terça-feira, 12 de março de 2013

Em MG legislativo e judiciário são apêndices do executivo

Minas Gerais o Estado com um só Poder Legislativo e Judiciário mineiros tornaram-se refém do Executivo, seja no orçamento ou na maioria no plenário da ALMG e na Corte do TJMG
Nos últimos anos muito se falou sobre o fato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais só aprovar Leis que o executivo queira, assim como, o Tribunal de Justiça só julgar quando e de acordo com os interesses do Executivo.
Porem nos últimos quatro anos esta anomalia agigantou-se deixando de ser apenas na aprovação de projetos ou decisões judiciais passando a serem Legislativo e Judiciário poder satélites do Executivo.
A Assembléia mineira através de Leis delegadas transferiu para o Executivo suas atribuições e o comando do Judiciário, necessário não generalizar, pois muitos desembargadores são contrários a esta pratica, em troca de regalias e privilegio concentrada em dois prédios na Capital tornou-se subserviente.
Nos últimos quatro anos, 90% da legislação que entrou em vigor em Minas são oriundas desta anomalia legislativa e igualmente, 90% do julgado no TJMG foi favorável ao Executivo. Porem a grande maioria destas decisões foi reformado pelos Tribunais superiores. 
O Estado de Minas Gerais é o Estado da Federação com o maior numero de ações de inconstitucionalidade apresentadas perante o STF. A ínfima proporcionalidade entre as ações apresentadas e julgadas é absurda por clara intervenção política. Permitindo que aberrações permaneçam sem que o Poder moderado sé pronuncie.
Até mesmo á Justiça Federal que anteriormente mantinha-se afastada desta intervenção regional, contaminou-se com a nomeação de juízes com raízes política no Estado. Igualmente o Ministério Publico Federal, só que neste caso por questões mais graves ligadas a convicções e comando de siglas partidárias. Mantém paralisadas as investigações que incomodam o partido que ocupa o governo de Minas. A autonomia funcional de seus integrantes choca-se com o intervencionismo do Procurador Geral da Republica.
O MP Estadual luta para desvencilhar-se das decisões políticas da Procuradoria-Geral de Justiça, mais permanece refém por falta de respaldo legal. Enquanto isto o Executivo subverte á ordem Constitucional determinando que a Policia Militar execute funções de Policia Judiciária enquanto á Policia Civil foi instrumentaliza para perseguir os desafetos políticos do governo.
A autonomia orçamentária principalmente do Judiciário é uma ficção, pois o presidente do TJMG não exige o cumprimento do percentual Constitucional destinada ao Poder em clara defesa do projeto orçamentário do Executivo  promovendo uma política de concentração dos recursos conseguidos para servir sua cúpula através de suntuosa  estrutura, desnecessária para questões jurisdicional.
Concentra-se em um único prédio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a aplicação de todo o orçamento do Poder e em dois prédios do TJMG na Capital do Estado a maioria de seu orçamento. A situação do restante do Poder Judiciário é de penúria.  Falta infra-estrutura no Fórum da Capital e da maioria das comarcas. O salário do funcionalismo encontra-se tão defasados que já se cogita a possibilidade de greve. 
Para muitos esta situação só será resolvida com o esgotamento das instituições, o que e um processo lento. Enquanto isto a população encontra-se privada de julgamentos e Leis que vissem garantir seus direitos perante o Imperial Poder Executivo.

http://www.novojornal.com/politica/noticia/minas-gerais-o-estado-com-um-so-poder-12-03-2013.html
 

Blogueiros sujos são os que defendem governo, mas Dilma só agrada o PIG

Governo Dilma “asfixia” mídia alternativa


por Juliana Sada


Os funcionários demitidos, por sua vez, dizem que entraram em greve por causa da falta de diálogo e para reagir ao anúncio de cortes de 50% na folha de pagamento.

 Aqui, no “Viomundo”, você pode ler na íntegra as manifestações dos jornalistas e do diretor da Caros Amigos.

