terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A Globo de SP não é da Globo!



O Senador Requião – aquele que fala umas tantas coisas dos filhos do Roberto Marinho, que, como Governador, não deu um tusta de publicidade à Globo, e pergunta – sem resposta – ao ministro Mantega pelo DARF, apresentou à mesa do Senado, nesta terça-feira, requerimento a ser encaminhado ao Ministro Plim-Plim (ou será Trim-Trim ?).

Trata-se de pedido para efetuar a cessação imediata dos direitos da Globo sobre a Globo São Paulo, adquirida em processo de deslavada fraude, como comprovado na Justiça.

Agora é que o Plim-Plim vai pipocar !

Leia a integra do requerimento.

(Que pena o PT não ter eleito um único Senador … Quem sabe na próxima eleição …)

 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº         , DE 2014



Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no prazo constitucionalmente definido, as informações abaixo elencadas, e, nos termos do art. 217 do Regimento, requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem as correspondentes respostas.

1 – De acordo com o artigo 90 do Decreto no. 52.795, de 31 de outubro de 1963, “nenhuma transferência, direta ou indireta de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”. Nessa linha, indaga-se se o Ministério das Comunicações (CONTEL OU DENTEL) foi previamente comunicado da celebração de contrato particular de promessa de venda de ações e de cessão de cotas da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A (52% do capital social inicial), da TV Rádio Clube de Bauru Ltda. e da sociedade “Rádio Paulista Ltda.”, com sede em Recife, canal 11, e outras empresas, em 9 de novembro de 1964, entre Victor Costa Petraglia Geraldine Junior e Roberto Marinho, pelo preço certo de Cr$3.750.000.000,00 (três bilhões, setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros)?

2 – Os documentos dessa noticiada transação foram encaminhados aos órgãos governamentais para juntada aos autos dos processos administrativos que tratam, em particular, da outorga da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo e da posterior transferência do controle acionário para o jornalista Roberto Marinho (processos nos. 6.023/64 e 10.810/65)?

3 – Estranhamente, conforme noticiado pela imprensa, em 5 de dezembro de 1964, por meio de um simples recibo xerocopiado, o mesmo Sr. Roberto Marinho teria comprado os mesmos 52% do capital social inicial da Rádio Televisão Paulista S/A, depois TV Globo de São Paulo S/A, da família Ortiz Monteiro, controladora original da emissora, por apenas Cr$60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), abrangendo 15.099 ações de um total de 30.000. Na verdade, um recibo não original, sem a qualificação das partes, simples e que destaca que é “para cumprimento final de acordos com Victor Costa Petraglia Geraldine  ou sucessores”, o que não consta no contrato particular firmado entre Victor e Roberto em 9 de novembro de 1964. Pergunta-se se esse simples recibo de apenas 16 linhas também integra os processos administrativos acima mencionados e se essa nova operação de compra de transferência de controle acionário do mesmo canal 5 também foi previamente aprovada pelo Ministério das Comunicações?

4 – Para efeito de regularização societária e obtenção da aprovação do governo qual das duas transações foi reconhecida como válida, a de 9 de novembro de 1964 ou a de 5 de dezembro de 1964 ou nenhuma das duas? Segundo laudo de perita judicial, o recibo de 5 de dezembro de 1964 só poderia ter sido confeccionado em 1971, data em que a máquina de datilografia passou  a ser fabricada, ou seja, é um documento anacrônico.

5 – Em se tratando de uma sociedade anônima, concessão para a exploração de relevante serviço público de som e imagem, pergunta-se se a anunciada transação entre Victor Costa Junior e Roberto Marinho foi levada a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e comunicada à Bolsa de Valores, já que submissa também à Lei de Sociedades Anônimas?

6 – Informação levantada no processo de inventário dos bens deixados por Victor Costa para seu único filho e herdeiro, Victor Costa Junior, que tramitou no Juízo Cível da 9ª. Vara Cível e Comercial de São Paulo, revela que nas primeiras declarações e nas posteriores não constituíram objeto do inventário as ações das emissoras anteriormente mencionadas. Assim, não pôde ser cumprido o compromisso assumido de apresentar a certidão da correspondente adjudicação de todas essas ações e cotas e direitos dela decorrentes em 90 dias já que nem foram inventariadas. Para as autoridades competentes essa promessa de negócio, consumada, pois houve o pagamento, existiu, de fato, ou não passou de uma manobra para, posteriormente, possibilitar o ingresso do comprador na sociedade à revelia de todos os mais de 600 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, canal 5 de São Paulo?

