasse de R$ 1 milhão à APAE de Minas Gerais. O repasse foi feito por meio de emendas do deputado tucano, que tem significativa participação no texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
O documento que aponta as irregularidades está na página da Secretaria Geral da Presidência da República (divulgado por meio da lei de acesso à informação). É um documento público gerado a partir de denúncia.
Segundo o relatório, existe falha na documentação comprobatória das subcontratações de serviços, pois foram apresentadas declarações no lugar de notas fiscais, com “conteúdo insatisfatório”, que, em sua maioria, não comprovam o uso das verbas.
Também foram assinalados indícios de conflito de interesses entre o deputado Eduardo Barbosa e uma empresa contratada para realizar serviços financiados com recursos do convênio (a empresa fez doação à sua campanha eleitoral).
O relatório pede, ainda, investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Eleitoral (devido à suspeita de uso da verba para realizar eventos para promover eleitoralmente Eduardo Barbosa em período proibido) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo convênio.
Enquanto isso, política de manutenção da doação de muito dinheiro público às tais ONGs supracitadas, entre outras, mantendo o curral eleitoral de políticos como o supracitado, ora investigado por se valer desse curral em benefício próprio, vai sendo consolidada através da atuação do deputado Ângelo Vanhonhi, que se espera que, diante destes fatos, reveja sua atuação na comissão que elabora o PNE.
Lá em cima, quando tratei da minha Victoria, disse que, ao fim deste texto, revelaria por que ela é feliz. É porque, ao contrário da quase totalidade das pessoas ditas “normais”, não só a minha mas as Victorias de todo o país não precisam de tudo que move e promove nesta sociedade. Elas só precisam de amor e cuidados mínimos. E isso a MINHA Victoria tem muito. Mas e as outras?
Por elas, por todos os meninos e meninas infantes ou adolescentes deste país que têm necessidades especiais, por esses mais frágeis entre os mais frágeis, peço a você, leitor, que passe este texto adiante, que o discuta, que cobre dos políticos que estão elaborando o novo PNE que procurem outra forma de se locupletarem. Que não sejam tão canalhas, tão desalmados a ponto de explorarem assim esses seres de luz.
—–
Da leitora jornalista Meire Cavalcante
Edu, parabéns por expor algo tão pessoal e fazer disso uma luta em defesa de todas as Victorias deste país. Eu, como pesquisadora em educação inclusiva, tenho certeza de que retrocesso, neste caso, é CRIME.
Temos que continuar com as políticas de educação inclusiva instituídas com êxito (sem precedentes!) pelo governo Lula. Os dados que você apresentou são prova de que não podemos parar. Estamos cada vez mais saindo da pergunta “essas crianças aprendem?” e partindo para a pergunta “como elas aprendem?”.
Estar na escola comum é direito CONSTITUCIONAL. E isso significa uma revolução positiva na escola. Dá a alunos e educadores dignidade.
Podemos, todos nós, transformar esse sentimento que nos move a escrever aqui em AÇÃO. Vamos escrever ao relator Vanhoni PARA QUE ELE GARANTA O TEXTO ORIGINAL DA META 4, QUE FOI FRUTO DE AMPLAS DELIBERAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EDUADORES DE TODO O PAÍS E QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DA ESCOLA COMUM PARA 100% DOS CASOS, como defendeu o ministro da educação.
Chega de guetos! Chega de segregação que torna esses sujeitos invisíveis na sociedade e que promove a miséria! Aqui está o link pra mandar mensagens a Vanhoni:
Este é o email e o telefone do gabinete dele:
Nome civil: Angelo Carlos Vanhoni
Partido/UF: PT / PR / Titular
Telefone: (61) 3215-5672
E-mail: dep.angelovanhoni@camara.gov.br
Um abraço.
Meire.

