quarta-feira, 2 de abril de 2014

Tucanos implacáveis com quem denuncia corrupção, dóceis com quadrilha do trensalão




João Ribeiro: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”
por Conceição Lemes

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível.
Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP).
Do seu endereço eletrônico funcional, enviou e-mail, contando que dois diretores da área de fiscalização estariam envolvidos no desvio de créditos acumulados de quase R$ 1 bilhão (valores da época, não atualizados).

Ele relatou estranheza pelo fato de os dois diretores sob suspeição na gestão tucana– atuaram na área no governo Mário Covas, de 1995 ao segundo semestre de 2002–  terem se aposentado compulsoriamente meses antes. Também que a mesma coisa já havia acontecido com os dois diretores do mesmo setor, em 1992, no governo Luís Antônio Fleury (na época, no PMDB).

Naquela mesma época, observou João no seu e-mail, esquema de corrupção envolvendo o chefe da Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro tinha sido descoberto. E lá, diferentemente do ocorrido em São Paulo, havia sido apurado e os fiscais até exonerados.

No e-mail, João questionou ainda por que o caso de São Paulo não era averiguado.

“Embora o e-mail fosse anônimo, para enviá-lo, eu tive de entrar numa página do MP e fornecer todos os meus dados”, expõe-nos João Ribeiro. “De forma que o Ministério Público sempre soube quem eu era.”

No MP, a denúncia foi direcionada ao promotor Silvio Marques, que abriu um procedimento para apurá-la.


Marques encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que comunicou o caso ao então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, pedindo informações.  Junto, mandou o e-mail e o telefone de João.


A partir daí, a vida do funcionário denunciante tornou-se um inferno.

A Secretaria da Fazenda instaurou processo administrativo. Em julho de 2007, demitiu-o com base na lei 10. 261/68, a chamada Lei da Mordaça.  Já revogada, ela previa a punição a servidores que se manifestassem “depreciativamente” sobre autoridades ou atos da administração.

João recorreu. Em fevereiro de 2008, por decisão de caráter liminar, foi reintegrado.

Em fevereiro de 2009, ganhou em primeira instância. A decisão foi do juiz Marcos de Lima Porta, da  5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo.

Em sua decisão, Lima Porta faz referência ao “parecer do iluminado Procurador, Dr. Estevão Horvath, que aqui é adotado como parte integrante desta decisão”. Horvath pediu arquivamento do processo contra João.
Vale a pena ler o arrazoado do juiz, dando ganho de causa total a João. Desde a invalidação do processo administrativo ao pagamento dos dias em que foi afastado compulsoriamente.


A Secretaria da Fazenda apelou. João ganhou, de novo, em segunda instância.
Por unanimidade, em fevereiro de 2013, os desembargadores Teresa Ramos Marques, Paulo Galizia e Torres de Carvalho, do TJ-SP, anularam de vez a decisão administrativa da Secretaria da Fazenda, determinando a reintegração definitiva do servidor.

Em seu voto, Torres de Carvalho diz que houve desproporção entre a conduta e a sanção imposta pela Secretaria da Fazenda:

Sob o ângulo da cidadania, não se pode negar ao cidadão o direito de levar à autoridade competente as denúncias que tiver, como forma quando menos da liberdade de expressão e do direito de petição.

A sentença foi publicada em maio de 2013.

Remetido ao DJE

Relação: 0071/2013 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)

JOÃO NÃO RECEBEU DIAS PARADOS; SEFAZ DIZ QUE “NÃO RESTA PARCELAS EM ABERTO”

A batalha de João Ribeiro já dura 11 anos e ainda não terminou.

Agora, é para receber os quase quatro meses que ficou afastado do emprego.

Apesar de a Justiça ter determinado o pagamento, isso até hoje não aconteceu.

Viomundo questionou a a Secretaria da Fazenda:

1) Por que até hoje a Secretaria da Fazenda não o pagou?

2) Quando deverá fazê-lo?

3) A Secretaria da Fazenda ao demitir um funcionário que denunciou esquema de corrupção no órgão não estaria estimulando a corrupção? Afinal, o “prêmio!” dele foi a demissão sumária.

A Secretaria da Fazenda, via assessoria de comunicação, diz que “não resta parcelas em aberto”.
A íntegra da resposta:

O servidor João Ribeiro impetrou o mandado de segurança sob o nº 0133351-66.2007.8.26.0053, antigo (053.07.1.33351-1), o qual foi distribuído no dia 06/11/2007 a 5ª Vara da Fazenda Pública.
Em razão de tal demanda, houve o deferimento da liminar para restabelecimento ao serviço público, ou seja, o servidor foi readmitido em 08/11/2007 invalidando, portanto a pena aplicada de demissão a bem do serviço público, demissão essa ocorrida em 13/07/2007.