7 – Não convencido de que o negócio com o Sr. Roberto Marinho iria prosperar, o Sr. Victor Costa Junior, que lhe vendera o capital majoritário da emissora, em 9 de novembro de 1964, convocou e instalou uma AGE em 10 de fevereiro de 1965, para, a pretexto de aumentar o capital da empresa, introduzir de vez o comprador no SEU comando. Dos mais de 600 acionistas, apenas um compareceu ao ato assemblear, Sr. Armando Piovesan, titular de duas ações e funcionário da emissora e que secretariou os trabalhos. Na ata da reunião constou que estava representando não o senhor Roberto Marinho que adquirira a empresa de Victor Costa Junior em 9 de novembro de 1964, mas a família Ortiz Monteiro que detinha, de fato, os 52% do capital social inicial e que também lhe teria vendido suas ações em 5 de dezembro de 1964. Por distração, Armando Piovesan fez registrar na ata que, por procuração, estava representando o maior acionista da empresa, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, titular de 5.000 ações ordinárias, MAS MORTO DESDE 25 DE JUNHO DE 1962 e outros dois acionistas da família Monteiro e que também já teriam “vendido” suas ações a Roberto Marinho em 5 de dezembro de 1964.  

Comunicado dessa AGE e da subscrição de capital pelo Sr. Roberto Marinho que já comprara 52% do capital social da organização, como pôde o governo federal ignorar esse artifício mal produzido para não repudiar, liminarmente, uma ata ao que parece montada, simulada, vez que até prova em contrário morto não dá procuração e nem assina livro de registro de presença? Com que quórum foi então instalado o tal ato societário?

8 – Como não desconfiar de um ato assemblear ao qual compareceu apenas um acionista e em cuja subscrição de capital, o Sr. Roberto Marinho que pagara na transação que celebrou com Victor Costa Junior, em 9 de novembro de 1964, POR APENAS 15.099 AÇÕES da Rádio Televisão Paulista S/A e outras pequenas empresas, CERCA DE 2 MILHÕES DE DÓLARES  e na miraculosa AGE de 10 de fevereiro de 1965, aportando apenas 200 mil dólares, passou a deter 370 mil novas ações? Ou seja, com um investimento 10 vezes menor como pôde ele ganhar um número de ações 20 vezes maior e em detrimento do direito de todos os outros acionistas, que nem souberam da citada AGE, vez que anunciada em jornal pouco lido e com informativo de apenas 5 centímetros?

E ademais há que se ressaltar que se o ato de transferência das ações, datado de 5 de dezembro de 1964, entre a família Ortiz Monteiro e Roberto Marinho, tivesse realmente ocorrido, Armando Piovesan não precisaria agir em nome dos acionistas primitivos porque as ações já pertenceriam ao senhor Roberto Marinho.

9 – De qualquer forma, o aumento de capital da AGE de 10 de fevereiro de 1965 (omitindo-se a transação anteriormente efetuada em 5 de dezembro de 1964, já que a de Victor Costa Júnior, de 9 de novembro de 1964, era inviável, impossível, pois ele nunca foi acionista-controlador), foi submetido ao Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – QUE EDITOU A PORTARIA 163/65,  CONDICIONANDO a aprovação do aumento do capital social à regularização de seu quadro de acionistas, DENTRO DE SEIS MESES. Nos autos dos processos administrativos há informação de que esta regularização não havia sido feita em 17 de junho de 1975. Ou seja, a empresa de concessão de serviço público funcionou irregularmente por MAIS DE 10 ANOS. Como explicar tamanha omissão, leniência ENVOLVENDO A MAIS IMPORTANTE EMISSORA DE TV DO PAÍS?

10 – Cobrada com muita condescendência pelo DENTEL, finalmente, em 30 de junho de 1976, a TV Globo de São Paulo em AGE presidida pelo Sr. Roberto Marinho, objetivando regularizar seu quadro de acionistas, sem a presença de mais de 600 acionistas fundadores que nem souberam de sua realização, pois o anúncio de convocação foi de apenas 5 centímetros de novo, decidiu transferir para o seu presidente todas as ações dos acionistas-fundadores (família Ortiz Monteiro 52% do capital inicial e não de Victor Costa Junior) e os 48% das centenas de acionistas minoritários.  Para isso depositou apenas Cr$14.285,00 numa agência bancária de São Paulo. Ou seja, desapropriou os direitos acionários dos sócios fundadores da já agora poderosa e vitoriosa TV Globo de São Paulo.

