segunda-feira, 15 de outubro de 2012

AP 470 E O Direito Penal do Inimigo




Não estou entendendo muito bem o argumento de que Lula não soube escolher os ministros do Supremo e deveria tê-lo feito somente com a garantia de que os indicados não se insurgiriam a seu governo.

Ora é sabido que Ayres Brito era filiado ao PT. O fracoToffoli era advogado do PT. Toffoli numa decisão sabuja condenou Genoíno e absolveu Dirceu. Ayres seguiu o parecer do relator Joaquim Barbosa quase que ipsi litteris. Joaquim que foi uma das indicações que mais simbolismo trouxe a este Supremo tão susceptível a influências externas. Lewandowisk em setenças confusas absolveu uns e condenou outros. Ah, Lewandowisk! dizem que sua indicação se deu a pedido da ex-primeira dama Marisa Letícia.

Se o ex presidente Lula teria de indicar pessoas de sua confiança, os ministros citados acima não estão muito distantes desse perfil, a menos que o ex presidente antes da indicação chamasse cada um dos ministros que indicou de modo a assumir o compromisso de não julgar contra seu governo, de jamais levar o PT a um julgamento condenatório. Caso tivesse agido assim, o ex presidente estaria cometendo uma ignomínia e manchando sua biografia para além de um tipo de conduta que beirava ao crime. Seguramente a velha imprensa arrancaria seu escalpo em praça pública.

Não digo que os réus da ação penal 470 sejam inocentes, podem até ser todos culpados e pessoalmente tenho lá minhas dúvidas, dúvidas no entanto não são provas para condenar ninguém. Quem tem o munus de demonstrar cabalmente as provas é o ministério público e neste mister a  incompetência do MP foi oceânica e se as provas eram tênues como o próprio procurador geral admitiu, outro caminho não havia que não fosse o da absolvição.

Se provas não existiam para condenar, teorias jurídicas não servem para justificar uma condenação. O nosso direito é claro ou a acusação apresenta provas para que os ministros do STF condenem ou a ausência dessas mesmas provas inocentam os réus.

O inaceitável, para não dizer extemporâneo, é um grupo de juízes acoelhados a esta máfia criminosa chamada de imprensa, na ausência de qualquer prova nos autos que indique culpa dos réus, se valer de teorias jurídicas estranhas  a nosso direito ou inusuais,  como a tal teoria  do domínio dos fatos, trazida por uma ministra para o espetáculo circence em que se transformou este julgamento da AP 470, de modo a justificar o contorcionismo mental dos ministros que estão a condenarem os réus para satisfazerem a sanha da opinião publicada em páginas de jornais que ainda fazem a cabeça de uma legião de desinformados que terceirizam sua capacidade de formarem opinião para colunistas, editorialista e repórteres que escrevem com o fito de atenderem a uma ideologia de classes sectária e excludente.  

Se o STF renuncia à condição de guardião de nossa lei maior e se submete ao aplauso fácil, melhor seria assumir que neste julgamento farseco, o único direito aplicado para os réus é o direito penal do inimigo, assim a coisa ficava logo escrachada.

É de todo repulsivo, à luz do dia, ver um grupo de homens estuprar a constituição e jogar anos de jurisprudência consolidada na lata do lixo, onde repousam agora as garantias individuais do cidadão, num simulacro de julgamento, feito num tribunal de exceção, formado com o único propósito, não havia outro, de condenar, quando este Supremo tomado por uma sanha moralizante em afronta ao ordenamento jurídico vigente, pretende estabelecer um novo paradigma à classe política, espécie de recado que soa tardiamente, ante precedentes históricos de leniência para com a corrupção que o denuncia e os exemplos são muitos: Daniel Dantas, Roger Abdel, Cacciola, a privataria tucana, a compra de votos para a reeleição de FHC, o mensalão mineiro, o mensalão do DEM, os mais de 40 escândalos de corrupção abafados no governo de Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro Cid, Naji Najas, as grandes operações da PF que desbarataram quadrilhas sofisticadas que saqueavam os cofres públicos e todas estão aí a rirem de nossa cara, graças a interpretações legalistas de nossas cortes superiores de justiça que para esses casos agiram com um peso e para os réus da AP 470 com uma medida diferente. 

