terça-feira, 26 de novembro de 2013

Barbosa no fio da navalha

Leonardo Attuch
por Leonardo Attuch
Como juiz, o presidente do Supremo Tribunal Federal perdeu quase toda a credibilidade. Como político, também começou mal, ao agir mais como carrasco do que como magistrado
Para quem já disse que, um dia, no futuro, poderá vir a ter interesse em uma eventual candidatura, quiçá à presidência da República, Joaquim Barbosa começou mal. Deu uma lição de como arruinar, em poucos dias, o próprio capital político. A imagem de juiz implacável rapidamente se converteu na de um ser humano vingativo e insensível e mais próxima à de um carrasco medieval do que propriamente de um magistrado. E que poderia ser ainda pior se José Genoino, condenado ao regime semiaberto, mas submetido a uma prisão fechada por uma decisão arbitrária, tivesse sofrido algo mais grave na Papuda.

Se morresse na prisão, Genoino garantiria uma imagem heroica nos livros de história: seria convertido num dos grandes mártires da esquerda brasileira. Aliás, o que ainda pode vir a ocorrer. Adepto de um padrão de vida espartano, é um dos poucos políticos brasileiros sobre quem se pode dizer, sem medo de errar, que não enriqueceu na política. Mas que foi condenado a mais de dez anos de prisão como corruptor!

Na hipótese de uma tragédia, Barbosa estaria hoje sendo chamado de assassino nas ruas. Não poderia se candidatar nem a síndico de prédio. Mas o fato de Genoino ter sobrevivido ao cárcere não alivia a situação do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele ainda tem muito a explicar. Entre outras coisas, por que transferiu os presos a Brasília, se eles têm o direito de permanecer perto de seus familiares?

Além disso, por que impôs durante alguns dias o regime fechado aos condenados, se o pleno do STF determinou o semiaberto? Mais: por que prendeu uns e não outros, deixando de fora nomes como o de Roberto Jefferson, que confessou ter recebido R$ 4 milhões? Preferência política?
Como juiz, Joaquim Barbosa perdeu quase toda a credibilidade. Um manifesto de intelectuais, assinado por juristas como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, questionou seu preparo e sua boa-fé. Como político, ele poderia surfar num bom momento gerado pelo fim da Ação Penal 470. Mas o bom político é aquele que sabe ser magnânimo na vitória – e não vingativo.


Convidado pelo deputado Romário (PSB-RJ) a entrar no time socialista, Barbosa colocará em xeque a credibilidade do “julgamento do século” se vier a aceitá-lo. Deixará no ar a suspeita de que nunca foi juiz, mas sempre o político que fez do populismo judicial seu trampolim. No entanto, essa possibilidade de carreira política ficou seriamente abalada depois da violência da última semana.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121686/Barbosa-no-fio-da-navalha.htm

A História o condenará

Hélio Doyle
por HÉLIO DOYLE 
Joaquim Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. É herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia
A maioria dos brasileiros, e bem maioria mesmo, acha que há provas em profusão para condenar os réus do chamado “mensalão”, que as penas de alguns acusados não foram excessivas, que a democracia sai fortalecida e que o ministro Joaquim Barbosa é um herói.

Essa maioria assimilou o que, durante oito anos, e de forma sistemática, difundiu a grande imprensa brasileira. Os que questionavam as acusações, o processo e o julgamento são boicotados nos principais jornais e emissoras e os livros que contradisseram as teses da acusação não tiveram nenhuma divulgação, tudo para impor um pensamento único a respeito do processo.

Não é que não houve crime e que muitos acusados são culpados. Mas há réus condenados sem nenhuma prova, penas muito maiores do que as que se dão a assassinos reincidentes, e o ministro Joaquim Barbosa causa mal à democracia com suas atitudes arbitrárias, autoritárias e destinadas a receber repercussão favorável da mídia e transformá-lo em ídolo.