E o que fez o governo federal? Mais que depressa acolheu a ata da AGE de 30 de junho de 1976 e referendou o apossamento dessas valiosíssimas ações, dando por regular com mais de 10 anos de atraso o quadro de acionistas da empresa de comunicação. Nessas circunstâncias, como pôde o governo coonestar esse esbulho contra legítimo direito de propriedade com a edição da Portaria 430/77?

11 – Como pôde o governo federal aceitar como legal, normal a AGE de 30 de junho de 1976, que, sem maiores justificativas, aprovou a transferência de direito inalienável de acionistas em dia com suas obrigações e o que é pior, registrando na ata da assembleia inverdades comprometedoras, como a de que teriam comparecido ou se fizeram representar na sede da sociedade à Praça Marechal Deodoro, 340, 5º andar, em São Paulo, MIRACULOSAMENTE, os então acionistas majoritários Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, MORTO EM 25 de JUNHO DE 1962 (passados 14 anos), Manoel Vicente da Costa, morto em 15 de dezembro de 1964 (passados 12 anos), Manoel Bento da Costa não localizado e Oswaldo Junqueira, que já teria vendido a emissora a Roberto Marinho, em 5 de dezembro de 1964 e que não poderia estar presente e nem ser representado?

12 – Considerando o que dispõe a Constituição Federal no artigo 37 e nos referentes à concessão para a exploração de serviço de som e imagem e mais o  Decreto no. 52.795/63, à vista das irregularidades e ilegalidades comprovadamente praticadas para se obter o controle do canal 5 de São Paulo, indaga-se, finalmente, quais providências deverão ser tomadas pelo Ministério das Comunicações em defesa da moralidade administrativa, já que o direito dos verdadeiros acionistas, segundo a Lei das Sociedades Anônimas,  já prescreveu e considerando sobretudo   QUE EM SEU BLOG MEMÓRIA/GLOBO a organização em tela insiste em afirmar que comprou as concessões do canal 5 de São Paulo, de Victor Costa Junior, que segundo o DENTEL nem fazia parte de seu quadro de acionistas e muito menos foi seu acionista controlador?

JUSTIFICATIVA

De forma criteriosa e em alto nível há várias décadas vem sendo discutida na Justiça a legalidade da transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A,  depois, TV Globo de São Paulo, para o senhor Roberto Marinho.

Seguidas decisões judiciais proferidas em diversas instâncias reconheceram a prescrição dos direitos dos herdeiros dos antigos acionistas, vez que desinformados dos atos assembleares praticados à sua revelia, não buscaram em tempo a indenização almejada.

Salvo melhor avaliação, o ato  de transferência das ações do canal 5 de São Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio somente poderia ter se concretizado, com a obrigatória prévia aprovação das autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas fundadores ou de herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro do jornalista Roberto Marinho.

Por outro lado, a pretendida transferência do controle acionário da emissora de TV para a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 acionistas.

Não se precisaria chegar a tanto, agindo-se ao arrepio da Lei Maior, dos estatutos da empresa, da própria lei das sociedades anônimas e das leis federais que, então, regulavam o importante setor de telecomunicações (Lei no. 4.117/62 e Decreto no. 52.795/63).

Contudo, face ao incontestável êxito dessa organização de renome internacional, os fins não teriam justificado os meios, mesmo que irregulares, ilegais? Não, pois, como decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recurso do interesse da TV Globo, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente. Ninguém deve estar acima da lei”.. E mais: “A AGE de 30 de junho de 1976 não dispunha de poderes para determinar a alienação do que não lhe pertencia”.