Neste STF, Fernando Collor de Mello foi absolvido da acusação de corrupção ativa, contando com o gracioso voto do hoje decano Celso de Melo, porque para Melo o ato de ofício era uma exigência da lei para a condenação, condição sine qua non para que o réu fosse apenado. Agora no julgamento da AP 470 o mesmo Celso de Melo condena os réus por corrupção ativa, sem que o ato de ofício tenha sido caracterizado e na sua argumentação disse ser dispensável. É ou não, o direito penal do inimigo colocado em prática?

Serra distribuiu material igual ao 'kit gay' em SP

 

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA


O candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) distribuiu para as escolas paulistas, em 2009, quando era governador, um material semelhante ao que o MEC (Ministério da Educação), na gestão de Fernando Haddad (PT), começava a elaborar para combater a homofobia nas escolas.

O guia do governo de SP é assinado por Serra, pelo então vice-governador Alberto Goldman e pelo então secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza (Leia a notícia aqui)
 
Até um dos vídeos recomendados pelo kit tucano, "Boneca na Mochila", é igual ao que o ministério estudava divulgar.


 
Destinado aos professores, o guia aconselha que eles mostrem aos alunos desenhos ou figuras de "duas garotas de mãos dadas, dois garotos de mãos dadas, uma garota e um garoto se beijando no rosto, dois homens se abraçando depois que um deles faz um gol e duas garotas se beijando".
Logo depois, os professores deveriam perguntar aos alunos sobre as "sensações" que as imagens despertavam. E discutir com eles diversidade e homofobia.

"Explique que, em nossa sociedade, tudo o que foge a certo padrão de masculinidade e feminilidade é, muitas vezes, visto com estranhamento. E desse estranhamento surgem os preconceitos e, consequentemente, a discriminação."

As orientações estão no capítulo "Medo de que?", entre as páginas 45 e 53. (Leia a íntegra do kit tucano)
 
Serra hoje ataca o material do MEC, que chama de "kit gay". Depois de se reunir com o tucano, na semana passada, o pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, disse que iria "arrebentar" Haddad divulgando o kit.
O material do MEC não chegou a ser distribuído por causa da reação da bancada de deputados evangélicos.

A Secretaria de Educação de SP, que ontem negou ter distribuído qualquer material sobre o assunto, diz agora que ele foi distribuído apenas a professores, ao contrário do que ocorreria com kit do MEC.
O ministério, por sua vez, informa que os kits, caso fossem aprovados, iriam para 6.000 professores, e não para os estudantes.

Íntegra da nota da secretaria
 
"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que o material "Preconceito e discriminação no contexto escolar" é distribuído apenas para a equipe docente das escolas, diferentemente do kit sobre homofobia, que foi produzido pelo Ministério da Educação para ser apresentado diretamente aos alunos.
Além de seu público-alvo não ser os estudantes, seu conteúdo se baseia em propostas de abordagens mais sutis de situações a serem discutidas. O uso desse material pelos professores não é obrigatório. Trata-se de um suporte para lidar com assuntos sensíveis, podendo o educador, a seu critério e da equipe pedagógica, aproveitar esse material na medida do seu planejamento, com acompanhamento da coordenação escolar.
Assessoria de Imprensa

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo"

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1169328-serra-distribuiu-material-igual-ao-kit-gay-em-sp.shtml

ara manter aulas, escolas públicas apelam a traficantes



“Não implicam aqui com a gente, não. Se eles entram com uma arma (na escola), deixam no canto e vão jogar de bola”. A fala da estudante de 13 anos de uma escola municipal no Barroso era de quem tentava acalmar o espanto de quem ouvia. Aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, a menina tratava o assunto com a naturalidade de quem é acostumada a conviver, todos os dias, com pessoas envolvidas em crimes.

