quinta-feira, 24 de julho de 2014

Aeroporto de Cláudio custou quase oito vezes mais que o padrão de obras iguais em Minas


23 de julho de 2014 | 11:45 Autor: Fernando Brito
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Ao anunciar o “pacote” de obras do qual fazia parte o asfaltamento da pista do Aeroporto de Cláudio, o governo de Minas Gerais anunciou também a pavimentação de estradas no interior do estado, que tinham piso de cascalho, exatamente como o da pista que existia antes na fazenda de seu tio.
Eram 295, 2 km de estradas, a um custo de R$ 96,6 milhões.
Como está detalhadamente registrado aqui na página do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (devidamente salva, para o caso de retirarem-na do ar).
Ou seja, o Governo de Minas pagava R$ 330 mil por quilômetro de asfaltamento, tudo incluído.
Como a pista de Cláudio tem exatamente um quilômetro e, digamos, quatro vezes a largura mínima de um estradinha, o custo de seu revestimento asfáltico – que não pede, pelo pequeno tráfego de aeronaves leves, mais do que o preparo normal de uma estrada destinada ao transito de veículos em geral, inclusive a passagem de caminhões.
E como já existia a pista de cascalho, tal como as estradinhas mineiras tinham, a terraplenagem é miníma e igual para ambas.
Portanto, uma boa base de preço seria algo em torno de R$ 1,3 milhão.
Some aí a colocação de cerca em torno do terreno, a pequena área de estacionamento, os dois postes de iluminação e a casinhota que aparece nas fotos, com muito boa vontade, teríamos mais uns R$ 500 mil, sendo muito, muito generosos.
Até porque a mesma pavimentação no Aecioporto II, na cidadezinha de Montezuma, custou R$ 268 mil, na mesma época,em  valores oficiais. Um preço compatível com os praticados pelo DER.
Mesmo com todas as possibilidades de ser generoso com Aécio, a diferença é monstruosa.
A obra de Cláudio, em valores da mesma data em que se contratou estradas àquele preço, custou R$ 13,4 milhões.
Mais de sete vezes mais cara.
Não são números aleatórios, repito, são os valores praticados, na mesma data, pelo DER de Minas, em obras absolutamente semelhantes e que divergem de forma astronômica.
Basta que algum jornal se interesse pela planilha de custo e o escândalo explodirá.
E não haverá parecer jurídico que o segure.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=19340

Fazenda de tio de Aécio já foi flagrada com trabalho análogo à escravidão


Oitenta trabalhadores em destilaria da família Tolentino foram resgatados, em 2009, em área ao lado do aeroporto construído por Aécio
23 de julho - 16:37
Redação Entrefatos

Múcio Guimarães Tolentino, 88 anos, é tio-avô de Aécio Neves. Ex-prefeito da cidade de Cláudio, no interior de Minas Gerais, é dono da fazenda Santa Isabel, que o governo mineiro, em 2010 – então sob a gestão do sobrinho -, escolheu desapropriar uma parcela para construir um aeroporto a um custo de R$ 14 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo publicou, o acesso à pista, embora seja pública, é controlado pela família Tolentino.

O caso revelado até agora pela “Folha” já demonstra que Cláudio pode ser um grande problema para a campanha de Aécio Neves, mas a “ficha corrida” da fazenda Santa Isabel e as relações entre os Tolentino e o ex-governador do Estado trazem outros elementos, que rescendem a uma mistura entre o público e o privado e remontam a tristes lembranças da herança escravocrata que ajudou a consolidar relações de poder no estado mineiro.


Tranquilo: Aécio, ontem (22), quando disse que construção do aeroporto foi legal e usou pareceres de ex-ministros do STF (Foto: OBritoNews)
Tranquilo: Aécio, ontem (22), quando disse que construção do aeroporto foi legal e usou pareceres de ex-ministros do STF (Foto: OBritoNews)
Apoio à família
Em 2005, a Destilaria Alpha, que tinha como representante legal Marcelo de Campos Tolentino, contou com apoio direto do governador para reativar sua atividade industrial de produção de álcool combustível. Consta do Diário Oficial do Estado de Minas, em 28 de setembro de 2005, protocolo de intenções entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais com assinatura do próprio governador Aécio Neves, que previa “viabilizar a reativação da Alpha, de sua unidade industrial localizada no município de Cláudio (MG), destinada à produção de álcool combustível hidratado”.
O documento previa a possibilidade de empréstimos à Destilaria Alpha. O representante legal da empresa foi Marcelo de Campos Tolentino, que embora com telefone e residência na capital Belo Horizonte, tem raízes na cidade de Cláudio. O empresário já contribuiu com campanha eleitoral de Aécio, tendo doado R$ 1 mil na sua primeira eleição para governador, em 2002. Já Marina Tolentino ocupou o cargo de diretora financeira na Alpha Destilaria.