Aliás, no próprio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial 35.230-0 SP, em 1994, já ficou assentado que a exclusão dos acionistas que não compareceram à Assembleia Geral Extraordinária, em 30 de junho de 1976, convocada para “regularizar” o quadro de acionistas, “foi sui generis, sem previsão legal.., pois o erro está em não ter sido adotada providência prevista na lei para a alienação dos faltosos: enquanto a lei autorizava apenas a venda das ações em Bolsa de Valores, a assembleia de junho de 1976, permitiu a sua aquisição pelos sócios remanescentes”, ou melhor, exclusivamente, pelo senhor Roberto Marinho e ao preço de Cr$1,00 (hum cruzeiro) por ação, verdadeira desapropriação, à vista do elevado valor real de cada ação já à época, multiplicada pelos reinvestimentos dos lucros e dividendos não distribuídos.

Sobre esses graves fatos, a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, falando nos autos do procedimento administrativo 1.34.001.001239/2003-12, instaurado para apurar ilegalidades no negócio tido como realizado pelo senhor Roberto Marinho, exarou parecer no qual assinala que “resta, pois, investigar suposta ocorrência de irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, visto a necessidade de AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO FEDERAL. Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, O ATO DE CONCESSÃO ESTARIA EIVADO DE NULIDADE ABSOLUTA”.

NESSE CONTEXTO, dada a importância, abrangência e complexidade da questão colocada “sub examine”, MAIS DO QUE OPORTUNO O PRESENTE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, que, por certo, descartará a fácil e cômoda liberal interpretação da prescrição da ação punitiva da Administração Pública, face às patentes má-fé e falsidade com que as medidas societárias e governamentais foram implementadas para assegurar a uma das partes a assunção do importante canal de Tv de São Paulo, que responde por mais de 50% do faturamento bruto desse vitorioso conglomerado de comunicação.

Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2014.

Senador ROBERTO REQUIÃO

A nova mansão do dono da RedeTV! é uma homenagem aos salários atrasados de seus funcionários


casa dallevo

A mansão de Dallevo

O presidente da RedeTV!, Amilcare Dallevo Jr, terminou finalmente a construção de sua casa. Ela possui, de acordo com a Veja São Paulo, 17 800 metros quadrados de área construída. Pode ser a maior mansão do país. Deve estar entre as maiores do mundo. “Xanadu”, onde Bill Gates mora, tem 6 100 metros quadrados.

A residência de Dallevo tem 18 quartos, hangar para quatro helicópteros, heliponto em cima da suíte do casal, estacionamento subterrâneo para 50 carros, spa, cinema e um quintal cujo modelo são os Jardins de Luxemburgo. Fica em Alphaville. Segundo o iG, Dallevo e sua mulher, a apresentadora Daniela Albuquerque, recusaram um projeto de Oscar Niemeyer.

Noves fora a cafonália ostensiva — tudo bem, é problema dele, mas quem precisa de 17 mil metros quadrados? –, é um assombro que Dallevo tenha se dado ao luxo de gastar uma bala incalculável num palácio enquanto sua empresa não pagava salários e colecionava pepinos na Justiça.

Abre parêntese: Jordan Belfort, o homem cuja história é contada no filme “O Lobo de Wall Street”, deve 100 milhões de dólares a investidores que caíram em sua lorota quando ele era dono de uma corretora.
Atualmente palestrante motivacional, Belfort prometeu que todo o dinheiro estaria indo para um fundo para saldar suas dívidas com essas pessoas.

Era mentira. O Ministério Público dos EUA acionou a produtora de cinema, bem como as editoras que lançaram seus livros. “Nós estamos fazendo o possível para devolver o que ele deve às suas vítimas”, disse um porta-voz da promotoria do Brooklyn, Robert Nardoza, ao New York Times. “Seja quanto for que ele tiver, nós iremos atrás”. Fecha parêntese.

No ano passado, a RedeTV! teve uma verba de publicidade de 500 mil reais da Bombril bloqueada para que se pagassem 15 meses de salários ao jornalista Berto Filho. O processo durou 12 anos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo chegou a exigir a suspensão da concessão pública, enviando uma carta para Dilma e os ministros Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann. A acusação era de que a RedeTV! desrespeitava leis trabalhistas e prejudicava seus funcionários. Sob pressão, a empresa teria quitado esses papagaios.

Até Hebe Camargo teve os honorários atrasados, um dos motivos de sua mudança para o SBT (ela morreu antes de reestrear com Silvio Santos). Os humoristas do Pânico se mandaram para a Band pela mesma razão. Ratinho teria pensado em comprar a emissora, mas recuou por causa do receio com o passivo trabalhista.