Marconi a perigo



Marconi a perigoFoto: Agência Brasil_Divulgação

FALTA DE RESPOSTAS PARA A VENDA DE SUA CASA TORNAM INEVITÁVEL A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO GOVERNADOR DE GOIÁS; DECISÃO SERÁ VOTADA PELA CPI NOS PRÓXIMOS DIAS; SE ISSO NÃO BASTASSE, FALTA EXPLICAR COMO O SUPOSTO COMPRADOR DA MANSÃO RECEBE TANTOS RECURSOS DO ESTADO EM BOLSAS DE ESTUDO

06 de Junho de 2012 às 08:18
247 – O tucano Marconi Perillo, governador de Goiás, já provou, nesta CPI, que gosta de jogar no ataque. Foi um dos primeiros a dizer que a Operação Monte Carlo era “cortina de fumaça” para postergar o julgamento do mensalão, foi também o primeiro governador a se colocar à disposição da CPI e, em entrevistas na semana passada, reduziu a um “erro imperdoável” o fato de não ter verificado a procedência dos cheques de R$ 1,4 milhão que foram usados para pagar pela casa, vendida por ele, no condomínio Alphaville de Goiânia. A procedência era Carlos Cachoeira.
Ontem, o dia foi desastroso para Marconi, dentro e fora da CPI. O empresário Valter Paulo Santiago, dono da Faculdade Padrão, disse que pagou pela casa em dinheiro vivo, em “pacotinhos, com notas de 50 e 100”. Mas, se foi em dinheiro, qual a razão dos cheques? A assessoria do governador goiano afirmou que não há nenhuma contradição. O ex-vereador Wladimir Garcez teria tomado um empréstimo junto à Construtora Delta e pago em cheques, desistindo depois da compra. Em seguida, Valter Paulo pagou em dinheiro, mas não fez questão da posse do imóvel. Deixou que o mesmo fosse ocupado por Cachoeira e sua esposa Andressa.
Segundo argumenta a colunista Dora Kramer, em sua coluna de hoje no Estado de S. Paulo, alguém está mentindo: Marconi, Valter Paulo – ou até mesmo os dois. Dora aventa até a hipótese de que a casa tenha sido paga em duas partes: R$ 1,4 milhão com os cheques de Cachoeira e R$ 1,4 milhão em dinheiro. E disse ainda que é Marconi quem está “em xeque”. Por isso mesmo, membros da comissão devem votar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal antes do depoimento do governador, marcado para o dia 12. Ou seja: é grande o risco de que ele tenha que se deparar com novas revelações desagradáveis antes mesmo de depor.
Além disso, uma reportagem do jornal O Globo apontou que ele quintuplicou seu patrimônio no período em que foi governador. Vários imóveis deixaram de ser declarados e, segundo Marconi, teriam sido omitidos de sua declaração por orientação de advogados.
Finalmente, há ainda que se esclarecer por que o governo de Goiás destinou tantos recursos à Faculdade Padrão, de Valter Paulo, que ostenta uma das piores avaliações do MEC. Teriam sido mais de R$ 60 milhões em bolsas de estudo nos últimos anos.
Valter Paulo chegou até a falar sobre um encontro com Carlos Cachoeira, numa churrascaria, em que o bicheiro teria perguntado quando ele iria descansar. “Quando conseguir um curso de medicina para o povo de Goiás”, disse. Depois disso, o senador Demóstenes Torres, a pedido de Cachoeira, passou a interceder junto ao Ministério da Educação para que o curso fosse aprovado.