Barbosa faz política usando sua cadeira no mais alto tribunal do país, o que é ilegítimo e antidemocrático. Foi de propósito que decretou as prisões em um feriado, para que os réus não tivessem a quem apelar contra as ilegalidades cometidas e ficassem em regime fechado na Papuda. Sequer comunicou ao juiz de execuções penais, para evitar que ele tomasse alguma decisão. Mandou virem todos para Brasília, mesmo um cardiopata como José Genoíno, sem nenhuma necessidade, algemados, apenas para garantir que a mídia tivesse assunto para ocupar os dias de fins de semana.
Combater a corrupção que grassa no país é uma coisa. Fazer disso uma luta política contra apenas alguns e para se promover é outra. Joaquim Barbosa hoje é herói da direita ideológica e dos milhões de desinformados pela mídia. A história, porém, o condenará.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121741/A-Hist%C3%B3ria-o-condenar%C3%A1.htm

Justiça para todos

Newton  Lima
por NEWTON LIMA 
Será que o STF terá comportamento idêntico quando, finalmente, julgar o mensalão tucano-mineiro, que antecedeu ao infausto petista? E a grande mídia?
"Quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais de Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desagravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada".
Esta frase do escritor Luis Fernando Veríssimo sintetiza muito bem os acontecimentos que culminaram nas prisões dos réus da AP 470, julgados nos marcos de uma teoria jurídica inédita no Brasil, intitulada "Domínio do Fato". Com base nela, adotada de forma casuística pelo relator do STF, Joaquim Barbosa, e por alguns ministros que o acompanharam, os réus foram submetidos a um laboratório jurídico, que acabou levando o conturbado julgamento ao que ele não tem de justiça e ao que ele tem de político e ideológico.

Nesse cenário, próprio da sociedade do espetáculo, o plenário do STF foi transformado num verdadeiro coliseu romano, com transmissão full time pela TV. Em seu lugar surgiu um julgamento que, sem provas de envolvimento de dinheiro público, violou garantias constitucionais de direitos fundamentais como a presunção da inocência e a ampla defesa. Esse entendimento consta do manifesto assinado por renomados juristas, intelectuais e acadêmicos, amplamente divulgado.

A decretação do cumprimento das penas pelo agora presidente do STF, de forma monocrática, com embargos infringentes pendentes de julgamento, foi determinada à revelia das leis e da Constituição. Os apenados foram humilhados e submetidos a tratamento degradante e, no caso de Genoino, profundamente desumano. Aproveitar a data comemorativa da proclamação da República para patrocinar a espetacularização das prisões, com imagens do avião da Polícia Federal, que cortou o céu do Brasil com os presos algemados a bordo, serviram a fins midiáticos eleitorais.

De novo a Globo soube das ordens de prisão – que ilegalmente não vieram acompanhadas das cartas de sentenças – antes das autoridades policiais e carcerárias, que não sabiam o que fazer com os presos.

Até nas guerras espera-se comportamento ético dos vencedores sobre os derrotados.

Na guerra política declarada contra o PT as lideranças condenadas foram tripudiadas. As perguntas que ficam: por que o tratamento diferenciado, a perseguição e a tentativa de criminalizar o Partido dos Trabalhadores? Por que escândalos como o "mensalão do DEM" do Distrito Federal, a compra de votos para a reeleição de FHC, o conluio Marconi Perillo/Cachoeira e tantos outros, patrocinados pela oposição, não são agilizados, julgados e seus responsáveis igualmente penalizados?

Será que o STF terá comportamento idêntico quando, finalmente, julgar o mensalão tucano-mineiro, que antecedeu ao infausto petista? E será que a grande mídia, condescendente até aqui com o escândalo do Trensalão tucano-paulista, vai promover o mesmo espetáculo para os responsáveis pelo denunciado roubo do dinheiro público promovido nos governos Covas, Serra e Alckmin?

Meu partido errou quando dirigentes optaram em usar a metodologia do PSDB de Minas – incluindo o operador Marcos Valério – para financiar eleições. Mas aprendemos ao empunhar a bandeira do financiamento público de campanhas para mitigar a influência do poder econômico e a profusão de ilicitudes decorrentes que envolvem, indistintamente, todos os partidos.