Esclarecemos ainda, que conforme relatado acima, verifica-se que não há nenhum pagamento a ser feito ao interessado, uma vez que conforme a Súmula 271 de 13/12/1963 do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período anteriores a impetração do mandado de segurança, os quais devem ser reclamados pela via judicial própria.

Cumpre-nos esclarecer que conforme informação oriunda da d. Procuradoria Judicial, o impetrante peticionou em juízo (26/11/2013) reclamando o pagamento de seus vencimentos desde a aplicação da penalidade (demissão), reclamação esta que foi totalmente repelida no âmbito do Judiciário pela Ilma. Procuradora do Estado responsável pelo caso em razão de que pelas datas da impetração e do cumprimento da liminar, não resta parcelas em aberto.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

A advogada de João, Maria Claudia Canale, discorda da Sefaz.

“O meu cliente tem aproximadamente R$ 18 mil para receber”, informa Maria Cláudia. “A Secretaria da Fazenda não pagou os vencimentos de 12 de julho a 6 de novembro de 2007, referentes ao período anterior à impetração do mandado de

segurança. Além disso, os valores de 6 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 estão incorretos. Não pagaram os valores referentes às gratificações que ele recebia antes da demissão.”

Maria Cláudia explica. A Procuradoria do Estado de São Paulo defende que deve haver uma execução do período posterior a 6 de novembro de 2007 nos próprios autos. E uma nova ação tem de ser aberta para cobrar o período, ou seja, de 13 de julho a 11 de novembro de 2007.

“Entendemos, porém, que, no caso de reintegração, os vencimentos devem ser pagos de uma só vez e em folha de pagamento, única forma de o servidor ser restituído ao
status quo ante“, até porque é público e notório que as execuções contra a Fazenda Pública são demoradas”, argumenta a advogada.

“Além disso, por economia processual, não se deve obrigar o servidor a ajuizar outra ação apenas para receber os vencimentos do período anterior à impetração do mandado de segurança”, atenta Maria Cláudia.
Apesar da perseguição sofrida e do desgaste emocional para João e toda a família, João Ribeiro acha que valeu a pena: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

Conclusão: os tucanos “implacáveis” foram com servidor público que denunciou corrupção, porém dóceis com a quadrilha do trensalão. Afinal, não é de hoje que os governos do PSDB sabem do cartel que fraudou licitações do Metrô e da Companhia dos Trens Metropolitanos de São Paulo, causando prejuízos de muitos milhões aos cofres públicos.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/vale-a-pena-o-servidor-publico-denunciar-corrupcao-no-trabalho.html

O “novo” Aécio é a volta do Brasil de sempre. O da senzala social


Autor: Fernando Brito
ilhafiscal
A “coluna social” de Monica Bérgamo, na Ilustrada da Folha de hoje é um retrato sem retoques do que representa Aécio Neves.
Representa Fernando Henrique Cardoso, nada mais, nada menos.
Leia.
É uma visão dantesca do Brasil que, tomara, tenha ficado sempre para trás.
O Brasil governado para o capital.
Não para o povo.
Não para “os que votam como o estômago”, como diz o banqueiro André Esteves.
Esta gente que tem o estranho desejo de comer todo dia, desatenta ao fato de que sempre foi preciso que passasse fome para que os salões do nosso capitalismo brilhassem.
“Esgotou (-se) a capacidade de crescer pelo consumo (da população).”
É como se dissessem: “chega, você já tiveram o que merecem, acabou o recreio, voltem para a senzala social”.
Sonham com a “reconquista” do Brasil, porque não querem o povo brasileiro como parceiro de seu sucesso, mas como uma massa de servos de seus empreendimentos.
Uma elite que não se emenda, que nem mesmo tendo visto do que este país é capaz quando é um só, não aceita os pobres, os negros, os mestiços, o povão senão ali, nas caras telas de Di Cavalcanti penduradas na parede da mansão.
Eles são lindos assim: imóveis, passivos, decorativos.
“Estou preparado para as decisões necessárias, por mais que sejam impopulares”, garante Neves, e um empresário traduz: aumentar as tarifas públicas.
Não o dirá aos que votam com o estômago, mas que importa? Pois se podem ser deixados sem comer, o que é deixá-los sem saber? Eles não estão aqui, senão nos servindo canapés e não entendem o que se diz.
Não vão saber, como não saberão que será vendido o que sobrou do período Fernando Henrique e o petróleo que depois dele se encontrou.
Os negros, os mulatos, os pobres dos quadros de Di Cavalcanti tudo ouvem, porém, nas paredes da mansão.
Fugiriam das telas, se pudessem, para dizer aos seus iguais, de carne e osso o que dizem os “sinhôs”.
Não podem, mas nós podemos.
O que se vai enfrentar nas eleições não é uma decisão sobre o futuro.
É um fantasma do passado.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=16154

