terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Que as novas indicações para o STF não sejam mais um erro do governo


No caso da indicação de Dias Tóffoli para o STF a presidenta não pode ser criticada mesmo porque foi Lula que o conduziu a mais alta corte. A militância petista, inclusive eu, amiúde nos insurgimos ao tecnicismo dessas indicações, um verdadeiro engodo que leva o governo no bico. O candidato a ministro do STF se apresenta como defensor das teses do governo mas uma vez indicado usa da independencia formal do cargo para fazer oposição ao governo que o indicou. Tem sido assim com quase todos os ministros que chegaram ao STF nas eras Lula/Dilma. Com Tóffoli não está sendo diferente. Houve até candidato a ministro que antes de ser indicado dizia nos salões do poder reservadamente para quem tinha força de bancar sua indicação que "matava no peito" para depois agir como um dos maiores algozes daqueles que lá o colocaram, lacaio dos grupos de mídia que acham ser crime um ministro do STF alinhar-se com o governo que o indicou, cobrando-lhe uma independência que só é aceita se seus votos forem constantemente contra o governo, em desacordo com o que acontece em qualquer suprema corte, mundo afora, nas quais os ministros sempre votam em favor dos governos que os indicaram e não há esse falso moralismo de bordel.

Os E.U.A que é exemplo de tudo para a elite tupiniquim têm uma suprema corte que age assim. Bush filho tomou uma eleição do democrata Al Gore fraudada com a ajuda dos ministros da suprema corte americana para qual os indicou e não houve esse alarido ensurdecedor. A imprensa yank se rendeu a decisão que foi tomada assim também o candidato bem como o povo americano. Aqui se um ministro do STF votar favorável aos interesses do governo mesmo que seja numa decisão que envolva aspectos morais que não estejam devidamente fundamentados em provas que impliquem numa condenação penal é um contubérnio, a demonstração mais explícita de subserviência, de algum tipo de acordo espúrio que compense a indicação retribuída pelo voto do ministro que seria publicamente execrado até ter sua reputação assassinada em páginas de jornais ou numa campanha midática para lá de sem vergonha.

Se o governo merece críticas por fazer indicações técnicas que não representam o pensamento majoritário do campo progressista, se expondo a sucessivas derrotas na mais alta corte, a indicação de Tóffoli, dadas suas ligações orgânicas com o partido dos trabalhadores, seria um balsámo que suavizaria a forte oposição formada no STF que se levanta com mão de gigante para atingir o cerne do governo nas questões mais sensíveis em discussão no difícil momento que atravessa a nação, enojada com tantos escândalos de corrupção denunciados seletivamente e que são tratados como se fossem a reinvenção da roda, coisa dessa turma que chegou ao poder.
Não se esperava de Tóffoli que fosse se juntar a Gilmar Mendes para municiar a oposição com o factóide das contas de campanha da presidenta, examinadas com lupa, entregues nas mãos do mais ferrenho opositor do governo, numa manobra vergonhosa que burlou o regimento do TSE para gerar a expectativa de uma rejeição que depois teria repercussão do ponto de vista jurídico com o candidato da oposição derrotado impetrando ação judicial na tentativa de cassar o diploma da presidenta reeleita. Ainda mais com a oposição em plena campanha por um terceiro turno que seria vencido através de um golpe Paraguaio senão por um doloroso processo de impecheament com um bando de malucos indo as ruas defender o golpe ou a retomada do poder pelos militares.

Tóffoli não agiu com o equilíbrio esperado para um ministro que presidiu a mais polarizada eleição desde a redemocratização quando os ânimos permanecem exaltados e o momento exige força moral para que decisões serenas e firmes sejam tomadas mesmo que contrariem os desejos dos revanchistas que teimam em não aceitar o veredito das urnas. Ao entregar as contas de campanha para o arquiinimigo do governo fazer o maior barulho e incendiar o ambiente político já contaminado pelas fraturas expostas de uma eleição disputada voto a voto e a pouca diferença na contagem final forma uma combinação explosiva de alta octanagem, colocando em dúvidas a lisura do processo que teria sido criminosamente fraudado pela prática de crimes eventualmente cometidos durante a campanha da presidenta reeleita, daí a decisão pela devassa das contas ocasionada por suspeitas infundadas que não se sustentam, fato inédito na história do TSE, o presidente Dias Tóffoli deu um mal passo ao escolher Gilmar Mendes para tratar de uma questão que deveria ser emenentemente técnica sem o viés ideológico que caracteriza as decisões desse ministro.

A atuação deToffoli no episódio da escolha de Gilmar para relatar as contas de campanha da presidenta reeleita e as do PT concamitantemente é a prova cabal de que não lidera seus pares como força positiva que poderia distender o delicado momento político, chamar à razão os que ainda resistem em reconhecer que a decisão soberana do povo brasileiro expressa pelo voto da maioria tem que ser respeitado, é o papel que lhe caberia como presidente do TSE. 

Seu gesto absolutamente precário de se socorrer a Gilmar, o incendiário, que dispensa qualquer milindre, desde que mais lenha seja jogada na crepitante fogueira, acesa para causa de uma crise institucional que paralizaria o país, ao custo de imprevisíveis consequências, diz muito de seu caráter e disposição, com grupos de extrema direita que saíram do armário olhando atentamente para a decisão do TSE, dispostos a marcharem nas ruas em defesa de outro resultado para eleições, diverso do tomado pela maioria silenciosa que reelegeu Dilma e que também ficou na expectativa de que a decisão pelo voto fosse referendada. O melhor para democracia. Fora disso nenhum diálogo seria possível.

Felizmente as contas de campanha de Dilma foram aprovadas. Com ressalvas mas aprovadas. Não se encerraram as questões levantadas pelo ministro Gilmar. Outras medidas esse ministro orientou que mais tarde fossem observadas por órgãos de fiscalização, no afã de encontrar algum indicío de crimes ou ligações perigosas com a famigerada operação lava jato. Esse cuidado jamais ele teve em qualquer outro exame de contas pelo TSE e não teria certamente se as contas examinadas fossem as de Aécio. Isso poderá implicar a campanha da presidenta e ensejar a cassação de seu mandato pelas vias judiciais caso consiga misturar caixa 1 com o caixa 2 num daqueles malabarismo que lhe é próprio. Resta a lição de que o governo não pode mais errar nas indicações que fará para o STF. É preciso pesar calmamente todos os fatôres que envolvem preencher a vaga de tamanha importância até para o equilíbrio institucional do STF que se encontra em permanente estado de tensão ao ser acossado a ter uma posição sempre em desfavor do governo a melhor forma de obter blindagem da mídia.

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