Uma contribuição ao debate sobre liberdade de imprensa



Autor: 
 
Das conversas com o Ministro Ayres Brito, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), do seminário que participei ultimamente sobre liberdade de imprensa, no XI de Agosto, do Brasilianas sobre liberdade de imprensa, de conversas com desembargadores em São Paulo e com advogados em geral, ficou claro para mim uma evidente confusão sobre o conceito de liberdade de imprensa. Confusão que acomete especialmente os juízes de 1a instância.
Vamos separar dois conceitos: o da liberdade de opinião e de informação e o da liberdade de imprensa. Na conversa com o Ministro Ayres Brito, surpreendi-me com sua incapacidade de separar os dois conceitos que são fundamentalmente distintos.
Conforme lhe disse na conversa, considero direito à opinião e à informação um bem público. Liberdade de imprensa é um instrumento para se alcançar o direito à informação – o mais poderoso instrumento, mas, ainda assim, um instrumento.
Não há lógica em considerar ambos sinônimos ou direitos do mesmo nível. Para tanto, teria que se considerar que toda informação veiculada pela imprensa reflete um interesse público e não interesses específicos da empresa de mídia, de interesses comerciais a políticos.
Algumas informações são de interesse público, outras servem a interesses específicos, outras a propósitos empresariais ou políticos, outras até como instrumento de chantagem.
Se cada caso é suscetível de uma análise específica, é evidente que não se pode colocar em um mesmo plano o objetivo (direito à informação e liberdade de opinião) com o meio (imprensa).
A liberdade de manifestação pode se dar em um culto, um comício, um show artístico. Até o advento da Internet, a imprensa era o espaço mais poderoso de disseminação da opinião e da informação. Nem por isso, todos os veículos cumpriam funções públicas.
Mais que isso, com a Internet cessou o monopólio da notícia pelo jornalista. Antes, para qualquer fato se tornar notícia, precisava da intermediação de um jornalista ou jornal. Agora, não mais.
Daí o anacronismo de se considerar como similares os conceitos de liberdade de opinião e liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa atende à Constituição quando difunde informações de interesse público; não atende nem desatende quando publica informações meramente supéfluas; atenta contra a Constituição quando difunde informações falsas que impactam a ordem institucional e valores consagrados (como respeito às minorias, aos direitos das mulheres, negros, crianças, deficientes etc.)

Direito à informação

Entendida essa diferença, chega-se à questão do direito à informação.
A legislação pune crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação.
Apesar de haver legislação específica, poucos juízes acolhem denúncias contra desrespeito a direitos difusos – ataques à imagem de mulheres, negros, deficientes etc. Tão pouco se coíbem informações falsas com propósitos políticos.
Além disso, o estilo Murdoch trouxe para o exercício diário do jornalismo global, muito mais do que em qualquer outro período, a participação da notícia nas guerras corporativas. Criam-se personagens públicos (por exemplo, um parajornalista inexpressivo) à custa de enorme publicidade. Conquistado esse espaço, o personagem passa a ser utilizado para jogadas comerciais, beneficiando grupos empresariais específicos.
Quando se fala em liberdade de informação, pensa-se em um mercado competitivo, com todas as informações sendo veiculadas, permitindo à opinião pública formar sua própria opinião. Quando esse jogo se dá em mercados monopolizados ou cartelizados, é evidente que se compromete o direito constitucional à informação ou à opinião. Compromete a isonomia política (alguns grupos com maior vocalização política do que outros), assim como a isonomia empresarial (no caso de guerras corporativas, com a mídia tomando um dos lados).
Em suma, há um enorme conjunto de jogadas empresariais e políticas em torno do exercício da imprensa. E é necessário um conhecimento detalhado das formas de atuação e de interesse das empresas jornalísticas e dos próprios blogs afim de se ter capacidade de discernimento.
Principalmente porque a “mercadoria” com que trabalham as empresas jornalísticas é um dos direitos fundamentais da população. Se um bem de consumo não cumpre o que se propõe, a empresa incorre no Código de Defesa do Consumidor. Por sua abrangência, implicações, o produto “notícia” é muito mais relevante do que qualquer bem de consumo. Uma notícia falsificada, um dossiê, pode levar a manifestações psicossociais perigosas, criar conflitos entre instituições.
É todo esse arcabouço que precisa ser analisado por juízes, a fim de aplicar corretamente a lei na hora de garantir o direito à informação e à opinião.