Enquanto o pessoal ficava sem receber, Amilcare Dallevo Jr construía seu palacete e dava entrevistas triunfantes para o bobo alegre Amaury Jr, uma das “estrelas” da RedeTV!, e para a revista Caras, obviamente. Numa delas, referindo-se a Daniela, declarou o seguinte: “Quem é da família tem que trabalhar em dobro, provar o dobro de competência. Não tem moleza. Sei separar família e trabalho”. Daniela emendou: “Oportunidades têm [sic] na vida, mas você tem que agarrar”. Amilcare também gosta de falar sobre a “inveja do sucesso”.

A concessão da RedeTV! foi renovada até 2026.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-nova-mansao-do-dono-da-redetv-e-uma-homenagem-aos-salarios-atrasados-de-seus-funcionarios/

As TVs da Venezuela são a favor ou contra o governo?

VENEZUELA protestos

Publicado originalmente no Center For Economic and Policy Research.

POR MARK WEISBROT

O New York Times começou sua reportagem sobre a Venezuela na última sexta-feira dizendo que “a única estação de televisão que transmite regularmente vozes críticas ao governo foi vendida no ano passado e os novos proprietários têm suavizado a sua cobertura de notícias”.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, CPJ, escreveu na semana passada: “Quase todas as estações de TV na Venezuela ou são controladas ou aliadas do governo de Nicolás Maduro e ignoraram os protestos em todo o país”.

Antes de se entregar às autoridades, o líder da oposição Leopoldo López afirmou: “Nós já não temos qualquer meio de comunicação livre para nos expressar na Venezuela”.

Estas afirmações são verdadeiras ou falsas? Declarações similares são feitas repetidamente nas principais agências de notícias internacionais e geralmente aceitas como verdadeiras. No entanto, esta deve ser uma questão factual, independentemente se alguém simpatiza com a oposição, o governo ou nenhum dos dois.
Os dados publicados pelo Carter Center sobre a cobertura da mídia durante a campanha para as últimas eleições presidenciais, em abril do ano passado, indicam que os dois candidatos foram representados de forma bastante equilibrada na cobertura televisiva.

Nós vamos voltar para o relatório do Carter Center, mas primeiro façamos uma verificação rápida com base em eventos recentes da cobertura. Podemos olhar para as transmissões das maiores emissoras de televisão do país. A maior é a Venevisión, de propriedade do magnata da mídia e bilionário Gustavo Cisneros. Segundo o Carter Center, ela tem cerca de 35% da audiência de notícias durante “eventos de interesse jornalístico-chaves recentes”.

Se olharmos para a sua cobertura desde que os protestos começaram em 12 de fevereiro, podemos encontrar muitas ocasiões em que “vozes críticas ao governo” e líderes da oposição aparecem  “regularmente”. Por exemplo, aqui está uma entrevista da Venevisión com Tomás Guanipa, líder do grupo oposicionista Primero Justicia (Justiça Primeiro) e com um representante do partido na Assembleia Nacional. Ele defende os protestos e acusa o governo de torturar estudantes.

Aqui está uma longa entrevista com María Corina Machado, uma das líderes da oposição mais proeminentes e linha-dura, que procura derrubar Maduro. Ela também acusa o governo de torturar os alunos e defende o aspecto mais controverso dos protestos em curso: argumenta que as pessoas têm o direito de derrubar o governo democraticamente eleito. (Isso é algo que não iria aparecer na TV na maioria dos países do mundo; na Venezuela, as ameaças de derrubar o governo viraram realidade e houve várias tentativas nos últimos 12 anos). Esta entrevista é da Globovisión, a estação que a reportagem do New York Times reclama que tenha “suavizado sua cobertura”.

Os dados acima mostram que a declaração do New York Times é falsa, uma vez que a Venevisión e outras emissoras transmitiram regularmente essas vozes críticas no passado e ainda o fazem. Mas também mostram que a implicação do repórter do Times de que a venda de alguma forma tornou a Globovisión uma TV amiga do governo é altamente enganosa. Sim, ela tem “suavizado sua abordagem”. Saiu de algo comparável à Fox News com esteróides para algo como NBC, CBS ou CNN nos EUA: uma cobertura de notícias que segue a norma jornalística segundo a qual deve haver algum equilíbrio. Agora, para muitos direitistas nos Estados Unidos, se você não é Fox News, você é um apologista da administração Obama.