Jango e os jovens que lutaram por um Brasil melhor foram, enfim, reabilitados



por : 
475384
E então me dá uma sensação ambígua depois de todas as lembranças nascidas dos 50 anos do golpe.
Nunca falamos tanto de tanta gente.
“Janguei”, por exemplo. Cresceu em mim a admiração por João Goulart, o presidente deposto em 1964 e depois, por tantos anos, exposto a uma terrível propaganda caluniosa e infame.
(“Jangar” era o verbo usado na música de Jango nas eleições de 1961. O cantor dizia que ia “jangar”, votar em Jango.)
Tanta coisa foi silenciada em torno de Jango. Soubemos agora que ele era um presidente altamente popular quando foi derrubado. Era o primeiro nas preferências dos eleitores para as eleições de 65, bem à frente de seu carrasco, Lacerda, o Corvo.
Soubemos também que ele planejava dar voto aos analfabetos, na época cerca de 30% dos brasileiros. Só muitos anos depois os analfabetos foram libertados da exclusão eleitoral.
Também vimos que ele criou coisas como o 13.o salário, que na primeira página o Globo definiu como uma calamidade.
Como ministro do Trabalho de Getúlio, no começo da década de 1950, foi Jango quem fez os empresários aceitarem que greve não era coisa de polícia. Ele forçou as negociações entre as partes e mudou a história do sindicalismo no país.
Jango preferiu perder o poder a trair seus amigos sindicalistas. Em sua última conversa com o general sem cujo apoio os golpistas não teriam sucesso, Jango ouviu que poderia permanecer no poder desde que rompesse com os sindicalistas.
Não rompeu.
Soubemos, ainda, que numa entrevista inédita concedida a um brasilianista poucos anos depois da queda, ele argutamente identificou como um dos fatores chaves para Março de 64 a brutal guerra comandada pela mídia para desmoralizá-lo.
Foi bom reencontrar um Jango tão diferente daquele que nos habituamos a ver em anos de desinformação da ditadura.
É como se ele tivesse sido, enfim, reabilitado.
Mas o que mais me tocou foi o reencontro fugaz com os jovens idealistas que tombaram na busca de um Brasil melhor.
Foram capturados, foram torturados, foram mortos. Mas não foram derrotados porque seu sonho vive em todos os que rejeitam uma sociedade tão iníqua, tão injusta, tão cheia de privilégios para uns poucos.
Gabeira, numa entrevista à Folha, disse uma tolice. Afirmou que eles lutaram pela ditadura do proletariado, e não pela democracia.
Os anos parecem ter tirado a visão de Gabeira, ele próprio um militante da luta armada.
A luta dos jovens idealistas era, simplesmente, por um Brasil justo. Viveram para isso, e morreram por isso.
Foram, durante anos, satanizados por aqueles que favelizaram e sangraram o Brasil. Eram terroristas sanguinários, segundo as autoridades e a mídia.
Como Jango, também eles foram simbolicamente enfim reabilitados nestes 50 anos de golpe.
Eram os melhores de sua geração, os mais sensíveis aos horrores sociais promovidos pela ditadura, os mais generosos, e os mais dispostos a imensos sacrifícios.
Nos últimos meses, mergulhei na vida de muitos deles em livros, artigos, documentários. Dodora. Beto. Tito. Ana. Tantos.
Encerrados os eventos em torno dos 50 anos do golpe, é tempo de deixá-los, enfim, em paz.
Eles saem agora do palco para o qual foram trazidos, do jeito certo, nos últimos meses.
Como que me acostumei à presença deles, e vou sentir a falta deles, como se fossem amigos que partem, eles, aqueles jovens brasileiros que ousaram enfrentar a ditadura e os homens maus que a mantinham.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/jango-e-os-jovens-que-lutaram-por-um-brasil-melhor-foram-enfim-reabilitados/

O revelador jantar oferecido a Aécio pelo 1%





por : Paulo Nogueira

Não poderia ser mais revelador o jantar oferecido pelo relações públicas João Dória a Aécio em sua casa em São Paulo.

(Aqui, você tem o vídeo da fala de Aécio.)

Foi um jantar do 1%, pelo 1% e para o 1%. Para a sentença se completar, só falta Aécio obter 1% dos votos em outubro.

No caminho para isso ele está.

O que chama a atenção é a desconexão entre o mundo reunido em torno de Aécio por Dória, um ex-Cansei, e a realidade ululante das ruas.

Gosto da palavra alemã zeitgeist (zaitegáiste), que significa o espírito do tempo. O jantar era o oposto disso. O antizeitgeist.

Não surpreende que o melhor relato do encontro esteja numa coluna social, a de Mônica Bergamo, da Folha.

Aécio prometeu a um dos empresários participantes não aumentar os impostos. (Para o 1%, naturalmente.)