A crise da chamada “imprensa alternativa”, no entanto, é mais ampla. A greve e as demissões na “Caros Amigos” expõem uma situação grave: a precariedade e a falta de recursos que afetam vários sites e publicações.

O portal “Carta Maior” reagiu de forma direta: divulgou uma nota criticando a postura do governo federal, e informou que a origem do problema da “Caros Amigos” está na “asfixia financeira, decorrente das decisões do governo federal de suprimir publicidade de utilidade pública nos veículos da mídia alternativa”. 

Carta Maior disse mais: “a revista [Caros Amigos] resistiu ao ciclo tucano dos anos 90, mas não suportou os ‘critérios técnicos’ da Secom no governo Dilma, cuja prioridade é concentrar recursos nos veículos conservadores”. 

Fundada em 97, a “Caros Amigos” tornou-se referência de jornalismo crítico e independente, num momento em que as redações da chamada “grande imprensa” eram dominadas pelo pensamento neoliberal. A “Caros Amigos” cumpriu – de forma competente – a função de oferecer espaço para quem se opunha à onda liberal.  Naquele momento, não havia blogs nem redes sociais. A revista resistiu. Foi, também, a única publicação do país a dar – com destaque – reportagem sobre o suposto filho de FHC com uma jornalista da Globo (no fim, o filho não era de FHC; mas FHC e a Globo achavam que era, sim - essa já é outra história…).

Nos últimos anos, a “Caros Amigos” tem enfrentado sérias dificuldades financeiras, que a levaram a reduzir o quadro de funcionários. Quando entraram em greve, os jornalistas relataram outros problemas: “ausência de registro na carteira profissional, não recolhimento das contribuições do FGTS e do INSS, e, agora, o agravamento da situação pela ameaça concreta de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe”.

Precarização e crise

A situação descrita não é exclusividade da “Caros Amigos”. De maneira crescente, empresas de comunicação (inclusive na “grande imprensa”) precarizam o trabalho do jornalista, que de funcionário passa a ser um “colaborador fixo” ou “prestador de serviços” para que as empresas cortem os gastos com impostos e contribuições trabalhistas. Há anos a situação é denunciada por entidades da categoria, mas com poucas vitórias.

Por sua vez, a imprensa escrita  como um todo passa por um momento de mudança e dificuldades. Nos últimos anos, tradicionais jornais deixaram de circular no Brasil, como o “Jornal da Tarde” e a “Gazeta Mercantil”. Já o “Jornal do Brasil” e o “Estado do Paraná” passaram a existir apenas no meio digital.
Dentro desse panorama, há ainda a peculiaridade dos veículos da imprensa “alternativa” (ou contra-hegemônica”, como preferem alguns), que possuem mais dificuldades de financiamento.

Como explica Renato Rovai, da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), “no Brasil a verba publicitária é pessimamente distribuída”. Editor da revista Fórum, ele relata ainda que em 2012 o veículo perdeu 50% da receita publicitária proveniente da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), órgão responsável pela distribuição da publicidade do governo federal.

A Altercom defende que “30% das verbas publicitárias sejam distribuídas às pequenas empresas de comunicação e aos empreendedoras individuais de comunicação, como já acontece em outras áreas, por exemplo, na compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar”, explica Rovai. A proposta foi apresentada à Comissão de Finanças do Congresso, onde está sendo debatida, e à ministra Helena Chagas, da Secom.

Rovai destaca a importância de uma divisão mais justa da publicidade: “se isso fosse feito, certamente a situação da Caros Amigos e dos seus trabalhadores seria muito diferente”.

Nota do Escrevinhador - As informações que chegam de Brasília indicam que a Secom não tem qualquer intenção de mudar os critérios de distribuição das verbas oficiais de publicidade. O governo Dilma ajuda a concentrar as verbas nas mãos de poucos.

Age, assim, na contramão das políticas adotadas por democracias ocidentais que destinam parte da verba para “fundos de democratização da mídia”; e parece mais preocupado em não criar “zonas de atrito” com meia dúzia de famílias que, donas de revistas e jornais conservadores, se esbaldam com a verba de publicidade oficial.

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