Os exemplos acima, assim como os links abaixo, mostram que a frase de abertura do New York Times é falsa. Da mesma forma, a declaração CPJ é falsa: as emissoras de TV com maioria de telespectadores na Venezuela não são “controladas ou aliadas de Maduro” e nem têm “ignorado os protestos em todo o país”.

Isso não quer dizer que eles não se envolvam com auto-censura: eles o fazem. Isso é verdade em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos (onde atinge níveis extremos em certas questões). Na Venezuela, há uma história por trás da relutância de alguns canais de TV de mostrar imagens em tempo real de violência em manifestações: em 2002, os principais canais manipularam cenas de tiroteios durante uma manifestação e através de transmissões repetidas convenceram grande parte da país e do mundo que as forças do governo haviam cometido um massacre, o que justificaria um golpe militar. Oito meses mais tarde, a indústria petrolífera controlada pela oposição nacional e empresas de propriedade da oposição entraram em greve, mais uma vez com a intenção declarada de derrubar o governo. As principais emissoras convidaram as pessoas a sair às ruas e derrubar o governo.

Mas, em qualquer caso, as manifestações e os pontos de vista dos manifestantes ainda são bastante visíveis na mídia privada, que tem entre 74 e 92 por cento da audiência televisiva, dependendo do que está acontecendo no país.

Mas, novamente, voltemos para a verificação dos fatos. As estações de televisão privadas são “controladas ou aliadas” do governo? Ao invés de apenas olhar para a cobertura de acontecimentos recentes, podemos usar um estudo mais sistemático do Carter Center sobre cobertura importante da última campanha presidencial, em abril de 2013. Eles descobriram que:

A distribuição por canais mostra que estações privadas dedicaram mais tempo ao candidato Henrique Capriles Radonski, sua campanha e seus eleitores (73%), com uma percentagem muito menor (19%) dedicada ao candidato do partido do governo, Nicolás Maduro, sua campanha e seus eleitores. O desequilíbrio na cobertura no canal estatal, no entanto, foi ainda mais acentuada. Noventa por cento da cobertura esteve focada no candidato do governo, enquanto as atividades de campanha de seu oponente receberam quase 1 por cento de atenção.

E:

Em relação ao tom da cobertura nos meios de comunicação públicos, o monitoramento constatou 91% de cobertura positiva para o candidato Nicolás Maduro. Capriles não tinha cobertura positiva (91% dos registros foram negativos, enquanto os restantes 9% eram neutros). Na mídia privada, Henrique Capriles recebeu 60% de cobertura positiva (23% negativa e 17% neutra), enquanto Maduro teve 28% de cobertura positiva (54% negativa e 18% neutra).

Agora, isso indica um viés mais forte na mídia pública (pró-governo) do que na TV privada (pró-oposição). No entanto, o Carter Center informa que a TV privada tem, para “eventos-chaves de interesse jornalístico” cerca de 74% da audiência, com a participação do estado em apenas 26%.

As declarações segundo as quais toda a TV é “controlada ou aliada do governo” são claramente mentirosas. A TV estatal pode cantar os louvores de Maduro durante todo o dia, mas a mídia privada atinge várias vezes mais pessoas com um viés oposto.

Finalmente, existem as cadeias, em que todas as estações transmitem os discursos do presidente (essa lei é anterior à era Chávez). No entanto, o presidente Maduro não usou cadeias durante o período da campanha, apenas uma antes do lançamento da candidatura. O período de monitoramento do Carter Center é de 28 de março a 16 de abril e o relatório incluiu quatro cadeias nos dois dias após a eleição.

Leopoldo López é um político e ele deve ser perdoado por suas hipérboles (como os críticos de direita do presidente Barack Obama nos Estados Unidos, que o chamam de “ditador socialista”). Mas o New York Times e o CPJ devem ser mais cuidadosos para não apresentar alegações falsas como fato.
Abaixo, alguns links da cobertura da TV privada dos recentes acontecimentos:

Entrevista com Henrique Capriles na Venevisión 

Cobertura da Venevisión dos protestos da oposição 

Reportagem da Globovisión dos protestos estudantis 

Entrevista com Juan Guaido, membro do partido político de Leopoldo López, na Globovisión 