Há um consenso universal de que um dos dramas do mundo contemporâneo é a evasão de impostos do 1%. Mas Aécio se compromete a facilitar ainda mais a vida fiscal da plutocracia nacional.

Ele também disse que está disposto a tomar “medidas impopulares” desde a “primeira hora” caso se eleja.

O lado ruim é o fato em si. Sabemos bem o que querem dizer “medidas impopulares”: a conta é dos 99%.

O lado bom é que isso não vai acontecer porque são zero as chances de Aécio.

No encontro, FHC foi, segundo Bergamo, intensamente aplaudido. Disse que reformadores só são reconhecidos muito depois.

É uma forma de autoconsolo, aparentemente. FHC está dizendo para si mesmo que, se hoje é vaiado fora dos círculos refrigerados, no futuro será reconhecido.

Teria Thatcher dito para si mesma coisa parecida enquanto os ingleses se preparavam para comemorar seu passamento com festas em praça pública?

Acho que não. Ela era mais realista que FHC. E muito mais original. FHC, basicamente, copiou o que Thatcher fez: privatizar, desregular e criar as condições, como o tempo mostraria, para um brutal processo de concentração de renda.

Com o correr dos anos, o PSDB foi se transformando de Partido da Social Democracia Brasileira para Partido da Capital Democracia Brasileira. O “social” no nome é apenas uma tradição a resguardar.

Em sua desconexão formidável com as ruas, FHC, Aécio, Serra e demais líderes tucanos simplesmente ignoram o exemplo portentoso transmitido pelo Papa Francisco.

Francisco reinventou um gigante esclerosado conectando-o com as ruas. O ponto central disso foi identificar, claramente, a desigualdade social como o mal maior a combater.

Para fazer algo parecido, o PSDB teria que mudar seu discurso – o que é relativamente simples – e sua prática, e aí as coisas realmente se complicam.

Você tem que falar com a gente simples do povo, com os favelados e os excluídos. Seus sapatos podem se sujar de barro nessa empreitada, e você pode ser obrigado a comer carne de terceira. Dificilmente você vai aparecer em colunas sociais, com programas assim.

Alguém imagina Aécio e FHC neste tipo de ação?

Mais fácil continuar do jeito que está.

O único problema é que o partido marcha, então, para uma magnífica obsolescência. Ou, em linguagem mais popular, para o caixão.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-revelador-jantar-oferecido-a-aecio-pelo-1/
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deu mais uma demonstração, nesta terça-feira, do seu absoluto despreparo para o cargo que exerce. Num ofício inédito na história do Judiciário, ele decidiu afrontar um governador de estado, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, dizendo que o mesmo não tem "disposição" para apurar supostos privilégios no sistema prisional do Distrito Federal.
As provas desses "privilégios", como se sabe, são notas publicadas em jornais, como o suposto uso de um celular pelo ex-ministro José Dirceu, já desmentido por uma sindicância interna do sistema carcerário do Distrito Federal.

Barbosa também saiu em defesa do juiz Bruno Ribeiro, que decidiu se afastar da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, depois de ser alvo de uma investigação da corregedoria do Tribunal de Justiça local. O motivo: Bruno Ribeiro feriu as normas legais, ao se dirigir ao governador Agnelo sem dispor de prerrogativas para tanto. Este juiz, por sinal, jamais se dignou a elencar ao governador que tentava enquadrar – sem poderes, repita-se – quais seriam tais regalias.

Com o ofício despropositado desta terça-feira, Joaquim Barbosa demonstra certo desespero diante do desmoranamento da Ação Penal 470, depois que o Supremo Tribunal Federal reviu a condenação por quadrilha e o caso de Eduardo Azeredo foi enviado à primeira instância – o que derruba alicerces de sua peça acusatória. Ao que tudo indica, ele também se mostra preocupado com a possibilidade de que José Dirceu – há quase cinco meses em regime fechado, embora condenado ao semiaberto – tenha seu pedido de trabalho analisado. Pedido que conta com recomendação positiva do Ministério Público, mas cuja análise vem sendo postergada por determinação não da Justiça, mas apenas daquele que se julga seu dono.
Ao desrespeitar um governador de estado, Barbosa demonstra, mais uma vez, que não conhece limites para seu autoritarismo. Aliás, cabe a pergunta: se o chefe do Poder Judiciário é incapaz de respeitar um governador, o que dizer de um cidadão comum ou de um presidiário?

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (1º) que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem “disposição para determinar a apuração dos fatos narrados”.

Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário  e o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.

O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. “Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos”, disse Barbosa.

O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do mensalão.
No despacho divulgado hoje, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo.

Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal  deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto”, disse Barbosa.
A assessoria do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi procurada pela reportagem e ainda não se manifestou.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/135308/Barbosa-apronta-mais-uma-e-afronta-Agnelo-Queiroz.htm