Ministério flagra trabalho análogo à escravidão
Quatro anos depois, a mesma empresa que fora reativada com a ajuda do governador, foi flagrada com trabalhadores em situação análoga à escravidão. Fiscalização do MTE resgatou 80 deles nas fazendas Santa Isabel e Santo Antônio. A notícia, à época, não ganhou as manchetes dos jornais.

Texto que foi publicado no Diário Oficial de MG em 2005 (Reprodução)
Texto que foi publicado no Diário Oficial de MG em 2005 (Reprodução)
Em junho de 2013, a Alpha passou a figurar no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho. Fazer parte dessa lista impede, por exemplo, que empresas contratem empréstimos junto a bancos públicos federais ou que possam fornecer produtos para mais de 400 empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com a Petrobras.








Imagem de satélite mostra onde MP fez fiscalização de trabalho escravo (na seta) e o aeroporto construído com dinheiro público, em cinza (Reprodução/Google)
Imagem de satélite mostra onde MP fez fiscalização de trabalho escravo (na seta) e o aeroporto construído com dinheiro público, em cinza (Reprodução/Google)
Cachaça envelhecida na fazenda da Mata, o “palácio de Versalhes” de Aécio
Nem só de álcool vive o emaranhado político-econômico dos Tolentino. Além de outras atividades que demonstram como Cláudio tem no clã uma de suas famílias mais poderosas (com ex-prefeitos, vereadores, deputados e até um governador no seu histórico de relações com o poder), os Tolentino produzem a cachaça Mingote, que tem como sócio Tancredo Tolentino, filho de Múcio.
Tancredo Tolentino, o “Kedo”, primo de Aécio, foi acusado de integrar uma quadrilha de venda de decisões judiciais, desbaratada pela Polícia Federal em 2011. Foi acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Apesar de tal retrospecto – ou por conta disso, já que ocupando cargo público poderia ter mais facilidade de enfrentar ações judiciais – Kedo  também já tentou ser candidato a prefeito da cidade, e teve seu registro impugnado.
Outro Tolentino que parece ligado ao negócio de álcool e cana-de-açúcar é Claudio Tolentino, vereador na cidade.  Um telefone em nome da Destilaria Alpha remete a seu escritório.
(Reprodução/www.mingote.com.br)
(Reprodução/www.mingote.com.br)
A cachaça Mingote, cujo nome legal é “Tolentino & Tolentino LTDA.”, já assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho por empregar menores de idade, em 2011.
Segundo divulgado em fóruns e sites do mercado de cachaça artesanal (clique aqui eaqui e veja dois exemplos), a Mingote – ou apenas uma parte de sua produção – é envelhecida na fazenda da Mata, na qual Aécio passa finais de semana e onde mantém o cavalo Ofegante e um fusca azul 1964.
A história da produção em Cláudio começou, segundo os Tolentino informam no site da cachaça Mingote, com um engenho na própria fazenda da Mata, no século XIX quando os irmãos “Quinca Barão” (Joaquim da Silva Guimarães) e Domingos da Silva Guimarães, o “Mingote” deram início à ocupação e desenvolvimento de Cláudio.

Aécio na fazenda da Mata (Foto: Reprodução/Instagram)
Aécio na fazenda da Mata (Foto: Reprodução/Instagram)
Leia mais:
A pinga da família de Aécio Neves é tradicional, e o senador, ao que tudo indica, um entusiasta.  Ele é um garoto-propaganda da cachaça Mingote, produzida por Tancredo, Múcio e outros Tolentinos. No site da empresa, mostra-se o desvelo com a versão “Governador’, “cachaça não-comercializada, reserva pessoal, estocada em tonel de amendoim e registrada em homenagem ao ex-governador Aécio Neves”. Segundo informam os donos da cachaça Mingote, a versão Governador é usada para “presentear amigos e visitantes de outras regiões e do exterior”, sendo engarrafada “em louça de primeira qualidade”.
Aécio e "Kedo" Tolentino, filho de Múcio, dono da fazenda onde  foi construído aeroporto (Foto: Reprodução/www.mingote.com.br)
Aécio e “Kêdo” Tolentino, filho de Múcio, dono da fazenda onde foi construído aeroporto (Foto: Reprodução/www.mingote.com.br)
Múcio, o “Paca”, tem também a versão em sua homenagem, embora com menos refinamento. “Cachaça com dois anos de descanso em Jequitiba, suave com pouca coloração”, afirma a família Tolentino na descrição do produto.
Há também a versão do Cruzeiro, clube que tinha como presidente Zezé Perrella, aliado de Aécio Neves. Zezé é aquele cuja família teve um helicóptero apreendido com 400 quilos de cocaína em novembro do ano passado.