O Partido dos Trabalhadores – que sempre foi tratado pelos conservadores como um intruso na política brasileira por ter nascido das lutas dos de baixo – sobreviveu a todo tipo de discriminações e perseguições. E vai sobreviver a mais essas, porque o caminho da transformação política, econômica, social e cultural do Brasil não tem mais volta. E o roteiro foi, é e será o da vitória nas urnas.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121873/Justi%C3%A7a-para-todos.htm
Jean Menezes de Aguiar
por JEAN MENEZES DE AGUIAR
A impressão que há é que os ministros do Supremo estão esperando Joaquim Barbosa sair para tudo voltar à normalidade. Se fizeram essa combinação, pagarão um preço altíssimo
Não se vai pensar que ministro do Supremo Tribunal Federal, seja quem for, não conhece o princípio do "juiz natural". O princípio rege que juiz é intransferível. Como diz a Constituição, o juiz tem a garantia da inamovibilidade. O princípio existe, precisamente, para que nenhuma "autoridade", política ou administrativamente interessada na troca de um juiz por um mais engajado com um determinado caso, em condenar ou absolver, em piorar ou facilitar uma situação maneje uma substituição. Jamais, em hipótese alguma.

Exatamente o que tudo indica ter ocorrido com a troca do juiz da execução dos réus da ação penal 470. A se confirmar isto, está-se diante de mais um escândalo.
O recém eleito presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Ademar de Vasconcelos (foto), em crítica desconcertante a Joaquim Barbosa disparou: "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço."

O jornal O Globo em franco cinismo eufemístico disse que Vasconcelos foi "irônico". Não, Vasconcelos foi demolidor, incisivo e correto. A ironia aí é o mote menor, é o que menos importa. Acusar o presidente do STF de "canetaço", de violador do princípio do juiz natural é impor desonestidade processual na questão. E a questão desafia o conceito, sim, de honestidade e desonestidade processual. A troca de um juiz, como a imprensa vem anunciando é fato gravíssimo que atenta como o Estado Democrático, contra o Supremo, contra o Judiciário, contra o Ministério Público, contra a sociedade.

Agora quem está em xeque não é mais Barbosa, mas os outros ministros do Supremo; o Conselho Nacional de Justiça; e o "fiscal da lei", o Ministério Público. A provável desobediência civil psicanalítica que deverá se estabelecer nas cabeças de muitos juízes pelo país em relação a Joaquim Barbosa equivale a uma revolução muda na magistratura. Muitos juízes seguirão Vasconcelos e deixarão de considerar Joaquim Barbosa um magistrado justo, correto e equilibrado. Isso atinge o Supremo Tribunal Federal? Claro que sim. E o STF deveria se preocupar com isso. Não deveria fingir que não está se importando.

O problema de JB deixou de ser apenas um televisível destempero ou desequilíbrio reativo momentâneo a debates orais e fundamentos divergentes. O que muitos eufemisticamente chamam de "beleza da dialética". Agora, com a fala do presidente da Associação de Magistrados passa pela ilegalidade processual e pelo abuso do presidente do STF. Nem interessam mais a propalada arrogância ou autoritarismo pessoais de JB, mas a violação a pautas jurídicas. Também se aguarda, naturalmente, alguma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A sociedade não pode ser menosprezada quando a imprensa noticia uma ilegalidade da chefia de um Poder e este não se manifesta, não responde, não chama a questão a pratos limpos, e até desmascara o noticiador. Se a imprensa não pode projetar notícias infames, safadas e mentirosas sobre ninguém ou um Poder, este tem o dever público de, quando houver a infâmia jornalística, apontar. O Poder não estará "se" defendendo apenas, mas cumprindo o dever institucional de ser honesto perante a sociedade, sua fonte pagadora.

