SAB, 20/09/2014 - 11:00
Jornal GGN – Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rodrigo Janot é favorável ao direito de reposta por propaganda em que o candidato à presidência Aécio Neves mostrou a imagem de Dilma Rousseff, candidata à reeleição, com a inscrição “Mensalão”. De acordo com o parecer de Janot, enviado na quinta-feira, dia 18, ao TSE, “ao promover imagem sabidamente inverídica, ofensiva e prejudicial à Dilma Rousseff, a propaganda veiculada nos dias 13, 14 e 15 de setembro ultrapassou os limites da crítica e do debate político, inerentes ao processo eleitoral”.
Nas Representações enviadas por Dilma Rousseff, a alegação de que a publicidade eleitoral “montou um cenário para atribuir a ela um ônus de criminalidade, exibindo, abaixo de sua imagem, a inscrição 'Mensalão' de forma a compor um carimbo depreciativo de sua honra”. Nos argumentos, disse que a peça tinha o propósito de envolvê-la com os fatos julgados na Ação Penal 470.
Para Janot, ao se examinar a mídia, pode-se verificar alusão clara da imagem de Dilma Rousseff e de Marina Silva ao chamado “escândalo do Mensalão” e explica ser fato público e notório que nenhuma delas teve qualquer participação no episódio. "O fato de Dilma Rousseff e Marina Silva terem sido, à época, ministras de Estado no governo do Partido dos Trabalhadores, em nada pode atrelar a sua imagem ao aludido episódio criminoso. Tal relação revela-se maliciosa e sabidamente inverídica, com amplo potencial de prejudicialidade à imagem das ofendidas", diz o parecer.
Para ele não há que se falar em 'ofensa genérica e específica' já que há expressa correlação da imagem de Dilma a “um fato criminoso de extrema gravidade e de amplo conhecimento nacional”. Ele se manifesta pela concessão de direito de resposta “considerando ser necessário garantir aos eleitores o devido esclarecimento de imagens que podem deturpar os fatos como realmente são”.
http://jornalggn.com.br/noticia/janot-aconselha-direito-de-resposta-para-dilma-em-programa-do-psdb
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