(Reprodução/www.mingote.com.br)
A cachaça Azulzinha, em homenagem ao E.C. Cruzeiro (Reprodução/www.mingote.com.br)


Escrito por: Redação
http://www.entrefatos.com.br/2014/07/23/fazenda-de-tio-de-aecio-ja-foi-flagrada-com-trabalho-analogo-a-escravidao/

Os pareceres de Aécio são a emenda má no soneto ruim. O fato é que lhe serraram as asas


23 de julho de 2014 | 15:58 Autor: Fernando Brito
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É pior a emenda que o soneto, dizia minha velha avó.
Os pareceres dos ex-ministros Carlos Velloso e Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, chovem no molhado.
Tratam de, como dizem os advogados, “lana caprina”: coisas desimportantes
É evidente que não é irregular fazer uma obra em terreno com a imissão de posse. Do contrário, uma ponte, um viaduto, uma avenida teriam de esperar até as calendas para serem feitos, pois a Justiça brasileira é o que é.
E nem mesmo que parentes ou até o próprio governador do Estado possam ter terras desapropriadas por interesse social.
Absurdo seria o contrário, porque, então, ser mandatário ou parente de mandatário significaria ter direitos acima dos que têm o cidadão comum, pois seus imóveis ficariam “blindados” contra desapropriações.
E isso, ao menos na lei, é impensável.
O problema da obra do aeroporto – além do superfaturamento, que já evidenciamos aqui e não apetece a imprensa – é de natureza administrativa e ética.
O problema, não, os problemas.
O primeiro deles é a prioridade da obra: um aeroporto para um município que não chega a 30 mil habitantes e a 36 km em linha reta de outro já existente e de ótima capacidade, inclusive para operações noturnas, em Divinópolis. Onde, aliás, reabasteceu-se 0 malsinado helicóptero Perrella.
Mas Cláudio, sendo um pequeno município que tem a singular característica de sediar, a apenas seis quilômetros da pista de pouco, a fazenda de Aécio, o Governador que determinou a obra.
O segundo problema é o custo da desapropriação. Qual foi a base, o valor venal do imóvel, como corriqueiro, ou seu valor de mercado e, neste caso, qual é?
O senhor Aécio Neves diz que a opção, que implicou oferecer um milhão de reais a seu tio-avô, era “a mais barata”.
Se o “titio” tivesse aceito um valor simbólico – mil reais, digamos – nada haveria a questionar.
Mas  o Estado lhe ofereceu um milhão de reais e ele, ainda assim, não aceitou.
Nos autos do processo, certamente, deve haver sua pretensão: dois, três, quem sabe dez milhões?
Se a Justiça arbitrar R$ 2 milhões, ainda será o “mais barato”. Ou três?
O terceiro problema é o ético.
Se o titio, sem se comover com o pedido do sobrinho e com o desenvolvimento econômico do município – razão que alega Aécio para a urgência da obra- não concordou com uma desapropriação simbólica, porque é que não se procurou alternativas para, já que se pagava a mercado (será?) e caro, faze-lo a quem não poderia ser acusado de favorecimento?
Do outro lado da estrada havia um terreno igualmente plano, desimpedido e até maior.
O quarto problema é também de natureza ética. E vergonhoso.
Como é que se deram pareceres um mês antes do assunto vir à tona e seis anos depois da decisão ser tomada?
Não foram, ao menos pelo que indica a data aposta ao parecer de Velloso, feitos para dirimir dúvida sobre realizar ou não o investimento público ou, muito menos, para responder ao clamor público.
Não creio que um ex-ministro do Supremo, para contratar-se a um serviço de emissão de parecer, fosse capaz de fraudar a data. É provável, mesmo, que se trate de um erro material, ao escrever junho no lugar de julho.
Isso, porém, elide o mais importante da interpretação do episódio.
É que Aécio, fragilizado moralmente, correu a cobrir-se de pareceres que afirmam o óbvio, para ocultar o ignóbil.
Porque não há parecer que esconda o fato de que a obra não era essencial senão para seu conforto, tanto que “funciona” há quatro anos como pista privada, trancada a chave, salvo nos momentos em que serve de área de lazer a aeromodelistas.
Assim como não se poderá ocultar o preço astronômico de uma simples faixa de asfalto e um alambrado e menos ainda se explicará o asfaltamento de uma pista capaz de receber jatos no Norte de Minas, em Montezuma, um município pobre, paupérrimo, com sete mil e pico de moradores.
Onde, aliás, está outra propriedade do senador, esta vinda de “usucapião” de terras devolutas do Estado que governava.
Aécio Neves não entendeu que o Brasil é uma república, não uma sesmaria.
Serraram-lhe as asas, e ele está apavorado.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=19337