Entrevista na Venevisión com Tomás Guanipa, líder do Primero Justicia 

Entrevista na Globovisión com María Corina Machado 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-tv-da-venezuela-e-a-favor-ou-contra-o-governo/

CNJ de olho nos plantões do TJ



Uma mensagem telefônica alertava o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, da articulação suspeita de dois advogados para conseguir a liberdade, no fim do ano passado, de pelo menos três criminosos de uma quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas. 
A concessão de liminares suspeitas em plantões do tribunal de justiça do ceará (TJCE) está na mira do conselho nacional de justiça (CNJ). Pelo menos duas investigação estão em andamento

Dizia mais, o caso tinha preço e seria tratado em um plantão do Judiciário cearense. Por cada um dos três habeas corpus o desembargador plantonista embolsaria R$ 150 mil. E, se tudo corresse como havia sido acertado, os advogados pagariam ao magistrado mais R$ 150 mil para derrubar um mandado de prisão contra um quarto traficante que já estava solto.

O traficante em questão havia conseguido a liberdade, em julho de 2013, de maneira suspeita, também em um plantão do TJCE. O habeas corpus, assinado por outro desembargador, chegou a um presídio cearense durante a madrugada. O plantão da Justiça, em Fortaleza, vai de meio-dia às 18 horas.

A soltura do criminoso, flagrado pela Polícia Federal numa tentativa de lavar R$ 340 mil dos negócios do tráfico, teria incomodado o presidente do TJCE e mais 11 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal cearense. A matéria jurídica não era caso para ser apreciada em um plantão da Justiça. Deveria seguir o curso normal na vara criminal onde vinha tramitando.

Em setembro de 2013, por causa da recorrência de liminares suspeitas, o Órgão Especial do TJCE resolveu especificar o que deveria ser objeto de julgamento durante os plantões. Ficou determinado, por exemplo, que os magistrados plantonistas não poderiam analisar “pedidos que poderiam ter sido apresentados ainda antes do início do período do plantão” em suas respectivas varas ou no próprio tribunal.

Estratégias e burlas
A mensagem telefônica recebida pelo desembargador Gerardo Brígido teria gerado um corre corre na presidência do TJCE e mobilizado alguns servidores de confiança nos setores por onde deveriam chegar as petições suspeitas. A estratégia era interceptar os pedidos no protocolo e distribuição.

Os nomes vazados para o presidente do TJCE batiam com os pedidos de soltura que deram entrada em um daqueles plantões de fim do ano passado. Os advogados eram os mesmos e os criminosos também. Os três já eram condenados em pelo menos um processo e, todos, reincidentes no mundo crime.

Na busca para tentar evitar a liberação “legal”, outra descoberta. Os advogados dos bandidos apresentaram mais de um pedido de habeas corpus para o mesmo criminoso numa tentativa de confundir o sistema de distribuição eletrônica e chegar ao desembargador do acerto. Em um dos casos, três advogados diferentes (contratados pelo mesmo escritório) repetem a solicitação em datas distintas. Pelo menos naquele final de semana, o suposto esquema não deu certo e os presos não foram liberados.
 
O POVO apurou que, pelo menos, duas investigações estão em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras para serem encaminhadas. O desembargador Gerardo Brígido, presidente do TJCE não quis comentar o assunto. Limitou-se apenas a dizer que os fatos estão no CNJ.

Falsa advogada entrou com recurso para soltar traficante
O Tribunal de Justiça resolveu acompanhar em detalhes o que se passa nos seus plantões judiciários. Um levantamento parcial indica que pelo menos cinco escritórios de advocacia assediariam, de maneira ostensiva, alguns desses plantões. 

Uma das bancas está sendo investigada porque teria usado o nome, o CPF e o número de inscrição na OAB falsos de uma mulher que nunca teria passado por um curso de Direito. A profissional fantasma é um dos três advogados que “assinaram” o pedido de soltura para um mesmo traficante no fim do ano passado durante um plantão.

O POVO apurou também que alguns escritórios de advocacia esperam por plantões específicos de determinados desembargadores - a lista dos escalados para cada plantão passou a ser pública, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Durantes esses dias de maior fluxo, há advogados, segundo as investigações do Tribunal de Justiça do Ceará, que chegam a pressionar os servidores para preparar alvarás de soltura de seus clientes. Antes mesmo dos autos serem avaliados pelos magistrados.