A impressão que há é que os ministros do Supremo estão esperando Joaquim Barbosa sair para tudo voltar à normalidade. Se fizeram essa combinação, pagarão um preço altíssimo. O da desmoralização da corte. O tempo não apaga tudo e os historiadores existem justamente para não deixar apagar. Parcela substancial da comunidade jurídica, observadores, intelectuais e imprensa estão expondo entranhas insustentáveis do tribunal. Não é sem motivo que alguns já falam em impeachment de JB.
Pensar que o problema está circunscrito à uma guerrinha partidária ou a uma imprensa doméstica brasileira é não imaginar que hoje em dia todo o mundo lê tudo. É inacreditável a letargia do Supremo em esclarecer acusações gravíssimas. Ou em prestar satisfações à sociedade perante ataques tão certeiros e ímpares em toda sua história.

Do blog Observatório Geral

O impeachment de Joaquim Barbosa ou a democracia entre a Justiça e o justiceiro

Renato Rovai
RENATO ROVAI 
Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum
A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual presidente do Supremo esgarçou todos os limites do jogo democrático.

Há algum tempo, Barbosa não age mais como juiz. Fez do seu cargo um instrumento de justiciamento daqueles a quem investiga. E avançou, inclusive, contra os seus colegas de toga.

Do ponto de vista institucional, uma das mais absurdas de todas as medidas tomadas por Barbosa foi a da substituição, sem justificativa plausível, do juiz responsável pela execução das penas na Ação Penal 470, Ademar Silva Vasconcelos. E fez isso para colocar em seu lugar o juiz Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal.

Barbosa mandou às favas qualquer zelo mínimo pela democracia ao tomar essa decisão. Não desrespeitou apenas o juiz que afastou do cargo, como também o judiciário. Porque se essa sua decisão vier a prevalecer haverá uma clara sinalização de que ele está acima de todo o sistema.
Impeachment – O impeachment de Barbosa vem sendo pedido nos últimos dias por importantes juristas, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. E talvez seja exatamente isso o que o presidente do Supremo deseje. Todos os seus atos apontam mais para o desejo de ser compreendido como um justiceiro e não como um juiz. E para que se torne ainda mais forte esta marca, o justiceiro precisaria ser perseguido.

A “perseguição” perfeita seria um processo de impeachment contra ele. E se possível acompanhado de um movimento do executivo atacando-o por alguma de suas ações. Não à toa, Barbosa já provocou a presidenta Dilma de todas as formas para que ela o ataque.
Com uma investigação aberta contra ele, viria a renúncia ao STF. E a candidatura presidencial. Em que um ou dois partidos lhe garantiriam uns 3 a 4 minutos de tempo de TV, o que lhe permitiria somar forças à oposição.

No atual cenário político, a candidatura que falta para garantir um segundo turno talvez seja a de Barbosa. Ele seria a referência para uma direita babona e que está faltando na disputa. Nem Aécio e nem Eduardo Campos servem bem a este figurino. Um é muito mauricinho. Outro estava até ontem com o PT.

Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum. Se bem embalada do ponto de vista do marketing, uma candidatura com essa pode ter de 15% a 25% num primeiro turno.

De qualquer forma, mesmo sendo este o provável desejo de Barbosa, o de se fazer de vítima para poder pular a cerca do judiciário para uma candidatura presidencial, cabe enfrentar a questão. Barbosa não pode mais ser encarado como um problema localizado. Sua atuação autocrática no STF está contaminando a democracia brasileira. Sua sanha pelo “que seja feita a minha vontade”  resgata o espírito de um tempo que parecia ter ficado para trás.