No Dia do Professor, O POVO tenta retratar o cotidiano dessas escolas.  A reportagem visitou três colégios municipais e três estaduais. As unidades foram apontadas pelo sindicato dos professores municipais, o Sindiute, e dos estaduais, o Apeoc, entre aquelas localizadas em zonas vulneráveis da Capital.

O presidente da Apeoc, Anízio Melo, estima que 20% das escolas passam por conflitos mais graves. “É uma realidade tão difícil que a gente precisa apelar para esses jovens criminosos. Não temos opção”, releva a diretora de uma escola municipal.

Para evitar conflitos e manter as aulas, quatro dos diretores disseram que fazem o pedido para que brigas, tiroteios e venda de drogas não aconteçam nas proximidades dos colégios. “A gente procura manter o diálogo. Temos uma relação tranquila até certo ponto”, conta uma outra gestora, de uma escola estadual.

Este ano, quando um boato se espalhou pelas redondezas de que brigas entre traficantes ultrapassariam as portas de uma escola no Conjunto Palmeiras, a diretora telefonou para um dos chefes do tráfico, para cobrar o respeito a uma espécie de “acordo”.

“Não chamamos a Polícia, porque os PMs não podem permanecer. Quando os PMs forem embora, quem vai estar por nós?”, lamenta. Os diretores ressaltaram que, geralmente, a violência acontece fora da escola.

Respeito à escola Cercada de casas mais pobres, uma escola estadual no Planalto Ayrton Senna destoa do bairro. Com a estrutura intacta, o colégio parece não fazer parte do ambiente, já que os imóveis estão pichados e deteriorados. Existe um aparente respeito da comunidade à estrutura da escola. Apesar disso, o porteiro conta que foi preciso o colégio se adequar ao lugar. “Nós abrimos a escola uma hora antes de começar as aulas. É perigoso os alunos ficarem do lado de fora”.

Após a desistência de muitos professores de trabalhar numa escola estadual do bairro, um ônibus foi providenciado para levar os educadores até a porta do colégio. “Tem escola que tem até comboio. Os professores que têm carro acabam oferecendo ajuda aos outros”, revela a presidente do Sindiute, Gardênia Baima.

O fato da violência já fazer parte do cotidiano desses alunos não significa dizer que o temor não exista. “Eu diria que cerca de 70% dos nossos alunos tenham pelo menos algum familiar, embora distante, envolvido com o tráfico”, arrisca o diretor de uma escola municipal da Granja Portugal. São meninos e meninas que vivem no meio de uma disputa. “De um lado, está a escola, que dá alternativas. Do outro, a realidade que chama para o crime e é mais sedutora. É uma luta injusta”, diz.

Os nomes das escolas e dos entrevistados foram mantidos em sigilo para preservar as fontes ENTENDA A NOTÍCIA Uma semana após o fechamento, por um dia, de três escolas públicas por conta de ameaças de supostos traficantes, O POVO visitou três colégios municipais e três estaduais, situados em áreas apontadas como violentas. Saiba mais Os bairros visitados foram Granja Portugal, Planalto Ayrton Senna, Conjunto Palmeiras, Barroso e Passaré.  Não há números que retratem a insegurança nas escolas.

A Polícia informou que tinha os registros pelo tipo de violência e não pelos locais em que acontecem. As secretarias da Educação também apontaram que não tinham os registros de insegurança. 

O Centro de Referência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, registrou 58 denúncias de violência dentro de escolas públicas e particulares na Capital, entre 2008 e março de 2012. A denúncia chega por telefone e é encaminhada ao Conselho Tutelar. O centro reconhece que o número é aquém da realidade. Multimídia A violência nas escolas é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO.

Confira: Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas. Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show).

Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user/tvopovo. Leia amanhã Quais são as ações da Prefeitura, Governo, Guarda Municipal e Ronda do Quarteirão para minimizar efeitos da violência nas escolas. Veja ainda o que dizem os sindicatos.

http://m.opovo.com.br/opovo/items/para-manter-aulas-escolas-publicas-apelam-a-traficantes?r_key=pr5092ae35655a09a779d3fcabbb09c2dda4683b52