A visita dos 80 causídicos
A movimentação de advogados foi intensa nos corredores de granito polido do Palácio da Justiça naquele plantão judiciário de fim de ano. A média de visitantes, que num plantão normal fica em torno de dez pessoas, naquele dia passou de 80, de acordo com o livro de registro de entrada de visitantes do próprio Tribunal.

Eram advogados que representavam clientes em pelo menos 64 processos. Iam direto para o Setor de Protocolo do Tribunal de Justiça. Buscavam a oportunidade de terem seus recursos julgados mais celeremente.

O entra e sai de advogados para além do comum chamou a atenção de magistrados e servidores. Tanto que o livro de registro será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça como elemento para embasar as investigações sobre a suposta concessão irregular de liminares.

O POVO opta por não divulgar nome dos suspeitos ou datas porque as investigações ainda estão em fase inicial no CNJ.

Números

2 Casos estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.Os processos são sigilosos.

64 Recursos chegarama ser apresentados em um mesmo plantão do Tribunal de Justiça. 

http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2014/02/22/noticiasjornaldom,3210716/cnj-de-olho-nos-plantoes-do-tj.shtml

A violência que envergonha e choca

Passo quase todo dia pensando em política, discutindo política, debatendo com meus muitos interlocutores os mais variados assuntos da atualidade. Mas algo me preocupa, tira meu sono. Não consigo me acostumar com a violência que campeia e que está ceifando a vida de nossos jovens as centenas de milhares e ninguém faz nada, ninguém diz nada e fica por isso mesmo.

Moro na sétima cidade mais violenta do mundo e apesar do noticiário sensacionalista do mundo cão apresentado nos programas policialescos das emissoras de Fortaleza e da dura realidade que os corpos inertes caídos no chão, abatidos por balas de pistolas .40, 380, armas de grosso calibre e de uso restrito das forças armadas com os quais dia sim e outro também me deparo em qualquer parte da cidade por onde passo, sem nenhum exagero, não consigo me acostumar e nem encarar isso como sendo parte da disputa do tráfico, acerto de contas entre marginais ou sublimar como muita gente faz ao se convencer de que isso acontece com quem é bandido, com cidadão não, portanto não precisamos nos preocupar.

Nesse domingo que passou fiquei chocado com uma cena absolutamente melancólica quando em pleno evento de pré carnaval, o pão e circo que as autoridades públicas oferecem para anestesiar o povo ao patrocinar diversão a uma juventude que não tem nenhuma perspectiva, num espaço totalmente desprovido de policiamento, bandidos do tráfico aproveitando da ocasião aparecem do nada em uma moto, desce e dispara várias vezes no rosto de um adolescente que mal completara 16 anos para o desespero e clamor de familiares impotentes diante de tamanha barbaridade.

A polícia só aparece no local depois do fato consumado para isolar a cena do crime e chamar o "rabecão" veículo automotor que faz o apanhado dos cadáveres nas ruas da cidade. Incontáveis cadáveres. Somente de Janeiro para cá mais de 400 crimes de morte aconteceram nas ruas de Fortaleza. Números que superam os mais belicosos conflitos em áreas conflagradas pela guerra no mundo inteiro. Nem na palestina morre tanta gente.

Não há um só lugar em Fortaleza que se possa dizer aqui estamos seguros e em paz. Aquele jovem podia ser até um bandido, feito algo de muito errado, mas nada justifica que alguém tire a vida de um ser humano. Execuções extra judiciais acontecendo em plena luz do dia, a noite, por bandidos do tráfico e grupos de extermínio da polícia em resultado da disseminação e do uso desenfreado da droga do diabo, o craque. Hoje mesmo, no centro de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, mais um crime de morte que quase presenciei.

Um homem foi assassinado em uma saidinha bancária porque se recusou entregar 30 mil reais que acabara de sacar em um banco. Estamos convivendo em meio a psicopatas, numa sociedade doentia. Essas pessoas estão indo embora no esplendor de sua juventude e não há uma política pública efetiva que ponha um freio nessa calamidade.

Fui dormir muito mal e estou ainda muito mal porque ali poderia ser um filho meu. Não vejo ninguém preocupado com isso.

Vale a pena gastar tantas energias nesse cabo de guerra ideológico que polariza o debate político enquanto nossa juventude é dizimada silenciosamente e todos assistimos calados?