A OAB faz bem em solicitar ao CNJ investigação do procedimento de Barbosa. Juristas sérios fazem muito bem em pedir impeachment dele. Outras entidades fazem bem em cobrar responsabilidade de Barbosa. Enfrentar sua sanha ditatorial é democrático. E esse enfrentamento não pode ser feito apenas a partir de cálculo eleitoral. Tem de ser feito a partir de cálculo democrático.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121956/O-impeachment-de-Joaquim-Barbosa-ou-a-democracia-entre-a-Justi%C3%A7a-e-o-justiceiro.htm

Delenda est PT

Pedro Eugênio
PEDRO EUGÊNIO 
Chega a ser trágica a comédia que se armou em torno dos "privilégios dos petistas presos". Me poupem, por favor!
O senador romano Catão, o Velho (234-149 a.C.) costumava terminar seus discursos com a frase "Delenda est Cartago", ou seja, Cartago, inimiga de Roma, tem de ser destruída. Pois bem, nos tempos atuais há gente com esse mesmo conceito na cabeça, mas em relação ao PT.
Chega a ser trágica a comédia que se armou em torno dos "privilégios dos petistas presos". Isso me faz lembrar de visita que fiz, há anos, ao presídio estadual de Caruaru. Onde, apesar da superlotação (já existia à época, mas piorou muito - hoje são 1.308 detentos para um espaço feito para 380!), vi experiência extraordinária de reconstrução de vidas encarceradas através de atividades que se desenvolviam ali.

Fui guiado pela então diretora Cirlene Rocha. Vi acontecendo em diferentes espaços, em meio a uma balbúrdia de mercado persa, artesanato, aulas de música, culto religioso, presidiários confeccionando roupas para o mercado local. Conheci o estilista do presídio (estavam organizando um desfile de modas). Soube do time de futebol que participava de um campeonato regional.

Lado a lado com essa dinâmica positiva vi o inferno que havia ali. As paredes estavam cobertas de colchões: na ausência de espaço eles são amarrados nas paredes. À noite são desamarrados e cobrem todo o chão. A diretora disse que ficava todo o mundo muito junto, em uma promiscuidade geradora de tragédias e violações. Até os banheiros eram morada de muita gente. Um que vi abrigava seis presos! À época apresentei uma emenda para dotar a orquestra do presídio de instrumentos musicais. Não funcionou. Este ano já ocorreram duas mortes ali.

Em meio a tudo que vi havia um espaço separado, com menos promiscuidade, com menos aperto. Era uma área reservada para os presos de um processo que envolvia empresas prestadoras de serviços a prefeituras da região.

Ou seja, o sistema prisional brasileiro, de tão absurdo, quando recebe presos socialmente diferenciados gera, em benefício deles, tratamentos diferenciados também. Os tais privilégios são, na realidade, o mínimo de dignidade que deveria ser garantido para todos, e olhe lá.
Pois bem, toda esta história me veio à cabeça ao ler na imprensa tantas vozes ilustres de nosso pensamento político a reclamar dos "privilégios dados aos petistas". Me poupem, por favor! Por que não reclamaram do "privilégio" de não ter sido a Ação 470 dividida como a dos tucanos mineiros? Ou contra o "privilégio" de inaugurar-se no Supremo a aplicação da teoria alemã do domínio do fato, para daí condenar-se réus sem provas? E o "privilégio" de fazer-se coincidir o julgamento com o calendário eleitoral?

O que querem mesmo esses senhores é liquidar com o PT, não pelos seus erros, mas pelos seus acertos. Continuam a não engolir um presidente operário, uma mulher governando e o Estado brasileiro aplicando recursos para permitir aos famintos comerem, abrir a universidade aos pobres e nos grotões, dar crédito farto para pobres e agricultores familiares, entre outras iniciativas.
Têm sido os governos do PT que desmoralizaram a teoria fajuta de que não se poderia crescer e distribuir renda ao mesmo tempo. Isso os conservadores, as oligarquias e se seus apoiadores não toleram. Esquecem que nosso partido sempre abraçou a causa dos direitos humanos, pelo o que é criticado com frequência por quem enxerga contradição entre direitos humanos e justiça.
E agora, (só agora!) que descobriram que temos um sistema prisional realmente absurdo, ao invés de clamar para que todos tenham tratamento digno, exigem que o tratamento humilhante seja "garantido" aos petistas. Para eles parece valer a velha frase de Catão, revisitada: Delenda est PT.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121885/Delenda-est-PT.htm